Barrado como líder da Minoria, Eduardo Bolsonaro será processado por quebra de decoro

Após a Mesa Diretora da Câmara rejeitar a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a Liderança da Minoria, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo disciplinar contra o extremista por quebra de decoro parlamentar. A ação foi movida pelo PT em razão da atuação do filho de Jair Bolsonaro, que está desde fevereiro nos Estados Unidos articulando sanções contra o Brasil e difamando autoridades nacionais. O deputado João Daniel (PT-SE) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS), membros do colegiado, cobraram a punição do bolsonarista.

A representação, assinada em julho deste ano pelo então presidente do PT, senador Humberto Costa (PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL), aponta que Eduardo Bolsonaro tem “se dedicado, de forma reiterada, a difamar instituições do Estado brasileiro, com virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’”.

A ação do PT pede que, ao final do processo disciplinar, o Conselho de Ética decrete a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro pelo descumprimento de vários artigos do Código de Ética. A Constituição Federal (artigo 55, inciso II) prevê a cassação do mandato cujo comportamento seja declarado “incompatível com o decoro parlamentar”.

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Os autores lembram ainda que, em entrevista à CNN Brasil, Eduardo Bolsonaro fez uma grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral ao afirmar: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. O documento também destaca que o parlamentar tem atuado junto a autoridades do governo norte-americano para impor sanções contra integrantes do STF e da PGR, “em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, e contra o País, por meio da imposição de tarifas contra as exportações brasileiras.

O líder petista, Lindbergh Farias (RJ), disse que o Conselho de Ética tem agora a responsabilidade de punir um parlamentar que está exercendo seu mandato nos Estados Unidos para prejudicar o Brasil.

“Não podemos tolerar a continuidade de condutas que atentam contra a soberania nacional. É dever do Parlamento impedir que um deputado transforme prerrogativas em privilégios para representar interesses contrários ao Brasil, sem sequer comparecer presencialmente à Casa, em afronta ao artigo 228 do Regimento Interno.  O Conselho de Ética agora tem a responsabilidade de dar uma resposta firme à sociedade e proteger a integridade das instituições”, disse Lindbergh, em 15 de agosto, quando outras representações foram encaminhadas ao Conselho de Ética, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

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O deputado João Daniel (PT-SE) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS), membros do colegiado, cobraram a punição do bolsonarista. Durante a reunião foram sorteados três nomes de parlamentares que poderão ser indicados pelo presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), para relatar o processo: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

Barrado como líder da Minoria

Parlamentares da Bancada do PT comemoraram, na tribuna, a decisão da Mesa Diretora. “A indicação do bolsonarista líder pela Minoria para salvar o mandato de um traidor da pátria brasileira, para salvar seu mandato, foi um dos horrores que o Parlamento viveu na semana passada. Felizmente, a Mesa da Câmara agiu corretamente e não aceitou essa indicação”, comemorou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

O parlamentar gaúcho lembrou que Eduardo Bolsonaro continua levando falta nas atividades da Câmara e vai ser cassado, “porque ele está recebendo dinheiro do povo brasileiro e está operando contra o Brasil lá nos Estados Unidos, com o presidente Trump. Então, isso é inaceitável, esse é o primeiro horror que nós vamos superar”, afirmou.

O segundo horror citado por Bohn Gass foi votação da PEC da Blindagem (PEC 3/2021), “que faz com que a Constituição brasileira, que é igual para todos, seja diferente para o cidadão em relação ao político”. E o terceiro foi a aprovação da urgência para a tramitação do PL da Anistia (PL 2162/23), o projeto da impunidade.

Os reveses de Eduardo Bolsonaro

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) destacou que hoje Eduardo Bolsonaro teve dois reveses. “O primeiro foi esta Mesa Diretora não aceitar a indicação dele como líder da Minoria, numa manobra auspiciosa para manter o mandato dele, tendo em vista que ele tem, nos Estados Unidos, se dedicado a sabotar o nosso País”.

O segundo revés, na avaliação de Celeguim, foi ver o presidente Trump elogiar o presidente Lula. “Não porque o Lula tenha ido lá lamber botas de americanos ou entregar riquezas do nosso País, mas, sim, porque ele fez um discurso histórico, altivo, defendendo a soberania nacional, as nossas instituições, porque ele falou do combate à fome, do combate ao aquecimento global, do multilateralismo e do respeito que os países ricos precisam ter ao Sul Global, que tem direito de formular as políticas para construir um mundo mais justo e solidário”, destacou.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara decidiu abrir processo contra Eduardo Bolsonaro. Este é o primeiro passo do procedimento que pode levar à cassação do deputado. Eduardo é acusado de atuar contra o país e incentivar autoridades dos EUA a aplicar sanções ao Brasil.

Decisão tardia

Para o deputado Merlong Solano (PT-PI) a decisão é tardia em relação a um parlamentar do Brasil que está nos Estados Unidos desde o começo do ano, anunciando punições ao Brasil e comemorando quando essas punições acontecem. “Embora tardia, essa ação de hoje de negar a Eduardo esse prêmio de ser admitido como líder, mesmo estando ausente, já é o início de uma expectativa de que ações efetivas sejam adotadas de maneira sistemática pela Mesa Diretora e pelas comissões da Câmara dos Deputados, no sentido de responsabilizar cada parlamentar que faz um malfeito nesta Casa”, afirmou.

Merlong ainda fez questão de perguntar ao presidente Motta o que mais o deputado Eduardo Bolsonaro terá de fazer contra o Brasil, a partir dos Estados Unidos, para que esta Casa abra processos efetivos de responsabilização, “aplicando aquilo que ocorre no caso de crime de lesa-pátria, no crime de ausência total às ações de parlamentar nesta Casa, aplicando o próprio processo de cassação de mandato”.

Deputado home office

E o deputado Alencar Santana (PT-SP) criticou Eduardo Bolsonaro, que não cumpre suas funções legislativas no Brasil. “Ele passa longo períodos fora do país enquanto mantém a estrutura de gabinete custeada por recursos públicos”, protestou. O petista argumentou que os parlamentares têm que estar no plenário, nas comissões, fazendo o debate, propondo leis, fazendo as discussões, discutindo o futuro do país e as leis que são importantes ao nosso povo. “E não ficar fora do Brasil, trabalhando, ou melhor, passeando, recebendo e não trabalhando.

Alencar disse ainda que Bolsonaro defende “a bandeira norte-americana” em detrimento dos interesses nacionais. “Para evitar situações semelhantes apresentei um projeto de resolução que proíbe deputados de exercerem suas atividades fora do Brasil, salvo em missões oficiais. Chega de deputado home office, defendeu, pedindo apoio dos líderes para que a proposta tramite em regime de urgência.

Do PT Câmara, com Redação