Auxílio Brasil não beneficia realmente as famílias em vulnerabilidade social
Famílias com maior número de crianças acabam recebendo um valor por pessoa menor do que é pago a beneficiários sem filhos.
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Embora a PEC (Proposta de Emenda da Constituição) aprovada nesta última quinta (30), pelo Senado, pretende aumentar o piso mínimo mensal do Auxilio Brasil para R$ 600, o programa não atende de forma apropriada às milhares de famílias e seus arranjos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, que na maioria das vezes, são chefiadas por mulheres.
Uma das críticas ao formato do programa criado no lugar do Bolsa Família, é a falta de um parâmetro para equiparar renda per capita. Ou seja, o programa é considerado uma falsa ilusão devido ter a fixação do valor mínimo por família, independentemente da composição, número de integrantes ou grau de vulnerabilidade social.
Nesse sentido, o formato vai ao contrário da sistematização do Bolsa Família-Cadastro Único, que identificava a quantidade, quem são as pessoas com filhos; e onde estão os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza.
Além de ampliar desigualdades, existe também a não asseguramento da equidade, que é a falta de senso de justiça em que o tratamento ou modo de agir em relação à determinada pessoa deve se dar com base no reconhecimento das características individuais e necessidades específicas dessa pessoa.
Com a proposta de ampliar a bolsa mínima para R$ 600, essa distorção será ainda maior. Por exemplo, famílias com maior número de crianças acabam recebendo um valor por pessoa menor do que é pago a beneficiários sem filhos.
Isso significa que enquanto as pessoas que moram só tiveram seus benefícios de R$ 89 para R$ 400, com a entrada em vigor dos reajustes do Auxílio Brasil, em janeiro, famílias com mais integrantes— teve apenas uma pequena recomposição e que nem compensou a inflação: o valor foi de R$ 535 (em 2019) para R$ 558.
Com o novo modelo ineficiente, famílias compostas por várias pessoas, ganhavam mais de R$ 400 ficaram prejudicadas, porque não tiveram reajustes para recompor as perdas dos últimos anos.
A proteção social e políticas públicas efetivas são essenciais para combater a fome e a pobreza que atingem os lares brasileiros.
Sobretudo nesse momento que 55% da população vivem em insegurança alimentar, sendo as mulheres, sobretudo negras e pardas, da região norte e nordeste.
Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, da Pessan, em 2020.
