Amazônia: Bancada do PT na Câmara entra com ação contra Temer

A Bancada do PT na Câmara solicitou hoje (29) à Procuradoria-geral da República abertura de investigação contra o presidente ilegítimo Michel Temer e dois ministros por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, pelo fato de terem revelado antecipadamente, a mineradoras canadenses, o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre o Amapá e o Pará. A reserva foi extinta por decreto de Temer.

A representação, assinada pelo líder Carlos Zarattini (SP) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS), baseia-se em denúncia publicada recentemente pela agência de notícias britânica BBC. Segundo a agência, em março, cinco meses antes do decreto de Temer ser assinado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do Canadá que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas.

A representação da Bancada pede à PGR que Coelho Filho e o ministro da Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, também sejam investigados pelo mesmo crime cometido por Temer. A legislação que trata do tema  prevê o enquadramento quando o agente público  “revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço”.  Os deputados pediram ao Ministério Público que apresente ação pedindo a suspensão cautelar do decreto de Temer.

Implosão ambiental

No documento à PGR os parlamentares petistas ressaltam que o decreto de Temer configura “a implosão de um sistema de proteção, numa área politicamente estratégica para o País”. E frisam: “ “Uma medida dessa envergadura, que afeta substancialmente a economia, o patrimônio (mineral, ambiental, genético etc) e, consequentemente, toda sociedade brasileira, não poderia ser previamente informada aos investidores estrangeiros, que além de não possuir qualquer compromisso com a sociedade e as riquezas nacionais, tiveram tempo de se organizar para explorar, com maior eficiência e lucratividade, a área tornada desprotegida pelo Decreto Presidencial”, diz outro trecho do texto.

A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) está situada na divisa dos estados do Pará e Amapá. A área total da reserva tem 46,8 mil km2, maior do que a Dinamarca. É rica em minérios valiosos, como ouro, cobre, manganês, ferro, tântalo, diamantes, fosfato, cromo, entre outros.

Ameaça

Um primeiro decreto extinguindo a Renca foi assinado em 22 de agosto, mas diante da forte reação no Brasil e no exterior, Temer o revogou e, na segunda-feira, 28, assinou outro. “Mas é uma enganação, pois, em síntese é o mesmo decreto- extingue a Renca e continua como ameaça à Amazônia”, disse Zarattini.

A extinção da Renca afeta potencialmente a proteção constitucional do meio ambiente em seus diversos níveis de consideração, fragiliza as salvaguardas das riquezas minerais do País, agudiza a ocorrência de conflitos com as populações indígenas, deixa a descoberto áreas de fronteiras e permite, direta ou indiretamente, o acesso, sem regulação ou controle, ao patrimônio genético nacional por grupos estrangeiros, observaram os parlamentares petistas na representação à PGR.

A ação na PGR faz parte de um conjunto de iniciativas da Bancada para obrigar o governo ilegítimo Temer a voltar atrás na decisão de acabar com a Renca. Uma das medidas foi um projeto de decreto legislativo (PDC) para anular o decreto de Temer. O plenário da Câmara tem que aprovar o PDC. Há pedido de Comissão Geral, no plenário da Câmara, para ouvir os ministros do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do Comandante do Comando Geral da Amazônia. Há também ações nas comissões temáticas da Câmara.