Arbitrariedade jurídica agora é usada contra Lindbergh
O caso é tão absurdo que ele foi condenado pela prefeitura por ter usado o símbolo do município à época e que sequer remetia à imagem pessoal dele
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A juíza do Rio de Janeiro, Nathalia Calil Miguel Magluta, suspendeu os direitos políticos do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por quatro anos. A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira (16) em mais um episódio lamentável de persguição.
O caso é tão absurdo que ele foi condenado pela prefeitura ter usado o símbolo da prefeitura à época e que sequer remetia à imagem pessoal dele. A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, comentou o absurdo em suas redes sociais.
Soube agora q @lindberghfarias foi condenado pelo TJ do Rio por utilizar uma logomarca – sol estilizado c/ inscrição ‘Prefeitura de Nova Iguaçu’ – em um programa municipal qdo era prefeito. Alegaram promoção pessoal. O q nos sobra da Justiça? A complacência c/ Flavio Bolsonaro?!
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) February 5, 2019
Essa é mais uma arbitrariedade jurídica contra os direitos políticos de Lindbergh e de seus eleitores, uma juíza que não foi eleita por ninguém, cassou os direitos políticos de um senador que já foi eleito pelo povo. Mais uma atitude fascistoide de caráter ditatorial do Judiciário.
Lindbergh alega que o STF (Supremo Tribunal Federal) já o absolveu. “A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição ‘Prefeitura de Nova Iguaçu’ – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me”, disse o senador por meio de nota enviada pela sua assessoria de imprensa.
“Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade restabelecida”, finaliza o texto do petista.
Nesta semana, a juíza Marianna Medina Teixeira, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, também tomou uma decisão desfavorável a e ele. Ela decidiu bloquear os bens dele depois de o Ministério Público apontar irregularidades no convênio firmado por Lindbergh para realizar a Bienal do Livro de Nova Iguaçu, em 2005, também durante o mandato como prefeito.
É mais um caso absurdo de perseguição política. A ditadura e arbitrariedade do Judiciário chegaram a nível que até mesmo um Juiz qualquer de uma comarca qualquer pode cassar os direitos de um senador da república eleito. O Judiciário está com as rédeas soltas liquidando toda a representatividade popular, que é o Parlamento e seus representantes eleitos pelo povo.
Da Redação da Agência PT de Notícias com Causa Operária