Aprovação da terceirização para todas atividades gera indignação
CUT, CTB, Anamatra, UNE e UBES divulgam notas afirmando que terceirização da atividade fim irá piorar condições dos trabalhadores e afetar setores como educação
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Seção da Câmara que aprovou terceirização
A aprovação do Projeto de Lei 4302 de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa, causou uma onda de indignação entre a sociedade brasileira. Entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) já demonstraram sua indignação e disposição para ir à luta contra os retrocessos.
Mesmo com o posicionamento contrário de todos os deputados do PT, a proposta foi aprovada por 231 votos a favor, com 188 votos contra. Em nota, a CUT afirmou que a colocação da votação em pauta por Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi um “passa moleque”, pois havia acordo de posterga-la até segunda semana de abril.
“O presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva”, diz a entidade.
A CUT afirma que não reconhece qualquer legitimidade nessa votação e conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais e todos os setores da sociedade para a mais ampla mobilização nas ruas e nos locais de trabalho.
O presidente da CTB, Adílson Araújo, disse em nota que “assistimos à eliminação de direitos históricos conquistados com muita luta e que foram consagrados tanto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como na Constituição Cidadã”. Para o secretário-geral da entidade, Wagner Gomes, “este é um dos maiores ataques que a classe trabalhadora brasileira já sofreu”.
Segundo nota divulgada pela Ubes, o impacto da terceirização irrestrita será ainda pior na área da educação. “Imagine uma escola que não tem professores contratados. Uma universidade sem nenhum vínculo com os funcionários que atuam lá. Uma instituição de ensino que terceiriza o próprio ensino”, diz o texto.
Desmonte ilegítimo
Para a Ubes, todas essas medidas, incluindo a aprovação da terceirização, fazem parte do desmonte do estado de direito promovido pelo governo ilegítimo de Temer, que conta com a redução do papel crítico da escola na formação dos cidadãos, o que já foi provado na reforma do Ensino Médio, com retirada de disciplinas como a Sociologia e a Filosofia, ou a substituição de professores formados por qualquer outra pessoa de “notório saber”.
Segundo nota publicada pela UNE, “o Brasil está constantemente sofrendo agressões aos progressos que, depois de árduas batalhas, conseguiu conquistar”. A entidade afirma que o povo irá às ruas “SEM TEMER”. “Se não nos ouviram ainda, mesmo após nos formarmos em milhões pelo país, vamos gritar mais alto. Vamos seguir firmes e continuar lutando por nossos direitos. O sinal não está fechado para nós, que somos trabalhadores!”, afirma a nota da UNE.
Em nota, a Anamatra defende que o projeto aprovado na câmara “induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais”. Eles lembram a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado.
A associação de magistrados diz ainda que o projeto “colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previstos no artº 1º da Constituição Federal que, também em seu artigo 2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Da Redação da Agência PT de notícias
