Aprovado PL que prevê meia-entrada para mulheres em jogos de futebol

A fim de tornar partidas de futebol mais acessíveis, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 168/23, que garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada em jogos de futebol. A legislação atual assegura o direito da meia-entrada em eventos esportivos a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.

Com relatoria da deputada federal Jack Rocha (PT-ES), a matéria ressalta que, por 38 anos, “a modalidade feminina de futebol foi proibida no país, forjando uma ideia nacional de um esporte feito por homens e para os homens; o decreto-lei 3.199, de 14 de abril de 1941, que proibia o futebol feminino dizia: ‘às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza’”.

“Promover a redução em 50% do preço dos ingressos, como forma de ampliar a presença feminina nas arquibancadas dos estádios brasileiros, significa, também, valorização da modalidade de futebol feminino, visando mais reconhecimento e apoio às protagonistas do esporte. É uma política mais que justa e necessária”, disse a relatora em entrevista à Agência Câmara.

O texto do PL afirma que “ainda há muito o que se avançar na inclusão das mulheres no futebol; se hoje boa parte das arquibancadas ainda são ásperas à presença feminina nas torcidas, é fundamental a implementação de incentivos para que cada vez mais mulheres possam participar dos jogos. Nesse sentido, surge a proposição de garantir às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional.”

A emenda deixa claro que, para requerer o benefício, a pessoa deverá apresentar carteira de identidade ou outro documento em que conste sexo, nome social ou nome civil do adquirente do ingresso. O texto original mencionava apenas “sexo”.

“A percepção sociocultural de que o futebol é um esporte predominantemente masculino pode desencorajar meninas e mulheres de participar ou se interessar pelo esporte. Não raro as jogadoras e torcedoras podem enfrentar preconceito e discriminação”, conclui a relatora.

A presidenta da Comissão, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou que o futebol, como espaço historicamente excludente para as mulheres, reflete a desigualdade de gênero que ainda persiste em nossa sociedade: “Garantir a meia-entrada em jogos de futebol é mais do que promover acesso: é criar condições para que as mulheres ocupem as arquibancadas com igualdade, fortalecendo o enfrentamento ao preconceito e à discriminação. É uma política que também contribui para tornar os estádios ambientes mais seguros e inclusivos, ao passo que incentiva o apoio e o reconhecimento das mulheres no esporte de forma geral, tanto nas torcidas quanto nos campos”, defendeu a petista. 

Próximas etapas

O texto aprovado será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Redação Elas por Elas, com informações da Agência Câmara de Notícias