Aposentadoria: Governo propõe somar idade ao tempo de serviço

A proposta do governo é revisar a idade mínima para aposentadoria

Com a expectativa de vida dos brasileiros cada vez maior, o sistema de aposentadoria no Brasil passa por dificuldade. Para minimizar a distorção no sistema previdenciário, o governo propõe revisar o cálculo sobre a idade e contribuição mínima para aposentadoria.
 
A proposta inicial do governo é permitir a aposentadoria do homem que completar 95 anos, ao somar a idade na época, com o tempo de serviço. No caso das mulheres, a soma deve ser igual a 85 anos. Por exemplo, se um homem deseja se aposentar aos 60 anos de idade, ele deverá ter ao menos 35 anos de contribuição para receber a previdência.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a medida chamada “85/95” promete fazer o que outras gestões tentaram e não conseguiram êxito: retardar as aposentadorias. Assim, a aposentadoria não seria um peso econômico para o País, que sustenta pessoas aposentadas por 30 anos ou mais, atualmente.

“Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”, em fevereiro.

“Porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar. Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade”, justificou o ministro.

Gabas explicou ainda que o debate da proposta está em fase inicial e pretende somar a idade com tempo de contribuição, na tentativa de corrigir uma injustiça com o trabalhador mais pobre. “Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões”, ressaltou Gabas ao jornal.

Para o economista e membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Newton Marques, a medida será efetiva caso acrescente “critérios mais justos do ponto de vista da equidade”. “Pessoas de baixa renda não deveriam ter os mesmos critérios das pessoas de renda alta”, justifica. Para Marques, pobres e ricos tendem a entrar no mercado de trabalho em fases diferentes da vida.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical brasileira, aprova a ideia de juntar o tempo de serviço com a idade, aliado a um conjunto de medidas complementares que assegurem os trabalhadores. “Defendemos a mesma posição desde 2007: a luta para acabar com o fator previdenciário. A maioria do povo brasileiro começou a trabalhar cedo, portanto o tempo de serviço deve ser menor para se aposentar do que o das famílias ricas”, afirma o secretário nacional da CUT, Jacy Afonso.

Por Priscylla Damasceno, da Agência PT Notícias

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