3 de dezembro: inclusão real exige compromisso permanente com direitos e democracia
Mobilizações foram realizadas em todo o país neste 3 de dezembro pelos diversos movimentos da sociedade civil e pelo Setorial de Pessoas com Deficiência PT
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O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, é mais do que uma data de calendário. É um chamado à ação, à memória e à responsabilidade coletiva. Desde que foi instituída pela ONU, em 1992, essa data fortalece a reflexão sobre inclusão, acessibilidade e os desafios estruturais que continuam impedindo a participação plena de milhões de brasileiros com deficiência. Para nós, do Setorial Nacional das Pessoas com Deficiência do Partido dos Trabalhadores (PT), é também um momento de reafirmação política: reafirmação da luta por direitos, da centralidade da democracia e da necessidade de que o Estado assuma seu papel na promoção da igualdade.
As mobilizações realizadas em todo o país neste 3 de dezembro pelos diversos movimentos da sociedade civil e pelo Setorial de Pessoas com Deficiência PT, com debates, seminários, atos públicos e atividades culturais, demonstram a força do movimento das pessoas com deficiência e a urgência de transformar discursos em políticas concretas. Em Brasília, nossa participação reforça um diagnóstico que não pode ser ignorado: o Brasil avançou, em especial, nos últimos anos, sobre o governo do presidente Lula, mas ainda persiste um cenário profundo de desigualdades, sobretudo quando se consideram os recortes de interseccionalidade no que se diz respeito de raça, gênero e território. Pessoas com deficiência negras, indígenas, mulheres e moradores das periferias seguem enfrentando barreiras muito mais intensas, resultado direto de desigualdades históricas.
Embora o país conte com uma legislação robusta, com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), os direitos assegurados no papel nem sempre se consolidam na prática. Persistem barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais e institucionais que negam autonomia, participação plena e dignidade. E, diante de tentativas de retrocesso que ocorreram, inclusive em 2017, com o golpe contra a presidenta Dilma, em áreas como educação inclusiva, previdência e assistência social, é preciso vigilância permanente. Direitos não podem ser tratados como privilégios; são garantias constitucionais que precisam ser defendidas, ampliadas e efetivamente financiadas.
Reconhecemos que nos últimos anos houve avanços importantes, especialmente com a retomada do diálogo entre governo federal e movimentos sociais, é o caso da retomada do CONADE (Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência). O fortalecimento das políticas de proteção social e esforços de reconstrução das instituições públicas que atuam na garantia de direitos a exemplo de órgãos de controle. Mas sabemos que ainda há muito a ser feito. A educação inclusiva precisa ser defendida com firmeza, livre de projetos segregacionistas. As políticas de trabalho e renda devem promover igualdade de oportunidades reais, enfrentando a invisibilidade e o desemprego que atingem desproporcionalmente as pessoas com deficiência. A acessibilidade urbana nos serviços públicos, nos transportes e nas tecnologias de comunicação deve ser tratada como investimento público estratégico, e não como custo ou favor.
A democracia só existe plenamente quando todas as pessoas podem participar ativamente da vida social, econômica e política. Isso implica garantir que as pessoas com deficiência sejam protagonistas na formulação, avaliação e implementação das políticas que lhes dizem respeito. Esse é um compromisso que o PT fortalece em sua prática interna e em sua atuação institucional.
Neste 3 de dezembro, reafirmamos nossa convicção: inclusão verdadeira não se constrói em um dia, mas na continuidade de um projeto de país que valorize a diversidade humana, combata o capacitismo e enfrente desigualdades, assegurando direitos. Exige compromisso permanente, escuta ativa e ação transformadora. O Brasil só será uma nação verdadeiramente justa e equânime quando as pessoas com e sem deficiência puderem viver plenamente seus direitos, suas liberdades e seus sonhos.
Carlos Maciel
Coordenação do Setorial Nacional da Pessoa com Deficiência do PT