Avanço histórico: Lula assina 28 decretos de desapropriação em territórios quilombolas
Ato no Dia da Consciência Negra marca regularização fundiária e beneficia mais de 5 mil famílias em 14 estados
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Lula: “Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”
Durante a COP-30, no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o presidente Lula assinou 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais inseridos em territórios quilombolas. A medida contempla 31 comunidades e beneficia cerca de 5.200 famílias em 14 estados, representando um marco na Política de Regularização Fundiária do país.
A titulação desses territórios é considerada uma conquista histórica para a preservação das comunidades quilombolas, garantindo sua permanência na terra e a continuidade de seus modos de vida.
Em publicação nas redes, Lula reforçou o sentido simbólico e político da data: “Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. […] Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece.”
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28 decretos, 31 comunidades, 5.200 famílias
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a assinatura e detalhou o alcance das medidas. Segundo ela, esta é a maior série de decretos para desapropriação de áreas quilombolas já assinada na história.
“A gente hoje assinou 28 decretos, contemplando 31 comunidades e beneficiando cerca de 5.200 famílias. […] Hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou.
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A ministra destacou ainda que o trabalho do governo não se limita à titulação: “A gente chega ali com estrutura, de acordo com o que cada localidade precisa, como temos feito desde 2023. Esse marco é motivo de orgulho.” Entre os títulos prontos, está o de Alcântara (MA), aguardado há 40 anos devido a conflitos históricos na região.
Hoje, no Dia da Consciência Negra, assinei 28 decretos de reconhecimento de terras quilombolas em 14 estados do país. Com estes decretos, chegamos à marca de 60 assinados neste mandato. Um marco histórico, o maior já alcançado por um governo.
São territórios em:
🔹 Bahia (De… pic.twitter.com/cTClgw0DSK— Lula (@LulaOficial) November 20, 2025
14 estados contemplados
Os decretos abrangem imóveis rurais distribuídos por todas as regiões do país. São seis na Bahia (De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu), quatro no Paraná (Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos), três no Ceará (Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga), três em Sergipe (Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros), dois em Goiás (Buracão e Cedro) e dois no Rio Grande do Sul (Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão). Também há um decreto em cada um dos seguintes estados: Maranhão (Cariongo), Paraíba (Engenho Mundo Novo), Piauí (Lagoas), Rio de Janeiro (Santa Rita do Bracuí), Santa Catarina (Campos dos Polí), São Paulo (De Mandira), Mato Grosso do Sul (Famílias Araújo e Ribeiro) e Alagoas (Cajá dos Negros). Após a publicação, o Incra está autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio de desapropriação, conforme disponibilidade orçamentária da União.
A assinatura dos decretos ocorre em uma data carregada de simbolismo. O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, homenageia Zumbi dos Palmares, líder da resistência contra a escravização e símbolo da luta por liberdade.
Em 2023, a data passou a ser feriado nacional, reconhecida pela Lei 14.759, sancionada pelo presidente Lula. Para o governo, a iniciativa integra uma agenda mais ampla de combate ao racismo estrutural, de proteção dos territórios tradicionais e de fortalecimento da população negra em todas as dimensões da vida social.
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Iluminação especial destaca luta antirracista
Como parte do Novembro Negro 2025, o Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, organizou uma iluminação especial em prédios públicos entre 17 e 21 de novembro.
O Palácio do Planalto, o Supremos Tribunal Federal (STF), o Itamaraty, o Ministério da Justiça e o Palácio da Justiça receberam cores simbólicas da luta antirracista. As tonalidades vermelho, verde e amarelo remetem às bandeiras de países africanos e ao movimento pan-africanista.
O vermelho simboliza o sangue derramado pelos povos africanos e afrodescendentes na luta por liberdade; o verde remete à fertilidade da terra, à vida e à esperança; e o amarelo ou dourado representa a riqueza natural e cultural do continente africano.
A ação integra a campanha permanente “Brasil pela Igualdade Racial”, reforçando o compromisso do governo em promover memória, inclusão e reparação.
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Da Redação, com informações da Secom
