Bancada avalia avanços nas leis trabalhistas

Nos 12 anos de governo do PT frente ao Executivo Federal foram aprovadas 23 leis de proteção aos trabalhadores brasileiros. Nove delas no governo do ex-presidente Lula e 14 no governo da presidenta Dilma Rousseff. As informações são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) sobre as leis que redundaram em avanços significativos para a classe trabalhadora.

Na avaliação do líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) uma das marcas principais do governo Dilma foi dar sequência às políticas do governo Lula. “A valorização do mundo do trabalho, ampliando sua rede de proteção e a melhoria no salário e renda daqueles com menores ganhos, é um dos grandes exemplos da consonância entre os dois governos”, observou Fontana.

Além dos projetos que se tornaram leis, outras propostas aguardam apreciação no Congresso Nacional e contam com apoio da bancada do PT. Fontana e o líder do PT, deputado Vicentinho ( SP), avaliaram nesta semana análise apresentada pelo Diap sobre as leis aprovadas no governo da presidenta Dilma, que redundaram em avanços significativos para a classe trabalhadora.

Entre os dados analisados pelo jornalista e analista político Antônio Augusto Queiroz, diretor do Departamento, estão a Lei 12.382/11, que instituiu a política permanente de aumento real do salário mínimo; a Lei 12.506/11, que ampliou o aviso prévio de 30 para 90 dias; a Lei 12.382/11, que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista.

O Diap também apontou como ganho muito importante para os trabalhadores a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que matriculou mais de 7,5 milhões de pessoas em cursos técnicos e de qualificação em mais de 400 áreas do conhecimento.

Para o analista do Diap, o conjunto de leis aprovadas com empenho do governo da presidenta Dilma, mesmo em um quadro de crise econômica mundial, permitiu que o Brasil conseguisse atingir a marca de 20 milhões de empregos com carteira assinada formalizados nos últimos 12 anos. “Isso significa dar cidadania a um número de trabalhadores que equivale à população do Chile. Não é algo que se possa subestimar”, destacou Antônio Augusto Queiroz.

Fontana fez questão de ressaltar que, tão importante quanto esses avanços, é o fato de que nenhum retrocesso foi permitido com relação à proteção do trabalho para que o Brasil tenha uma “sociedade mais justa e civilizada”. De acordo com o petista, hoje o Brasil conquistou avanços que há muitos anos o País não via.

Para Vicentinho a transformação das propostas em lei mostrou o entrosamento do PT com o sentimento dos trabalhadores brasileiros. “Isso permitiu aprovar importantes projetos que trazem as marcas da atuação do PT no Congresso e dos governos Lula-Dilma”, destacou Vicentinho.

O líder petista comentou também os itens elencados pelo Diap que tratam da aprovação de Emendas Constitucionais como a EC 72 que estendeu aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores e a Emenda Constitucional oriunda da PEC do Trabalho Escravo (438/01), que determina a expropriação de terras onde se constatar o uso da mão de obra escrava.

Em pauta – No Congresso Nacional a Bancada do PT atua com firmeza em defesa dos trabalhadores, seja na apresentação de propostas, seja em defesa das que estão em tramitação.

Abaixo algumas propostas de interesse dos trabalhadores prontas para serem votadas no plenário da Câmara e que contam com apoio da bancada do PT:

– Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/1995) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

– projeto de lei (PL 2295/00), do Senado, que reduz para 30 horas semanais a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem.

– projeto de lei (PL 6653/09), sobre igualdade de gênero no mundo do trabalho.

– projeto de lei (PL4742/01), que altera o Código Penal para incluir como assédio moral no trabalho a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral.

– projeto de lei (PL 2260/1989), que trata de alteração no prazo do contrato de experiência que não poderá exceder 30 dias.

– projeto de lei (PL 6257/09), de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que trata sobre o direito de acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão.

Para Vicentinho, essas propostas também fazem parte da bandeira histórica erguida pelo conjunto do Partido dos Trabalhadores.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara e do Diap