Contribuição de Louise Caroline – Assessora Especial na Secretaria Geral da Presidência da República, para o Seminário de Organização.

O Seminário Nacional de Organização do PT foi realizado em São Paulo, dos dias 27 e 28 de agosto, e contou com a presença de 164 participantes que militam em 26 estados ocupando cargos de direção nacional, estadual e municipal.

Foram discutidas propostas para melhorar o funcionamento e a organização do Partido, a síntese das propostas apresentadas pode ser lida aqui.

Veja abaixo a inserção de  Louise Caroline – Assessora Especial na Secretaria Geral da Presidência da República, que palestrou no Painel – Democracia Interna e participação militante: Como melhorar o PED – processo de eleições diretas do PT.

1. Apresentação: de onde se fala

Importante contextualizar, de início, que faço parte dos setores que se posicionaram, no V Congresso do PT, pela substituição do PED por um Congresso Constituinte, renovador das direções em todos os níveis, radicalmente renovador de ideias e pessoas.

Acreditamos que nenhuma proposta pontual de ajustes na estrutura formal e na cultura política que atualmente regem o PT terá capacidade de modificar a vida partidária na profundidade que as crises interna e externa exigem.

No entanto, embora profundamente consternados com a derrota de nossa proposta, arregimentadora de aproximadamente 45% dos votos dos delegados/as em Salvador, consideramos que devamos permanecer em defesa dos princípios que nortearam essa intervenção e que mobilizam nossa atuação cotidiana no PT, dentro dos limites possíveis determinados pela maioria partidária.

Assim, faço a introdução para dizer que a participação na mesa “Como Melhorar o PED” não substitui a manutenção da nossa luta por um novo modelo decisório e democrático no PT, ao contrário, possibilitam a continuidade do diálogo partidário e por isso aqui estamos.

2. Diagnóstico: de onde se parte

É notória a falência do Processo de Eleições Diretas do PT. Mesmo os que defenderam sua continuidade, no V Congresso, fizeram-no concordando com o diagnóstico de seu esvaziamento político. São conhecidos de cada um de nós os generalizados casos de eleitores não militantes; de interferência do poder econômico; de manipulação de atas, urnas e filiações; de constituição de currais eleitorais “pertencentes” a mandatários, dirigentes e forças internas (quanto não a grupos externos ao PT) que utilizam seu “lote de filiados” para barganhar acordos, às vezes políticos, outras vezes nem isso.

O grande paradoxo: a militância petista, o petismo, essas milhares de brasileiros/as de esquerda, que têm no PT sua referência política, que votam conosco, a grande maioria desses não participa do PED. Seja porque não está oficialmente registrado, seja porque não se interessa pela vida orgânica, seja porque, e nesse ponto está nosso desafio, não têm sintonia com um processo tão deturpado, esvaziado de debate político, marcado por disputas fraticidas, muitas vezes violentas, autoritárias e personalistas. Por outro lado, participam do PED pessoas que não se reconhecem petistas, gente de direita, (até eleitores da oposição), alguns que nem sabe que são filiados, levados aos montes em vans e até algumas vezes pagas para isso! (com dinheiro ou benesses). Em uma frase: há muito petismo fora das decisões partidárias e muito não-petismo  dentro.

Por outro lado, cabe reafirmar a correção das bases principiológicas do PED: todos queremos, defendemos e construímos um partido de massas. Qualquer sugestão de substituição e/ou aperfeiçoamento das atuais regras é no sentido de qualificar esse processo, não de filtrá-lo. Inclusive, acredito que a transformação do processo em algo mais orgânico pode até a curto prazo reduzir o número de participantes, mas seu êxito pode a longo prazo reaproximar militantes que hoje não participam pela degeneração do processo e encantar muitos outros sujeitos a ingressar no PT. Hoje, convidar um jovem de esquerda a construir o PT se torna cada vez mais difícil pelo esvaziamento político de nossas instâncias em geral, incluído o PED.

O distanciamento cada vez maior entre a base petista e a direção partidária formal em todos os níveis, revela que o atual modelo não é mobilizador dessa massa de filiados e, ao contrário, afasta contingentes militantes ainda maiores, que em um modelo e em uma cultura mais democráticos, politizados e transparentes, poderiam trazer não só mais gente para a escolha de dirigentes e posições, como fazer com que isso tenha reflexo real na dura disputa política que travamos nas redes e nas ruas todos os dias.

3. Propostas: o modelo formal

Neste ponto, há pouco o que podemos sugerir, já que as regras atuais do PED, definidas nos IV e V Congressos, não podem sofrer qualquer modificação senão por outro Congresso. Logo, parece que nos cabe defender apenas que as regras aprovadas sejam de fato cumpridas. O que seria um grande avanço!

O IV Congresso elaborou um importante esforço na definição de regras de maior controle sobre os eleitores do PED, exigindo, por exemplo, a validação das filiações em debate diretoriano, a presença em pelo menos duas atividades partidárias ao longo do ano e o pagamento da contribuição financeira.

Tudo isso foi sendo anulado ao longo do último processo eleitoral interno, inclusive contra a autoridade Congressual. As plenárias para “novos filiados” foram transformadas em assinaturas de atas e, depois, em boletos bancários pagos. O que foi decidido para melhorar o processo, tornou-o ainda pior. O “PED dos boletos”, como ficou conhecido o processo, levou ao V Congresso corrigir não a deturpação, mas absorvê-la: eliminou-se a exigência da contribuição individual, em vez de reafirmá-la como princípio, e em paradoxo com as sinalizações pelo fim do financiamento empresarial ao partido. Ora, se não são as empresas nem os filiados que sustentam o PT, quem o fará?

Como esta decisão não está sujeita à modificação, acredito que dentro da estreita margem que temos, pode-se pensar:

(i) recadastramento imediato dos/as filiados/as, sob coordenação nacional, com exclusão de todos que não se pronunciarem individualmente pelo interesse de permanecer no PT;

(ii) facilitação do processo de filiação, inclusive online, com validação por uma comissão estadual ou nacional (fora portanto das disputas locais) e muitas vezes pouco transparentes em nível municipal;

(iii) ampliação das exigências de participação na vida orgânica do partido, (hoje restritas à plenárias protocolares às vésperas do PED), mesclando atividades locais com pelo menos uma estadual, e incluindo o ambiente virtual e as mobilizações de rua como expressão mais que legítima dessa participação; diversificar a forma de “comprovação” dessa participação, retirando dos diretórios essa exclusividade, permitindo que o filiado comprove sua militância  através de algo como publicação de textos, fotos ou outros registros;

(iv) firmeza na anulação das votações em locais com registro de fraude, de forma exemplar para a superação da ação incongruente com os princípios democráticos e transparentes do PT.

4. Propostas: a cultura política

Por fim, o mais óbvio: não há regras que resistam à cultura política. Não há leis infalíveis à vontade humana. É verdade o que disseram defensores do PED no V Congresso: mesmo um processo congressual pode ser burlado, corrompido, antidemocrático e despolitizado. Embora consideremos que nesse momento um processo congressual pudesse estancar a deterioração do PED e pensar, o próprio Congresso, um bom novo modelo de participação direta, não se trata de um modelo bom contra um modelo mau.

Na verdade, a estrutura formal estipula limites, orienta, mas o que determina seu êxito é a atuação dos que compõem esse sistema. Por isso, além de ajustes nas regras, é preciso uma ampla reflexão e uma radical mudança de comportamento dos/as que fazem o PT, especialmente de seus dirigentes e lideranças, que decidam firmemente recuperar os princípios democráticos como fundamento superior àânsia de dirigir a estrutura. Até porque, não tem sentido administrar uma estrutura falida. É melhor dividir um prato cheio que comer sozinho um prato vazio!

Mas o que vemos no cotidiano partidário são Diretórios vazios, burocráticos, desconectados da vida petista nas cidades e movimentos sociais, conquistados apenas pela disputa em si mesma. Trata-se de um suicídio partidário, erro historicamente conhecido como a supremacia do aparelho sobre a luta real, e totalmente em discrepância com o que fez do PT o maior partido de esquerda da AL: sua convicção radicalmente democrática, participativa, defensora do empoderamento popular, da conscientização ativa de cada  cidadão/ã, da solidariedade e fraternidade entre a classe trabalhadora.

Ao contrário: fichas de filiados que somem, ou fichas que aparecem já aprovadas; pagamentos em massa feito com recursos duvidosos; controle sobre a liberdade individual de exercício do voto, operada de formas distintas e que nem merecem registro por escrito aqui; presença de quase 100% dos filiados em plenárias que não têm fiscalização das demais forças; manipulação da paridade vagas destinadas às cotas; etc, etc, etc.

Essas são todas questões que não dependem do modelo eleitoral, mas dependem da consciência política do conjunto das forças partidárias, que, se não podem controlar os desvios de caráter humanos, existentes em qualquer tipo de organização, devem, ao menos, ter mão firme na orientação de suas bases e regras claras de exclusão de qualquer processo e filiado que atentem contra a vitalidade do processo democrático necessário à sobrevivência do PT.

O que faz do PT um partido vivo é sua militância real. Só isso daráà direção partidária legitimidade suficiente para dirigir esse grande partido de massas e enfrentar os imensos desafios que se apresentam.

Mudar o PT é condição para que o PT siga mudando o Brasil. Urge!

Louise Caroline, pernambucana, 32 anos, membro do Diretório Nacional do PT, militante da Democracia Socialista, atualmente na Assessoria Internacional da SGPR. Contato: louisecaroline@gmail.com

Veja aqui como foi o Seminário.