Alterações Sace – Resolução CEN 15/03/2018
Implantação das alterações do SACE de acordo com as deliberações da Comissão Executiva Nacional de 15/03/2018
Publicado em
no sistema:
Filiado que não exerce cargo
• Contribuição mínima a partir de 2018 é de R$ 30,00 por ano com vencimento em 15/06.
• Os filiados que faziam a contribuição mínima semestral e possuem pendências junto ao SACE, tem o prazo até 15/06/2018 para quitar sua dívida integralmente com o pagamento de cota única no valor de R$ 30,00. Os boletos desta cota já estão disponíveis no sistema.
Filiado que exerce cargo de Dirigente em municípios com menos de 150 mil eleitores
• A contribuição mensal foi substituída por um pagamento anual de R$ 30,00 com vencimento em 15/06.
• Os dirigentes que pagavam contribuição mínima mensal, tem o prazo até 15/06/2018 para quitar sua dívida integralmente com o pagamento de cota única no valor de R$ 30,00. Os boletos desta cota já estão disponíveis no sistema.
Filiado que exerce cargo de confiança na esfera federal
• As tabelas para o cálculo da contribuição de ocupantes de cargo comissionado é uma só independente da esfera. Todos agora utilizam a tabela que já estava em vigor para os comissionados nos Estados e Municípios.
Repasses do SACE
• As instâncias que possuem valores do SACE pendentes de repasse terão até dia 15/06/2018 para encaminhar os dados bancários e receber os valores retroativos. Após esta data serão repassados somente os valores arrecadados a partir do 1º dia do ano anterior à data da efetiva comunicação dos dados da conta.
Campanhas de Doação
• Os valores doados por filiados e filiadas nas campanhas de doação realizadas através da internet estão sendo abatidos em eventuais dívidas de contribuições no SACE, até o dia 15 do mês subsequente a doação.
2 – Alterações que serão concluídas até final de abril/2018:
Pagamento antecipado de contribuição com desconto
• O filiado ou filiada ocupante de cargo poderá quitar antecipadamente suas contribuições com desconto de 15% quando pagar seis meses e 20% quando pagar 12 meses.
Tabelas de Contribuição partidária de 2018:
Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento
Abril/2018