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Na madrugada de quarta-feira, a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado. Foram 303 votos favoráveis e 184 contrários. Para ser aprovada, a matéria precisaria de 308 votos. Os deputados petistas votaram contra a redução da maioridade penal.

No entanto, após ser rejeitada, o plenário da Câmara aprovou, já na madrugada de hoje, uma proposta semelhante, que reduz a idade penal, mas exclui o tráfico de drogas e o roubo qualificado do rol de crimes. O resultado apontou 323 votos favoráveis e 155 contrários à emenda aglutinativa. O PT votou novamente contra a matéria, que voltou à pauta devido à manobra regimental capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e pelos partidos favoráveis à redução.

O líder da Bancada do PT, deputado Sibá Machado, defendeu, no início da sessão, o adiamento da votação para que a discussão do tema fosse ampliada para chegar a um entendimento: “Poderíamos esperar um tempo para votar esta matéria que chama atenção de todos nós. Entendo que o razoável seria buscar entendimento porque não podemos votar com ambiente de torcida”.

Durante o debate, ontem, na Câmara, muitos deputados alegaram ser favoráveis à redução da idade penal em defesa dos anseios da maioria da população. Mas, de acordo com o secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Rogério Sottili, é fácil entender por que 80% da sociedade defende a redução da maioridade penal. Segundo ele, “a banalização da violência, a manipulação da informação por parte da grande mídia, faz com que se construa um caos nacional como se todos os jovens fossem responsáveis pela violência”. O secretário lembrou que a mídia se comporta de maneira equivocada e reiterou que o adolescente não é o algoz da violência, mas a vítima.

Confira outros destaques:

1. Dilma e Obama fecham diversos acordos bilaterais nos EUA

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fecharam diversos acordos em Washington. Entre as iniciativas está facilitar a entrada de brasileiros que viajam com frequência ao país norte-americano, estabelecer metas climáticas para proteger o meio ambiente e permitir o comércio de carne bovina in natura entre os dois países. Leia mais aqui.

2. Encaramos o Brasil como uma potência global, diz Obama após reunião com Dilma

Durante entrevista coletiva ao lado da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, o presidente dos EUA, Barack Obama, elogiou a participação do Brasil nas discussões climáticas do G20 (que reúne as vinte maiores economias do mundo) e, depois, arrematou: “Encaramos o Brasil como uma potência global, não apenas regional”. A observação foi uma resposta direta a uma repórter da Globo que, numa clara demonstração de complexo de viralata, tentou reduzir a importância e o protagonismo brasileiro. Obama não permitiu: “Deixe-me responder a essa (observação)”, interveio. Leia mais aqui.

3. Confira o caderno com as resoluções aprovadas no 5º Congresso

Na terça-feira, foi divulgado o caderno com todas as resoluções aprovadas durante o 5º Congresso Nacional do PT, que aconteceu entre os dias 11 e 13 de junho, em Salvador. O documento também disponibiliza, na íntegra, a Carta de Salvador.Leia mais aqui.

4. Lindbergh desmonta retórica de Serra que sustenta fim do regime de partilha

Com o argumento de que a Petrobras enfrenta uma crise e não tem dinheiro para investir, o senador tucano José Serra classifica a exploração do pré-sal como “um fardo” para a empresa, razão pela qual, segundo sua lógica, o melhor é retirar a obrigatoriedade de a Petrobras participar de 30% de todos os consórcios que forem explorar petróleo na camada do pré-sal e entregar essa missão para empresas estrangeiras. O senador Lindbergh Farias (PT) participou, na terça-feira, da sessão da comissão geral formada por todos os senadores e especialistas para discutir o projeto de Serra e contestou o senador: “hoje, faltaram argumentos consistentes. Primeiro, o argumento de que os 30% obrigatórios para a Petrobras no pré-sal são um ônus, um fardo, não se sustenta em pé”. Leia mais aqui.

5. Pedágios sobem até 8,47% em São Paulo

A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou aumento nas tarifas nos pedágios em rodovias estaduais a partir de ontem. O ajuste será realizado a partir do IGP-M e do IPCA, com variação respectiva de 4,11% e 8,47%. O aumento afetará 17 lotes de rodovias sob concessão, além do Rodoanel Mário Covas trecho Oeste/Sul. Leia mais aqui.

6. PML: ao acusar Dilma de extorsão, Aécio extrapola

Para ganhar as manchetes do dia, Aécio Neves extrapolou. Foi até a Procuradoria Geral da República apresentar uma representação contra a presidenta Dilma Rousseff e contra o ministro Edinho Silva, da SECOM, em função da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa. O argumento de Aécio para bater à porta da PGR foi pesado. Diz que na delação de Pessoa “há uma clara chantagem. Ou ele aumentava as doações ao Partido dos Trabalhadores e à campanha da presidente da República ou ele não continuava com suas obras na Petrobras”. Leia mais aqui.

7. Após mais de 50 anos, Cuba e EUA vão reabrir embaixadas

O Ministério das Relações Exteriores de Cuba anunciou, ontem, que, após mais de 50 anos, Cuba e Estados Unidos vão abrir embaixadas nas respectivas capitais a partir de 20 de julho. A chancelaria do país recebeu uma carta assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sobre a reaproximação diplomática entre as duas nações. O documento será encaminhado ao mandatário cubano, Raúl Castro. Leia mais aqui.

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Orientações e roteiro para o debate do Em Pauta Conjuntura

A Secretaria Nacional de Organização e a Escola Nacional de Formação estão convocando um amplo processo de debate pré-congressual a respeito dos temas da conjuntura atual, para preparar a nossa militância para as Etapas Municipais e Estaduais do 5º Congresso e para a ação política de todos os Diretórios Municipais, Estaduais e de todos os setoriais do PT.

Neste momento, em que diferentes setores da direita brasileira, por meio de métodos autoritários e golpistas, afrontam a democracia e o Estado de Direito, desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma, que venceu as eleições livres com 52% dos votos, é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios, núcleos e mandatos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração de nossos/as militantes, filiados e filiadas, contribuindo para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo com a sociedade e à ação política do PT em cada lugar.

Para isso, a Escola Nacional de Formação do PT está produzindo o “Em Pauta Conjuntura”, que apresenta roteiros para leitura de artigos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas, sempre que os artigos contribuírem para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT. O boletim será diário e distribuído pela Secretaria Nacional de Organização.

Com estas ações, podemos criar um ambiente ideal para ampliarmos a nossa mobilização em cada cidade do Brasil. Esta é uma vantagem que nenhum outro partido possui. Precisamos trazer os nossos mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas para a disputa política.

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