André Quintão: Sistema Único de Assistência Social está fortalecido e qualificado

O programa Café PT, exibido nesta quarta-feira (11) pela TvPT, teve como entrevistado André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Assistente social por formação, André Quintão foi vereador em Belo Horizonte, tem cinco mandatos de deputado estadual pelo PT mineiro. Com a experiência de ter sido secretário municipal e estadual de Assistência Social, é considerado uma referência na área em todo o país.

Durante a entrevista, André Quintão explicou o papel exercido pela Secretaria.

“A nossa secretaria se integra às várias áreas do Ministério, à segurança alimentar, aos programas de transferência de renda, à política de cuidados, combate à fome, à inclusão socioeconômica, mas com uma especificidade que é exatamente coordenar e fortalecer o SUAS – Sistema Único da Assistência Social em nosso país. O SUAS começou no país em 2004, 2005, já no primeiro mandato do presidente Lula e é responsável pela coordenação dos Centros de Referência da Assistência Social em todo o país, os CRAS conhecidos por todos, os Centros de Referência Especializados da Assistência Social, os CREAS, os centros voltados para a população em situação de rua e também uma imensa rede de organizações da sociedade civil”, afirmou.

“Nós estamos falando hoje de uma rede de aproximadamente 8.500 CRAS, quase 3 mil CREAS e, se somados às entidades da sociedade civil, você tem aí próximo de 30 mil equipamentos voltados para assistência social, com mais de 400 mil trabalhadores e trabalhadoras responsáveis pelo trabalho de prevenção e promoção da dignidade humana”, pontou.

“Não somente isso. Também são atendidas  crianças em situação de trabalho infantil, vítimas de  abuso, violência sexual, violência doméstica contra mulheres, ou seja, aquelas situações de fragilidade, onde a pessoa perdeu seu vínculo familiar, está nas ruas, então é um trabalho de promoção, de prevenção. Mas também de acolhimento naquelas situações que as pessoas mais precisam”, complementou Quintão.

Assista a íntegra do programa Café PT exibido nesta quarta-feira (11)

Ações e programas do governo Lula

No Café PT, o secretário fez um balanço das principais ações do terceiro governo Lula na área da assistência social no país.

“Nós temos um grande programa de transferência de renda que foi reformulado. Hoje, nós temos um novo Bolsa Família que chega para 20,8 milhões de famílias brasileiras. Nós estamos falando aí de um universo de 40,5 milhões de pessoas. Hoje, essa transferência, em média, se aproxima de R$ 700. Nós agregamos um valor por criança de 0 a 6 anos de 150 reais também extensivo às gestantes, mais de R$ 50 por jovem que está numa família que recebe o recurso do programa e fizemos um trabalho de busca ativa. Nós temos o cadastro único, esse cadastro único, inclusive, ele é de responsabilidade da assistência social e ocorre nos CRAS em todo o país”, disse.

“A nossa orientação foi muito clara, do presidente Lula, do ministro Wellington Dias, no seguinte sentido: tem gente que está fora do programa, mas devia estar dentro. Então, a gente faz a chamada busca ativa. E aquelas pessoas que, eventualmente ,já saíram da condição de receber o recurso, elas têm que deixar espaço para que outras entrem. Então, essa prioridade da transferência de renda é importante porque garante a criança na escola, o acompanhamento das condicionalidades, a gestante, o acompanhamento pré-natal, o desempenho escolar. E agora também temos o Pé-de-Meia já para o adolescente e para o jovem. Então, é um programa que busca garantir a renda básica de cidadania para a família, uma renda que ela possa se alimentar”, ressaltou André.

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Durante a entrevista, André Quintão falou também sobre os outros programas e ações sociais que forma implementadas pelo atual governo.

“Temos várias outras iniciativas no campo da segurança alimentar, as cisternas, o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar, o conhecido PAA, as cozinhas comunitárias e solidárias, restaurantes populares, para que também as famílias tenham acesso a uma alimentação de qualidade. E o Sistema Único da Assistência Social é qualificado, fortalecido, porque ele é a estrutura básica que organiza essas e outras iniciativas. Então, nós recuperamos o cofinanciamento, estamos pagando rigorosamente em dia, fazendo a transferência regular e automática, além dos apoios técnicos, além também das ações específicas que a gente toma em determinadas situações. O SUAS também atua na situação de calamidades e emergência,  tem um importante papel nesse sentido. Na cheia, no ciclone, mas também na seca, nas queimadas, nos incêndios”, informou ele.

O secretário explicou ainda como o SUAS funciona na prática.

“O SUAS é descentralizado e participativo, ele tem uma construção federativa, mas as unidades de atendimento que prestam serviço socio-assistencial estão localizadas nos municípios. Então você tem uma gestão local apoiada financeira e tecnicamente pelo governo federal, majoritariamente também pelos estados. O SUAS se divide na proteção básica e na proteção especial. A estrutura do SUS requer conselhos municipais, paritários, conselhos estaduais e o nosso conselho nacional. E com um fundo financeiro específico. Quem fiscaliza a utilização desse recurso são exatamente os conselhos que têm caráter deliberativo, assim como funciona a política pública de saúde no SUS”, explicou.

Resgate da assistência social e Aliança contra a Fome

André ressaltou também a situação em foi encontrada a SNAS quando assumiu o cargo e o quadro em se encontra hoje.

“A primeira questão é que havia um desfinanciamento absoluto. Já no primeiro ano a gente conseguiu repassar mais do que o dobro de recursos do que era passado com o governo anterior. Uma grande carência de mão de obra, uma carência de recursos humanos muito grande, que agora com o concurso nacional unificado vamos ter um nível de reposição. A CIT, essa Comissão de Intergestores, estava com um funcionamento muito precário, ou seja, as decisões não estavam sendo tomadas coletivamente. E já no ano passado, a gente realizou, um processo conferencial. Foram cinco mil e trezentos municípios brasileiros que fizeram suas conferências municipais, todos os estados e o Distrito Federal também, culminando numa grande conferência aqui em Brasilia com mais de dois mil delegados. Ou seja, nós retomamos o confinanciamento, garantimos o funcionamento das instâncias de pactuação, estimulamos o controle social, o processo conferencial e realizamos essa atualização do nosso cadastro único, que é a porta de entrada para várias políticas públicas”, destacou.

O secretário nacional de Assistência Social abordou ainda durante a entrevista a Aliança Global contra a Fome, que é uma iniciativa do governo Lula à frente do G20.

“O Brasil na presidência do G20 colocou esse eixo estruturador de uma aliança global contra a fome e a pobreza, o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável, basicamente a redução da pobreza e da fome no mundo. O Brasil já teve um período que saiu do Mapa da Fome, então nós temos esse desafio nacional. Mas o presidente Lula, pela liderança que é, pelo protagonismo que tem, também elevou essa bandeira, essa causa civilizatória humanitária para todo mundo. O MDS tem um papel de protagonismo na construção dessa aliança, junto com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Fazenda. Ele tem estimulado que países adiram a essa estratégia no sentido de formulação de compromissos públicos globais em relação ao enfrentamento da fome e da pobreza. Então, esse documento está sendo construído com várias etapas, com várias mãos, com vários países, e culminando agora no final do ano com um documento histórico que mais uma vez vai colocar o Brasil nesse protagonismo global de superação da fome e da pobreza. E nós estamos fazendo o nosso para casa aqui dentro”, ressaltou o secretário.

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Atuação na tragédia climática do RS

André Quintão destacou na entrevista ao Café PT a atuação do governo Lula da assistência social durante a tragédia climática que ocorreu este ano no Rio Grande do Sul.

“Eu sou assistente social de formação, já fui secretário municipal no primeiro governo do PT em Belo Horizonte, fui secretário de Estado, acompanho muito essa área e posso dizer pra você que a dimensão dessa tragédia climática no Rio Grande do Sul é inimaginável pra quem não esteve lá. Eu estive lá, passei a maior parte do tempo, principalmente no mês de maio, no Rio Grande do Sul, chegamos a ter quase 80 mil pessoas em situação de desabrigo e desde o início. A prioridade foi cuidar das pessoas que estavam desabrigadas e com apoio financeiro aos municípios. Nós tivemos uma medida provisória que agora até virou lei de créditos extraordinários para apoiar as ações do governo”, disse.

“No caso da assistência social deslocamos equipes técnicas para dar o suporte técnico na gestão desses alojamentos e abrigos. Criamos por portaria uma ideia que a gente já estava desenvolvendo, que é a força de proteção no âmbito da assistência social, inclusive com a colaboração de técnicos que vieram de outros municípios para auxiliar no Rio Grande do Sul. A gente continua com uma equipe lá. Nós estamos em parceria com a com a ACNUR  e agências de cooperação nesse momento de transição”, complementou.

Importância da vitória do Time do Lula

Sobre as eleições municipais deste ano e a importância de se eleger prefeitos/as e vereadores/as comprometidos com a implementação de políticas públicas, voltadas para beneficiar as camadas mais vulneráveis da população brasileira, André Quintão reforçou a campanha pela eleição das candidaturas do Time de Lula.

“Eu vou fazer no ano que vem 40 anos de filiado ao PT. O PT tem uma tradição de governos democráticos populares, de políticas públicas inovadoras, e desse momento, onde o presidente Lula lidera um processo de reconstrução nacional, um processo que alia crescimento e desenvolvimento econômico com justiça social, em que ele fortalece os mecanismos da nossa democracia. Então é muito importante que, em cada município, a gente também tenha pessoas que convirjam, que também integrem esse esforço de políticas públicas democráticas, que abordem as questões de gênero, raça, de justiça social. Para isso, é muito importante também que nos municípios as pessoas votem no Time do Lula, é o time do 13, é o time que cuida das pessoas, assim a gente acelera esse processo de retirada do Brasil do Mapa da Fome”, enfatizou.

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Da Redação