AGU anuncia tolerância zero contra crimes ambientais
Em ação inédita, AGU cobra R$ 635 milhões por danos climáticos em Jamanxim, no Pará. “Estamos inaugurando um caminho”, afirma presidente do ICMBio
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Justiça ambiental: indenização foi estipulada com base no custo social das 1,1 milhão de toneladas de gases de efeito estufa emitidas
Na última segunda-feira (16), a Advocacia-Geral da União deu um passo decisivo contra as queimadas que vêm se alastrando por todo o território nacional, ao mover a primeira ação de reparação por danos climáticos do país. No pedido, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) solicita uma indenização de R$ 635 milhões, pela devastação de 7.075 hectares na Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará. O valor foi estipulado com base no custo social das 1,1 milhão de toneladas de gases de efeito estufa emitidos.
“O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais, que fique muito claro isso (…) , principalmente em áreas de conservação e de preservação, como nos nossos parques nacionais”, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União, indicando que, daqui para a frente, a postura será de responsabilização e punição por crimes dessa natureza.
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A declaração de Messias é aprovada pelo presidente do ICMBio, Mauro Pires. “Esse tipo de ação aqui está inaugurando um caminho que a gente em seguida vai pavimentar”, afirmou. A expectativa é de que novas ações sejam abertas em breve.
Por meio da rede social Bluesky, o senador (PE) e ex-ministro da saúde Humberto Costa também se manifestou sobre a decisão da AGU, reforçando o coro dos que não aceitam mais essas atitudes criminosas: “seguimos na luta contra os que tentam lucrar com o caos, com a destruição das nossas reservas ambientais e com a crise climática”.
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Seguimos na luta contra os que tentam lucrar com o caos, com a destruição das nossas reservas ambientais e com a crise climática.
— Humberto Costa (@senadorhumberto.bsky.social) Sep 17, 2024 at 10:27
Queimada da vegetação nativa
A destruição no Jamanxim foi extensa. Desmatamento, queimadas, uso de herbicidas e introdução de espécies exóticas degradaram permanentemente a vegetação nativa, com o objetivo de criação – ilegal – de gado. Durante a fiscalização, mais de três mil cabeças de bovinos foram encontradas, sem qualquer registro ou controle sanitário.
O cálculo da multa foi baseado no custo social das emissões de carbono geradas pela devastação da área protegida. Segundo estimativas, a queimada resultou na liberação de mais de um milhão de toneladas de CO2, o que agrava ainda mais o cenário de crise climática no planeta. Por isso, a ação é vista como um marco na luta contra o desmatamento e pela preservação dos biomas brasileiros, especialmente o amazônico.
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Além da reparação financeira, o ICMBio e a AGU pedem também a retirada de todas as infraestruturas instaladas nas áreas devastadas, como currais, galpões, casas e quaisquer vestígios das atividades ilegais, com destino adequado aos resíduos.
Quem destruir pagará caro
O governo Lula tem tomado medidas concretas e firmes contra danos ao meio ambiente, reforçando seu comprometimento com o futuro do país e do planeta. As penalidades não visam apenas punir financeiramente os infratores, mas também garantir que essas áreas vitais à regulação do clima global sejam preservadas.
O recado está dado: quem destruir pagará caro. E não será apenas com multas, mas com a desocupação e recuperação das áreas afetadas. Dessa forma, o Brasil coloca definitivamente o enfrentamento aos crimes ambientais no centro da agenda política.
Da Redação
