Ao longo de 2024, a Bancada do PT na Câmara exerceu um papel estratégico na aprovação de matérias que deram suporte ao Governo do presidente Lula. Com unidade e atuação firme, junto com outros partidos da base do governo, ajudamos a consolidar o processo de reconstrução nacional iniciado no ano passado.
Os 68 deputados e deputadas apresentaram 351 propostas legislativas, conseguindo a aprovação de 17 projetos. No conjunto das matérias aprovadas, incluindo a regulamentação de algumas chanceladas no ano anterior, como a Reforma Tributária, avançamos enormemente nas áreas econômica, social e tributária.
Neste ano, alguns projetos tiveram destaque. Um deles é o que cria a Política Nacional de Cuidados, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado, tanto para quem o recebe quanto para quem cuida. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ampliando a proteção a crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de assistência.
Avançamos com o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e com o PL 3027/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Igualmente importante a aprovação do Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas, aos indígenas e aos quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. Relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto, que voltou ao Senado, pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano. A lei previa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.
Sustentação ao Governo Lula
O PT é o maior partido de sustentação do Governo Lula, e, ao longo do ano, exerceu contribuição decisiva em todos os espaços na Câmara dos Deputados, sempre em sintonia com movimentos populares, sindicais e sociais, assim como com atores econômicos e empresariais, num esforço permanente para fazer o País avançar rumo a uma sociedade mais justa e solidária.
Os avanços no campo legislativo caminham paralelamente às inúmeras conquistas do governo no período. Crescimento econômico anual da ordem de 3%, geração recorde de empregos com carteira assinada. Foram mais de 3,2 milhões de empregos criados: a taxa de desemprego é a menor em 10 anos.
A inflação ficou sob controle, tivemos a retomada de programas sociais, a reinserção do país no cenário internacional – quase 300 novos mercados externos foram abertos para produtos do agronegócio- e foco na transição energética com preocupações efetivas com as mudanças climáticas e combate ao desmatamento e aos problemas ambientais. O financiamento à agricultura é recorde, assim como as cifras do comércio exterior.
O salário mínimo passou a ter aumento real, acima da inflação, uma marca dos governos do PT. Essa política foi descontinuada em 2019 na gestão militarista do governo anterior.
Com a contribuição da Bancada do PT, aprovamos projeto que isentou de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. O avanço decorre da aprovação do projeto de lei (PL 81/24), também de autoria do líder do governo na Câmara, o qual incorporou o texto de medida provisória (MP 1206/24) sobre o mesmo tema editada pelo presidente Lula.
É de se destacar também que 24 milhões de pessoas ficaram livres do flagelo da fome. O SUS foi reforçado, o Farmácia Popular voltou, com novos remédios gratuitamente, o Mais Médicos dobrou o número de profissionais. As estradas, totalmente esburacadas no governo anterior, passaram a ser recuperadas. Ampliamos os recursos para as universidades e estamos abrindo 100 novos Institutos Federais. Os pobres agora estão no orçamento.
É na defesa desse projeto transformador, de resgate do Brasil, que atuamos na Câmara. Lutamos para superar o negacionismo e o golpismo das forças reacionárias de extrema direita. Nossa atuação foi com base no interesse coletivo acima de tudo, com atitudes colaborativas e harmônicas, de respeito às instituições.
E é essa a marca do governo do PT. No lugar de um governo negacionista, elitista e autoritário, como era o anterior, temos hoje um transparente, que dialoga com as necessidades do povo brasileiro.
A conduta republicana atual ficou evidente nas gigantescas ações do Governo Federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul depois da catástrofe socioambiental. Com sensibilidade, sem negacionismo, como ocorreu no governo militarista passado diante da tragédia da pandemia, atuamos em socorro ao povo gaúcho.
Conquistas civilizatórias
Em quase dois anos de governo Lula, nossa bancada se posicionou permanentemente em defesa da democracia, uma conquista civilizatória de toda a sociedade brasileira que é alvo de constantes ataques dos saudosos dos tempos sombrios da ditadura militar.
Por isso, é preciso acompanhar com atenção o desdobramento das ações dos órgãos de investigação contra todos aqueles que planejaram e ousaram colocar em curso um golpe de Estado, atentando contra a democracia e, portanto, contra o povo brasileiro, incluindo um macabro plano de assassinato de altas autoridades da República. A investigação demonstra o vigor da democracia e do funcionamento pleno das instituições no País.
Com os constantes ataques à democracia, defendi, junto com a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o arquivamento do projeto de lei 2.858/22, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e aos demais envolvidos na trama conspiratória. Nos organizamos contra o PL da Anistia por entender que a aprovação de uma matéria dessa natureza significa o incentivo a novas tentativas de atos golpistas.
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Não à anistia foi o nosso lema neste ano que se encerra. A perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos estimula indivíduos ou grupos extremistas de direita a agir contra a democracia.
O balanço de 2024 no âmbito da Bancada do PT é extremamente positivo, conforme pode-se ver nesta publicação. Em 2025, seguiremos na trilha para a estruturação de um país desenvolvido, mais justo e solidário. Juntos com Lula, que mostra estar mais otimista do que nunca e segue na perspectiva de construir um país que cresça para todas as famílias brasileiras, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.
Um feliz Ano Novo!
Brasília, dezembro de 2024
(*) Deputado federal por Minas Gerais e líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
