Artigo: Acessibilidade e mobilidade urbana, por Rubens Otoni

O módulo “Pessoas com Deficiência” da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2022 apresentada pelo IBGE mostra um retrato preocupante no que tange à desigualdade de oportunidades associada às pessoas com deficiência, cerca 18,6 milhões de brasileiros de 2 anos de idade ou mais.

A título de exemplo, no terceiro trimestre de 2022, a taxa de analfabetismo desse público alcançou o patamar de 19,5%, enquanto que, entre as pessoas sem deficiência, a taxa foi de apenas 4,1%. A desigualdade também é percebida em outros indicadores da pesquisa, afetando negativamente emprego e renda das pessoas com deficiência.

Certamente as infraestruturas e os serviços inadequados de mobilidade urbana são fatores relevantes que contribuem com esse quadro de desigualdade social. A realidade é que, em muitas partes do país, ainda existem obstáculos que dificultam a vida das pessoas com mobilidade reduzida. Calçadas estreitas, falta de rampas de acesso e transporte público inacessível são exemplos de desafios que precisam ser superados.

É crucial reconhecer os avanços desde a sanção da Lei 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). O primeiro princípio elencado nesta política é o da acessibilidade universal e é possível observar a aplicação desse princípio como requisito ao acesso de recursos federais no âmbito dos programas do Governo Federal. Por outro lado, é fato que a ausência de planos de mobilidade urbana em inúmeros municípios tem gerado atrasos na implantação de estruturas ou equipamentos de acessibilidade, dificultando a circulação das pessoas.

A acessibilidade também diz respeito ao transporte público. A PNMU estabelece o princípio da equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo. Nesse campo, é possível testemunhar avanços como a implementação de ônibus adaptados em algumas cidades, porém, a jornada está longe de ser concluída. Além disso, é fundamental garantir que todas as estações e terminais sejam projetados para proporcionar autonomia e liberdade de locomoção.

Outra visão que se tem da acessibilidade no transporte público, abrange a óptica tarifária. Para famílias de baixa renda, as tarifas praticadas em muitas cidades acabam por se tornar barreiras na busca de oportunidades de emprego e renda. Nessa linha, estudos e políticas tarifárias devem ser amplamente debatidos na busca de soluções que permitam o acesso de pessoas aos sistemas de transporte urbano.

Por fim, é imperativo disseminar boas práticas e investir em tecnologias em prol da acessibilidade. Que no Dia Nacional da Acessibilidade, comemorado em 5 de dezembro, sejamos o vetor da gestão democrática em prol de um Sistema Nacional de Mobilidade Urbana que auxilie no desenvolvimento de cidades mais justas e acessíveis, com amplas oportunidades para todas as pessoas.

Rubens Otoni é deputado federal(PT-GO) , vice-presidência da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Câmara Temática de Mobilidade Urbana