Em Pauta Conjuntura: Votação da reforma política na Câmara

Apesar das manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha – que dissolveu a comissão encarregada de analisar a reforma política, destituiu o relator e levou o tema diretamente para o plenário –, a Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de ontem, a proposta que pretendia estabelecer o ‘distritão’ para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Com 210 votos a favor e 267 contra, os parlamentares derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que acabava com o sistema proporcional de votação, incluído no projeto de reforma política da Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados também rejeitou, por 264 votos a 207 e 4 abstenções, incluir na Constituição Federal a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais. Com isso, o atual modelo misto de financiamento de campanhas (público e privado com captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas) fica inalterado. No entanto, essas regras não estão previstas constitucionalmente e são alvo de questionamento por parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Por isso, a intenção de inseri-las na Constituição.

A Comissão Especial da Reforma Política havia encerrado os trabalhos na segunda-feira (25) sem votar o relatório final, por conta da decisão de Eduardo Cunha, de transferir a apreciação da proposta elaborada pelo relator no colegiado, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), diretamente para o plenário da Câmara. A bancada do PT na Câmara criticou a decisão e afirmou que iria lutar para aprovar as propostas relativas aos temas que desejava ver incluídos no relatório final da comissão extinta, como o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral.

A manobra de Eduardo Cunha, que tinha como objetivo evitar uma derrota na proposta de distritão, desagradou até mesmo seus correligionários. O ex-relator da matéria, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), considerou a manobra um desrespeito.

Com toda essa tensão, líderes da Câmara tiveram uma última reunião, no fim da manhã de ontem, para tentar encontrar algum ponto em comum sobre a votação da reforma política. Ainda não havia acordo sobre como seriam votados os principais itens e parlamentares de vários partidos se dividiam sobre as propostas que queriam acatar ou rejeitar nas mudanças das regras políticas e eleitorais.

Em meio às discussões da reforma política no Congresso, o secretário de Finanças do PT Nacional, Márcio Macêdo, reafirmou a defesa do financiamento público de campanha. A legenda, inclusive, estabeleceu, no mês passado, que seus diretórios não deverão mais receber doações empresariais.

A senadora Ângela Portela (PT-RR) também defendeu, em plenário, o financiamento público de campanhas eleitorais, como forma de rever a sistemática de custeio das eleições. Para a senadora, a mudança ainda permitiria uma oxigenação do sistema político e representaria um avanço, comparado ao quadro atual do sistema político no País.

O distritão, proposta também em discussão na Câmara, foi muito criticado. Esse sistema é utilizado atualmente apenas em 2% dos países. É adotado em duas ilhas do Oceano Pacífico; Pitcairn, que tem pouco mais de 50 habitantes, e Vanuatu; na Jordânia e no Afeganistão. O Japão, que já utilizou o distritão, abandonou o sistema em 1990, ao alegar que o modelo estimulava casos de corrupção e de caixa dois.

Mais de cem cientistas políticos divulgaram um manifesto contra a proposta do distritão. Para eles, o modelo eleitoral em debate na Câmara dos Deputados estimula o personalismo, encarece ainda mais as campanhas eleitorais e acaba com os partidos políticos.

Antônio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), também criticou o distritão, pois o modelo reforça o personalismo e enfraquece ainda mais os partidos, favorecendo o PMDB. O assessor do Diap lembrou ainda que o PT defende o sistema proporcional de lista fechada que, segundo ele, “valoriza os partidos, reduz custos de campanha e combate a corrupção”.

Com estes resultados na votação de ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sofreu suas primeiras derrotas desde que assumiu o cargo. Interesses e convicções distintas entre os partidos impediram a formação da maioria a favor das duas propostas, mas houve também uma advertência do plenário contra sua condução voluntariosa dos processos.

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O cantor e compositor Chico Buarque afirmou que o alvo dos manifestantes e da oposição do País é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não a presidenta Dilma Rousseff. Ao avaliar a atual situação política do País, Chico disse considerar que os manifestantes que vão às ruas não têm um objetivo concreto ou claro. Além disso, Chico disse não ter problemas em tomar “partido” e relembrou que sempre apoiou o PT, a presidenta Dilma Rousseff e antes, o presidente Lula. Leia mais aqui.

2. Balança comercial acumula superávit de US$ 1,94 bi no mês

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 296 milhões na última semana, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). De acordo com a pasta, na parcial de maio, a balança acumula um superávit de US$ 1,94 bilhão. O resultado é, até o momento, o melhor de 2015. Ainda segundo o governo, as vendas externas das empresas brasileiras somaram US$ 12,843 bilhões na parcial de maio. Leia mais aqui.

3. Em 2006, brasileiros tinham US$ 5,4 bi depositados no HSBC da Suíça

A Receita Federal do Brasil identificou 5.581 contas de brasileiros, ativas e inativas, no HSBC da Suíça. De acordo com o órgão, do total, 1.702 apresentavam saldo de cerca de US$ 5,4 bilhões ao final de 2006. Com base na lista de titulares das contas, enviada pela administração tributária francesa, a Receita está cruzando as informações do CPF com suas bases de dados para a identificação de contribuintes com indícios de evasão fiscal entre 2011 e 2014. Leia mais aqui.

4. Enem registra 410 mil candidatos no 1ª dia de inscrições

O Ministério da Educação informou, na noite de segunda-feira (25), que 410 mil estudantes se inscreveram para o Enem de 2015 até as 19h. O período de inscrições foi aberto às 10h da segunda e segue até as 23h59 do dia 5 de junho. A expectativa do governo federal é que mais de nove milhões de pessoas se candidatem para fazer o Enem neste ano. Leia mais aqui.

5. Petistas cobram investigação sobre envolvimento de Serra no Trensalão

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo vai recorrer da decisão do Conselho do Ministério Público de São Paulo (CNMP-SP) que arquivou a investigação sobre o envolvimento do ex-governador José Serra (PSDB) no esquema de cartel conhecido como Trensalão. Para o líder da Bancada do PT na Alesp, deputado Geraldo Cruz, é fato público e notório que houve corrupção nos contratos celebrados pelo governo de São Paulo para o fornecimento e manutenção de trens do Metrô e da CPTM, que, inclusive, estão sendo investigados por outras instâncias no Brasil e no exterior. Leia mais aqui.

6. Senado aprova primeira MP do ajuste

O Senado aprovou na noite de ontem, a MP 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. A medida proposta pelo governo contempla o ajuste fiscal, que tem o objetivo de reequilibrar as contas públicas. Os senadores mantiveram o texto aprovado na Câmara no início do mês, por 39 votos favoráveis e 32 contrários. O texto segue para sansão da presidenta Dilma Rousseff. Leia mais aqui.

7. Brasil e México pretendem dobrar comércio bilateral nos próximos anos

Para ampliar os investimentos bilaterais entre Brasil e México, a presidenta Dilma Rousseff assinou acordos para ampliação do comércio e cooperação industrial. As ações foram firmadas ontem, em encontro com o presidente mexicano Enrique Peña Nieto, no México. A presidenta pretende também conseguir reduzir as barreiras tarifárias aos produtos brasileiros. Entre os setores beneficiados pela facilitação de investimentos estão as áreas do comércio, turismo, aviação, agricultura, além de cooperação científica e tecnológica. Leia mais aqui.

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Orientações e roteiro para o debate do Em Pauta Conjuntura

A Secretaria Nacional de Organização e a Escola Nacional de Formação estão convocando um amplo processo de debate pré-congressual a respeito dos temas da conjuntura atual, para preparar a nossa militância para as Etapas Municipais e Estaduais do 5º Congresso e para a ação política de todos os Diretórios Municipais, Estaduais e de todos os setoriais do PT.

Neste momento, em que diferentes setores da direita brasileira, por meio de métodos autoritários e golpistas, afrontam a democracia e o Estado de Direito, desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma, que venceu as eleições livres com 52% dos votos, é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios, núcleos e mandatos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração de nossos/as militantes, filiados e filiadas, contribuindo para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo com a sociedade e à ação política do PT em cada lugar.

Para isso, a Escola Nacional de Formação do PT está produzindo o “Em Pauta Conjuntura”, que apresenta roteiros para leitura de artigos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas, sempre que os artigos contribuírem para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT. O boletim será diário e distribuído pela Secretaria Nacional de Organização e pela Secretaria Nacional de Movimentos Populares.

Com estas ações, podemos criar um ambiente ideal para ampliarmos a nossa mobilização em cada cidade do Brasil. Esta é uma vantagem que nenhum outro partido possui. Precisamos trazer os nossos mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas para a disputa política.

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