Aloizio Mercadante: Carta de apoio à nomeação da reitora da Unifesp

É inaceitável a decisão do Ministério da Educação de suspender as nomeações da Prof. Dr a Soraya Soubhi Smaili como reitora e do Prof. Dr. Nelson Sass como vice-reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Além de uma grave afronta à autonomia universitária, que é um princípio internacionalmente consagrado e uma conquista histórica das universidades brasileiras, depois de décadas de muita luta e resistência, esta decisão reafirma a falta de compromisso deste governo com processos democráticos já consolidados no país.

O processo de escolha da reitora e do vice-reitor, indicados em primeiro lugar na lista tríplice encaminhado ao Ministério da Educação pelo Conselho Universitário da Unifesp, seguiu todos os trâmites legais e democráticos estabelecidos pelas leis nacionais e pela própria universidade, não havendo qualquer irregularidade jurídica. A Prof. Dr a Soraya Soubhi Smaili e o Prof. Dr. Nelson Sass foram referendados pelo Conselho Universitário, além de terem vencido a consulta democrática junto à comunidade universitária, em todos os três segmentos: de professores, estudantes e servidores e em todos os campi da Unifesp.

O Conselho Universitário da Unifesp também já encaminhou ao Ministério da Educação vasta documentação técnica explicitando que a eleição da reitora e do vice-reitor seguiu todas as normas regimentais e tramites legais necessários. Além disso, deixou claro que o processo de votação no Conselho Universitário foi secreto e todos os membros do referido Conselho estava absolutamente livres para votar de acordo com a própria consciência e convicções.

Questões partidárias e ideológicas não devem se sobrepor ao exercício da democracia, especialmente na educação. Ao longo dos governos Lula e Dilma, nas Universidades Federais e nos Institutos Federais, respeitadas as questões legais e as normas regimentais de cada instituição, sempre foram nomeados os primeiros reitores, eleitos pela comunidade, das listas encaminhadas ao Ministério da Educação.

Pelo exposto e em respeito ao bom funcionamento dos mecanismos democráticos nas universidades brasileiras, exigimos a imediata nomeação da Prof. Dr a Soraya Soubhi Smaili e do Prof. Dr. Nelson Sass para os cargos de reitora e de vice-reitora da Unifesp.

É fundamental para a convivência acadêmica, a produção de conhecimento e formação dos estudantes o respeito aos princípios democráticos e à autonomia universitária no Brasil.

Aloizio Mercadante é ex-ministro da Educação