Em Pauta Conjuntura – 10/03/2015

A Escola Nacional de Formação do PT atualizará os roteiros de formação política, que vem sendo elaborados e divulgados por meio do Em Pauta. Produziremos o Em Pauta Conjuntura que apresentará roteiros para leitura de artigos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas sempre que os artigos contribuírem para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT.

Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração e ação política de nossos militantes e filiados contribuindo, ao mesmo tempo, para a democratização da informação na sociedade.

Neste momento em que diferentes setores da direita brasileira pretendem se reerguer e ocupar o poder com métodos golpistas que afrontam a democracia e o Estado de Direito, que desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, que atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma e o PT é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios e núcleos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário, para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo e à ação em cada lugar.

Boa leitura e boas discussões!
Diretoria da Escola Nacional de Formação

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A questão da previdência chilena

Escola Nacional de Formação do PT, visando contribuir com a compreensão da atual conjuntura por parte de nossos militantes e dirigentes, continua sua série de roteiros de estudo, com o objetivo de subsidiar as nossas discussões. Assim, pretende fomentar um debate racional, tranquilo, corajoso e sobretudo com a confiança que o momento requer.

No roteiro anterior abordamos os golpes na América Latina (Especial Carta Maior). Aqui trataremos de artigo no Opera Mundi, da questão previdenciária chilena, exemplar do pensamento neoliberal que pretende exaltar as iniciativas privadas em detrimento das públicas.

A privatização da Petrobras (pretendida por alguns setores da sociedade e por partidos como o PSDB) é uma das facetas de uma política neoliberal. Projeto que já se demonstrou derrotado, inclusive em países desenvolvidos, nos quais os trabalhadores foram chamados a pagas as contas, caso da Espanha e Grécia, atualmente.

O especial ressalta logo de cara a falência (do ponto de vista do trabalhador) de um modelo previdenciário privado: 60% dos pensionistas recebem dois terços de salário mínimo. Para se ter uma ideia, no Brasil a média de pagamentos é de R$ 927 o que significa 128% de um salário mínimo de R$ 724.

Colocado em prática pelo ditador Augusto Pinochet, em 1982, o modelo foi propagandeado como um grande exemplo de capitalismo popular. Hoje em dia há um fundo complementar, criado pelo irmão do ditador (o Presidente Piñera), que atende cerca de 15% dos aposentados, que recebem menos de 100 mil pesos por mês das AFPs.

Pressionado por uma forte crise econômica, Pinochet – que havia dado como justificativa para o golpe a questão econômica – criou o plano de privatização da previdência como forma de alavancar a economia chilena.

A medida foi populista e funcionou no curto prazo. Mas, como se pode ver, as Administradoras de Fundo de Pensão (AFPs) acabaram por injetar uma grande quantidade de dinheiro, através das contribuições trabalhistas.

“A primeira grande jogada é que trouxe muito dinheiro fresco a uma economia chilena em problemas. As AFPs ajudaram a recuperar a economia investindo as contribuições dos trabalhadores no mercado, e esta estratégia deu uma sobrevida de alguns anos à ditadura”, assinala Hugo Fazio a Opera Mundi.

O grande problema é que a conta, ainda que demorasse, chegaria para cobrar seu preço justamente dos trabalhadores. E como consequência, mais da metade dos aposentados acaba por receber menos do que um salário mínimo.

A partir da criação das AFPs, todo trabalhador que ingressasse no mercado seria obrigado a aderir a uma das administradoras.

Ainda na ditadura, estabeleceu-se uma lei que obrigava todo trabalhador formal a destinar 10% do salário ao fundo da AFP, que descontavam algo entre 1,3% e 2,4% desse montante como taxas administativas. Os trabalhadores informais eram incentivados a fazer o mesmo. Posteriormente o serviço de saúde chileno passou a ter como exigência que o trabalhador (formal ou não) tivesse se associado a alguma AFP.

Um dos grandes problemas desse formato é que o capitalismo sofre crises cíclicas. Em 1999, com a crise asiática e, mais recentemente, com a crise americana e europeia de 2008, os fundos passaram a ter rentabilidade negativa. Fato que não é sequer negado pelas AFPs.

As administradoras ressaltam, no entanto, que embora tenham anos em que a rentabilidade seja negativa, outros períodos compensariam as crises. A informação é contestada pelo Cenda (centro de estudos com amplo trabalho de investigação sobre o atual sistema previdenciário chileno), que afirma:

“Esse dinheiro não se recupera, e não se perde somente durante uma crise econômica. Se uma empresa quebra, por exemplo, o fundo que você investiu também perde. A AFP nunca vai perder, até mesmo quando o capital dela diminui, ela tem como direcionar essa perda aos fundos dos trabalhadores”

Segundo estudos do Instituto de Previsão Social, só neste século já foram perdidos o equivalente a R$ 100 milhões. Com um agravante, das 14 AFPs iniciais, hoje restam 6, sendo 2 delas do mesmo holding, fato que demonstra que o livre mercado não é tão livre assim.

Atualmente uma equipe econômica (Comissão Bravo) estuda o assunto e está agendado para agosto deste ano um relatório a respeito das falhas e possíveis soluções para o sistema. Ainda assim, o economista chileno Hugo Fazio acha pouco provável que o relatório promova mudanças substanciais neste modelo. De fato, a comissão tem entre os seus três ex-diretores de AFPs.

O artigo completo do Opera Mundi você lê aqui.