Artigo: Só a mobilização popular pode conter avanço dos crimes de ódio, por José Dirceu

A escalada contra a democracia brasileira sob a presidência de Jair Bolsonaro, caminha para colocar em questão as urnas eleitorais e por consequência as próprias eleições, sem as quais não há democracia como nos 21 anos de ditadura militar.

A história do nosso próprio país nos ensina que nenhuma manobra ou ameaça à democracia impede a sua volta, pode apenas retardá-la. A questão é como e quando ela retorna e em que condições: se será um simulacro ou uma democracia avançada com participação popular.

Nem o Ato Institucional nº 2 ou o Pacote de Abril impediram o povo de votar majoritariamente contra a ditadura derrotando a Arena e depois o PDS, seu sucessor, e dar maioria absoluta ao MDB na Câmara e no Senado, em 1986, e na própria Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.

Nem a repressão e a proibição de greve, de sindicatos livres, de liberdade de imprensa e de livre organização dos partidos impediram os trabalhadores de dando ao PT e seus aliados 4 mandatos presidenciais que só cessaram via um golpe de força parlamentar judicial, o golpe de 2016.

Hoje, o que assistimos abertamente é à tentativa de se impedir as eleições de outubro, já que o candidato das forças de extrema-direita e do núcleo militar que governa o país está a caminho da derrota. O caminho escolhido para a tentativa de golpe vem sendo anunciado por Bolsonaro desde 2018. Trata-se da acusação de fraude por meio das urnas eletrônicas, acusação sem base real, indício ou prova.

O ministro da Defesa, em nome do governo e queira ou não das Forças Armadas, tenta desmoralizar o TSE a cada exigência que faz junto a ele. Suas investidas caminham no sentido de os militares se imporem ao TSE na tutela do processo eleitoral, violando a Constituição, que deu ao tribunal poderes para presidir as eleições conforme leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Urna eletrônica

Envergonha o país que os autores desse descalabro sejam os militares, herdeiros do tenentismo e da Revolução de 1930 que instituiu o voto secreto e a Justiça Eleitoral. A urna eletrônica representou um avanço extraordinário na informatização do processo contagem manual dos votos e na contagem e registro manual nos mapas eleitorais, apesar de o voto ser secreto.

Verdadeiras quadrilhas se especializaram em falsificar os mapas eleitorais, transferindo votos de um candidato a outro, compilando votos nulos ou brancos como voto de determinados candidatos. Com a introdução da urna eletrônica em 1996, inicialmente nas eleições municipais em algo como 50 municípios, iniciou-se o fim do processo que tinha um subproduto tão perigoso quanto a fraude: a demora na apuração, pretexto para colocar em dúvida a vitória do vencedor e tentar impedir a posse do eleito. A demora na apuração também contribuía para aumentar os pedidos de recontagem de votos e de anulação de urnas, transformando as eleições em um processo inseguro, duvidoso e sujeito à contestação legal.

Tão grave quanto a tentativa do governo e das Forças Armadas de desmoralizar o TSE e as urnas eletrônicas é a crescente politização das forças policiais dos estados e da própria Polícia Federal. O objetivo é arrastá-las para a atividade política, para a campanha de descrédito das urnas eletrônicas e mesmo para a não-aceitação de uma derrota do candidato governista.

Poder Judiciário via redes sociais e fake news e do uso e abuso de pastores evangélicos que em seus púlpitos atacam juízes. O exemplo para fermentar a cultura da mentira e do ódio vem de cima: muitas vezes é o próprio presidente da República que, em suas chamadas lives, comanda tais ataques ilegais e inconstitucionais.

O próprio filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), comandou um ato em Brasília em defesa das armas, quando a trágica experiência de liberação geral da compra de armas nos Estados Unidos prova exatamente o contrário –ou seja, de que é mais do que necessário o controle restrito da venda de armas e de seu porte, que deve ser permitido apenas em atividades de segurança pública e em casos mais do que necessários.

Toda a pregação feita pelo deputado em seu discurso estava associada ao ódio ao adversário e condicionada à reeleição de seu pai. O movimento de expansão da venda de armas acompanha o crescimento da implantação dos clubes de tiro e caça no país e estimula a violência contra a oposição ao governo  especialmente contra Lula e o PT e seus aliados– e faz crescer no país os casos de crimes de ódio. Crimes não só políticos, mas contra os negros e negras, as mulheres e a comunidade LGBTQI+.

A espiral de violência em decorrência do discurso de ódio nos fez chegar ao crime vil e covarde contra o guarda municipal Marcelo Arruda, tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, no Paraná, pela simples razão de ser do PT e comemorar seu aniversário com o tema “Lula Presidente”.

Crime de ódio

O assassinato de Marcelo é um típico crime de ódio e de intolerância política, incompatível com a democracia e a liberdade, e que deve ser repudiado sem meias palavras e com a pronta atuação dos órgãos judiciais e policiais antes que se torne um estímulo à violência como norma na vida política do país e na campanha eleitoral.

Não é de hoje que se utiliza do medo como meio de amedrontar o eleitor, impedi-lo de votar, ou mesmo como coação para que o eleitor vote contra sua livre e soberana vontade. É exatamente esta a tentativa do bolsonarismo, num movimento coordenado com o ataque às urnas eletrônicas e a tentativa de envolver as Forças Armadas nas eleições, o que viola abertamente a Constituição Federal.

A gravidade da crescente pressão do ministro da Defesa sobre o TSE e as repetidas falas do próprio presidente exigindo a supervisão militar sobre o pregação do ódio e da intolerância política, ser detidas. E a única forma de se fazer isso é pela mobilização da sociedade e pela atuação dos órgãos judiciais e policiais.

Não pode haver meio-termo ou igualdade de condições entre a vítima e o agressor ou autor de crimes de ódio e intolerância política, muito menos de assassinatos a sangue frio. É intolerável o uso da suposta polarização política como medida para condenar ou não tais crimes, muito menos por razões políticas ou de disputa eleitoral.

A medida do compromisso com a democracia hoje no Brasil é a condenação sem medo e a mobilização de todas as forças políticas do arco democrático para repudiar a escalada criminosa estimulada pelo bolsonarismo. Temos que ocupar as ruas e praças para garantir eleições livres e democráticas e nosso direito sagrado de votar e eleger nossos representantes no Congresso e nosso presidente.

José Dirceu, ex-deputado federal e ex-ministro |Chefe da |Casa Civil