Artigo: Hora de falar em investimento em infraestrutura, por Míriam Belchior e Roberto Garibe

A resposta do governo federal para se contrapor ao desastre econômico que o país vive é pífia. Como se não bastasse a ausência de instrumentos eficazes, também se interditou o debate, por razões ideológicas, sobre como lidar com o déficit fiscal.

A peça orçamentária de 2021 mostra que está descartada a utilização de mecanismos fiscais —como o aumento do investimento público— para estimular a demanda agregada. O teto de gastos tornou-se um tabu, a tal ponto que a discussão sobre a ampliação do Bolsa Família, essencial para garantir à população condições mínimas de sobrevivência, está sendo protelada para depois das eleições municipais, quando as soluções amargas podem ser tomadas sem o risco eleitoral.

O único mantra parece ser as reformas e, para aprová-las, adota-se a doutrina defendida pelo ministro do Meio Ambiente de “passar a boiada”. A votação da independência do Banco Central pelo Senado é sintomática de um sistema político que repele o debate sobre questões relevantes. A reorganização do Estado a qualquer custo é a solução milagrosa do momento.

Mais uma vez se repete a ideia de chantagear a nação —leia-se, os desempregados. O decreto 10.531, que institui a estratégia federal de desenvolvimento para o Brasil até 2031, demonstra a chantagem ao discorrer sobre as metas possíveis com ou sem reformas.

A intenção do governo passa ao largo dos problemas prementes. A julgar pelos dados recentes, o país tem um encontro marcado com o aprofundamento do desemprego. O varejo, que apresentou uma vistosa retomada, não manterá seu ritmo com o fim do auxílio emergencial; o aquecimento do setor agrário, notadamente a soja, não é empregador; o setor industrial respira por aparelhos e, por fim, o investimento público atingiu o menor patamar da série histórica.

O investimento é uma variável caprichosa, que não responde a qualquer estímulo, porque seu cálculo envolve um cenário de médio e longo prazo. Tal variável nunca se alterou de forma sustentada ao longo da história sem um esforço concentrado do Estado. Foi assim com Getúlio Vargas, que utilizou a guerra a nosso favor; Juscelino Kubitschek e o Plano de Metas; e não foi diferente sob a ditadura militar e os Planos de Desenvolvimento.

O último esforço nesse sentido foi o PAC, cujos resultados podem servir ao atual governo se este deixar a visão ideológica de lado. O PAC, além de entregar grande quantidade de obras, legou um importante modelo de gerenciamento e um amplo estoque de projetos de engenharia e de contratos de obras, que não estão sendo executados. Uma injeção de recursos em frentes específicas, como a produção de habitações, seria bem-vinda a uma economia estagnada.

Organizar um programa de investimento requer ao governo um choque de realidade. Sua política tem sido fingir que faz algo, ao alçar, por exemplo, o ministro da Infraestrutura a uma posição de ator em uma fábula mal contada sobre investimento, fazendo alarde com 18 km de ferrovia e inaugurando trechos irrisórios na transposição do rio São Francisco; enquanto o orçamento de sua pasta é minúsculo ante os desafios do país.

Portanto, o primeiro passo é deixar de acreditar nas suas próprias propagandas e na edição de marcos regulatórios que atendem a interesses paroquiais, tais como os programas Casa Verde Amarela, Voo Simples e o projeto de lei da BR do Mar.

Estamos perdendo a chance de utilizar os contratos existentes e reiniciar obras com o intuito de estimular a economia. Como já vimos, o Brasil demonstra uma forte resposta aos investimentos, tanto em termos do emprego como em ganhos de produtividade, dada a carência histórica desse tipo de ação.

Enfim, não será com propaganda ou com o desmonte do aparelho de Estado que retomaremos o caminho do crescimento. Temos que sair do faz de conta do fiscalismo e do investimento privado, motivados pela expectativa de um novo ciclo de reformas, e focar na organização de um pacto em prol de uma trajetória sustentável do investimento, que precisa coordenar o esforço público e privado.

Miriam Belchior, mestra em administração pública, é ex-ministra do Planejamento no governo Lula e ex-presidenta da Caixa Econômica Federal no governo Dilma.

Roberto Garibe, economista, foi diretor de Infraestrutura Logística e Energética do PAC e secretário municipal de Infraestrutura Urbana de São Paulo, na administração de Fernando Haddad.

Publicado originalmente na Folha de S.Paulo, em 25 de novembro de 2020