Alagoinhas combate racismo e violência política contra mulheres
Projetos de lei do vereador Thor de Ninha, de Alagoinhas, na Bahia, voltados para o combate ao racismo e enfrentamento à violência política contra as mulheres foram aprovados
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A importância do combate ao racismo estrutural e sistêmico por meio da educação, e o enfrentamento à violência política contra as mulheres são temas de três projetos de lei aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Alagoinhas, na Bahia. As propostas, de autoria do vereador Thor de Ninha (PT), reforçam a luta pela redução das desigualdades raciais no país e a necessidade de políticas públicas que sensibilizem e conscientizem a sociedade.
O Projeto de Lei 002/2021 cria o Diálogo Diário Antirracista na administração pública municipal, direta e indireta. Os servidores públicos, no início do expediente, participarão de conversas sobre temas relacionados a comportamentos racistas nas instituições brasileiras.
A Secretaria Municipal de Assistência Social fica responsável, por meio da Diretoria de Direitos Humanos e Combate ao Racismo Estrutural, pela elaboração do conteúdo e sistematização efetiva da lei.
“O governo trata a questão racial de uma forma muito superficial e precisamos colocar o dedo na ferida porque o sofrimento de uma pessoa negra é muito grande. Esse diálogo diário é para que as pessoas percebem que todos os dias temos atitudes racistas, pois o sistema capitalista precisa da exploração de homens e mulheres negras”, enfatiza o vereador.
Semana Educar
A Câmara de Vereadores também aprovou o Projeto de Lei 13/2021, que institui a Semana Educar para o Combate ao Racismo. Debates e atividades culturais, sociais e políticas voltadas à valorização do estudo da história da cultura africana e afro-brasileira serão debatidos, em parceria com os gestores do ensino público e privado no âmbito da Lei 10.639/03.
As metas com essa ação, resultado da Jornada Nacional de Legislação Antirracista, é formar gestores da rede pública e privada quanto à inclusão do estudo sobre a história da cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar do ensino fundamental e médio. A instituição da Semana Educar Pela lgualdade Racial é um reconhecimento da importância da Lei 10.639/03, que enaltece a história do negro.
Dia Marielle Franco
A terceira proposta do vereador Thor estabelece o Dia Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, a ser celebrado no dia 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018.
“Nosso objetivo é dar visibilidade sobre os variados tipos de agressões sofridas pelas mulheres no exercício da política, conscientizando a população da importância em coibir esses atos. Como exemplo triste e emblemático, está o assassinato brutal da vereadora Marielle Franco, expondo as vísceras da violência política contra as mulheres e colocando no centro da luta política o debate sobre a representação das mulheres nos espaços de poder e na ação política feminina, em especial, das mulheres vindas dos setores mais explorados e oprimidos da sociedade, mulheres periféricas, negras e mães solteiras”, destaca Thor.
Da Redação
