Ex-Ministra da Justiça Alemã divulga texto em favor de Lula

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A sentença por corrupção contra Lula ou a luta do Judiciário brasileiro contra a esquerda na política                  

Em 24 de janeiro de 2018, quer dizer, em poucos dias, o TRF-4 de Porto Alegre deverá decidir sobre o recurso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva contra a condenação imposta pela 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba. Conduzido pelo juiz federal Sérgio Moro, a corte de primeira instância, em 12 de julho de 2017, sentenciou o ex-presidente a uma pena de nove anos e meio pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão do TRF-4 será importante sob vários aspectos: em primeiro lugar, por estar em discussão a correição da sentença do juízo de primeira instância e a qualidade dessa sentença segundo os padrões do Estado de Direito.

Em segundo lugar, depende da decisão do TRF-4 em Porto Alegre se Lula poderá ou não ser candidato do PT nas próximas eleições presidenciais no Brasil. É justamente isso que os donos do poder no Brasil atual pretendem evitar por todos os meios, em associação com o conglomerado midiático Globo, que pauta a opinião pública. Entrementes, a popularidade de Lula cresce diariamente, ao passo que a credibilidade – não apenas das instituições políticas, mas também dos tribunais brasileiros – diminui cada vez mais em virtude de acusações de corrupção e de decisões políticas contra a população pobre do Brasil.

Muitos cidadãos brasileiros temem que o TRF-4 confirme a sentença da corte de primeira instância. Para fundamentar esse temor, lembram o fogo cerrado contra Lula – e também contra Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores desde 2013 – que vem sendo alimentado com crescente vigor também por altos representantes do Poder Judiciário. Lula e seu partido são difamados quase que diariamente como “canalhas“ corruptos e “organização criminosa“. A confirmação da sentença de primeira instância poderia resultar na ordem de execução imediata da pena, quer dizer, na prisão de Lula. Por outro lado, Lula ainda dispõe de outras possibilidades recursais na mesma instância, bem como no Supremo Tribunal Federal (STF).

As causas desse combate à pessoa de Lula e à política de esquerda são, entre outras, as políticas de nacionalização e distribuição da renda, iniciadas por Lula e por sua sucessora, Dilma Rousseff, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais. Ambas foram claramente na contramão dos interesses políticos e econômicos da rica camada dominante do Brasil e da sua ligação com grupos empresariais internacionais.

O retrocesso nas políticas social e econômica já iniciou há muito tempo. De acordo com conhecedores da América Latina, o próprio impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016, segue o figurino da nova “forma de golpe de Estado” (Aníbal Pérez Liñan). De resto, esse impeachment, em que pesem as patentes deficiências da sua fundamentação constitucional e sua impugnação junto ao STF – a corte com competência constitucionalmente definida para avalia-lo – simplesmente foi posto de lado pela corte suprema, não tendo sido sequer discutido e muito menos anulado. Não é descabida a suspeita de que o STF somente colocará em pauta a reclamação de Dilma Rousseff depois do transcurso do período de governo do atual Presidente Michel Temer, inquestionavelmente corrupto, para então arquivá-la por perda de objeto.

Sérgio Moro, juiz de primeiro grau em Curitiba responsável pelos casos de corrupção na empresa paraestatal Petrobrás, há muito tempo também já dá margem às suspeitas de que ele seja parte dessa campanha política. Manifestou-se publicamente contra Lula em várias ocasiões, o que em um Estado de Direito deveria, sem dúvidas, acarretar na declaração de sua suspeição. Mas não é o que ocorre no Brasil, onde ele foi sempre respaldado e jamais recebeu qualquer penalidade por suas condutas. Isso tampouco causa admiração, uma vez que até juízes de instâncias superiores aderiram à campanha política contra Lula, externando publicamente e com frequência condenações antecipadas de Lula.

Seriam tais práticas compatíveis com os procedimentos usuais na justiça penal do Brasil? Será que elas não vêm há muito violando o que seria tolerável em um Estado de Direito? Um crescente número de indícios reforça o temor de que uma parcela considerável do Judiciário brasileiro se compreende como um braço da elite nacional do poder e do dinheiro, sacrificando com isso, mediante invocação abusiva da independência do juiz, os princípios do Estado de Direito, ancorados também na Constituição Federal.

Apesar da petição do ex-presidente Lula encaminhada ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e da clara condenação, por parte desse órgão, das práticas do Judiciário brasileiro, contrárias ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos, a comunidade internacional e também a sociedade europeia – e mormente a alemã – vem dando atenção insuficiente às lastimáveis mudanças da política brasileira nos últimos tempos.

Em parte, isso talvez se deva à afirmação do Judiciário brasileiro (e à campanha midiática por trás dela) de que, no processo contra Lula, estaria em jogo apenas o combate justificado à corrupção. Fosse isso verdadeiro, o Judiciário brasileiro mereceria todo o apoio imaginável no seu empenho, em consonância com os princípios do Estado de Direito, uma vez que o combate eficaz da corrupção é hoje mais necessário do que nunca. Conforme mostram os relatórios da Transparência Internacional, a corrupção há muito tempo é endêmica no Brasil e constitui um problema gigantesco para o Estado, o setor privado e a sociedade. Além disso, ela solapa cada dia mais a confiança da população nas decisões do poder público.

Por isso, o combate à corrupção em todas as suas formas exige leis eficazes, bem como instrumentos e procedimentos repressivos e preventivos. A descoberta e comprovação da corrupção podem ser difíceis, justamente quando se trata da influência em decisões políticas ou da prova do recebimento de uma vantagem. Isso vale para o combate à corrupção em qualquer lugar do mundo, e também no Brasil. Por isso, é digno de nota que durante o governo de Lula não só as leis contra a corrupção foram tornadas mais rigorosas, mas as instituições de combate à corrupção também foram fortalecidas. Seriam, então, as ações penais por corrupção movidas contra Lula resultantes apenas da aplicação dessas leis mais rigorosas – talvez no quadro caracterizado por muitos juristas como “demência normal do Brasil” – resultante de uma ingerência do Judiciário na política, inimaginável em nossas latitudes?

Como já foi aludido, dúvidas são mais do que justificadas aqui. Em primeiro lugar, por causa da considerável tendenciosidade politicamente motivada do combate à corrupção: a corrupção patente, e.g., do atual presidente Michel Temer, bem como de grandes parcelas dos seus sequazes conservadores na Câmara dos Deputados e no Senado, não parecem perturbar os tribunais e a elite política do Brasil. Mas essa unilateralidade – politicamente escandalosa e contrária à credibilidade do Judiciário brasileiro – por si só é insuficiente para uma crítica do Judiciário. A referência ao Judiciário zarolho não exculpa a corrupção em outras áreas nem serve como exigência justificada de impunidade nelas.

Porém, é escandalosa a atuação do Judiciário nas ações movidas contra o ex-presidente. Aqui, os princípios irrenunciáveis do Estado de Direito – e.g. da imparcialidade e ausência de prevenção por parte de juízes, mas também do devido processo legal – têm sido violados ininterruptamente; violações graves de regras processuais na instrução e no julgamento têm sido tão frequentes, e essas têm sido contestadas tão prontamente pelos tribunais de instâncias superiores, que a acusação do abuso de procedimentos judiciais para fins políticos não pode ser afastada.

Tudo isso os advogados do ex-presidente resumiram na sua petição apresentada ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, na qual criticaram tanto o arbítrio na condução coercitiva de Lula ordenada por Sérgio Moro (feita sem intimação prévia, em desacordo com a lei brasileira) quanto a violação dos princípios da presunção da inocência, do devido processo legal e dos direitos à privacidade, especialmente no tocante a gravações de telefonemas e a operação de busca e apreensão no domicílio do ex-presidente. Aqui entra também a gravação de telefonemas dos seus advogados de defesa. Todas essas acusações são confirmadas na sentença do juízo de primeira instância. No entanto, o juiz Moro justifica-as expressamente em cada caso: e não apenas com o argumento da gravidade dos atos imputados a Lula ou com acusações penais à defesa, mas também com a alegação de que Lula teria querido destruir provas, influenciar testemunhas e intimidar o tribunal.

Por conseguinte, a crítica à atuação do Judiciário brasileiro contra Lula não se baseia apenas na “zarolhice” do Judiciário; ou na alimentação constante da campanha midiática por parte de órgãos públicos envolvidos no processo; ou na parcialidade do juiz Moro; mas também na permanente violação de princípios irrenunciáveis do Estado de Direito. É em virtude disso que juristas brasileiros já há muito tempo falam em “lawfare”, ou seja, do fato dos tribunais ocultarem sob o pretexto do combate à corrupção – e mediante o abuso dos seus instrumentos – o combate político da elite do poder no Brasil contra a tão odiada esquerda.

A decisão do TRF-4 deverá tomar tudo isso em conta no dia 24 de janeiro de 2018. Prolatada em 12 de julho de 2017, a sentença de primeira instância do juiz Moro chama a atenção por ser extraordinariamente longa e verborrágica: nos 961 parágrafos distribuídos pelas 186 páginas da versão em inglês, o juiz não discute apenas as acusações. Muito pelo contrário: ele busca criar uma atmosfera propícia à condenação, usando para isso constantes desqualificações de Lula, um sem-número de afirmações vagas e o indeferimento verdadeiramente monótono dos requerimentos da defesa.

Fica evidente a intenção subjacente: o encobrimento da saliente falta de provas. A estratégia dá com os burros n’água. Remanesce um excesso de hipóteses, presunções, insinuações e afirmações não documentadas nem documentáveis, baseadas no diz-que-diz ou transmitidas por delatores premiados presos, aos quais a Procuradoria da República ofereceu – sempre com anuência do juízo – vantagens obscuras. Com muita frequência, o conteúdo dessas “barganhas” não é transparente ou comprovável no processo judicial. A credibilidade das alegações dos delatores premiados remanesce também problemática precisamente por não terem sido observadas nem as garantias mínimas exigidas na aplicação desse instituto na Alemanha.

Destarte, a acusação do recebimento de vantagens por Lula com vistas ao dinheiro, mas também com vistas à propriedade, posse ou outras vantagens em conexão com um apartamento sempre aduzido (que Lula teria recebido como contrapartida de empresas favorecidas pelas suas decisões) permanece mais do que vaga. A própria acusação penal – de que Lula teria sido responsável, enquanto presidente da República, pela corrupção na Petrobrás – deve soar extravagante para ouvidos acostumados à linguagem do Estado de Direito, quando não acompanhada da prova da sua intervenção e influência pessoais, ou do auferimento de vantagens pessoais: afinal de contas, nem os delatores conseguiram confirmar no processo mais do que o fato conhecido de que o presidente da República tivera influência para a nomeação dos diretores da estatal.

As hipóteses de Moro adquirem um gosto especialmente picante com a sua estranha inferência de que a conhecida doutrina do “domínio do fato” poderia justificar a acusação de punibilidade pessoal do ex-presidente da República mesmo sem nenhuma prova da sua intervenção ou da obtenção de uma vantagem.

Há ainda outros indícios: a condução do processo pelo juiz Moro, conforme se depreende até dos excertos das atas por ele incluídos na redação da fundamentação da sentença, refletem liminarmente a sua parcialidade. Bastem aqui alguns exemplos: Moro chama várias vezes Lula integrante de um sistema criminoso e interpreta os pedidos da defesa – não apenas o de constatação da suspeição do juiz, mas também as petições apresentadas ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – como sendo ilícitas, como tentativa de intimidação deplorável do tribunal, da Procuradoria da República e das testemunhas. Manifestações de Lula, nas quais este se defende em público contra a atuação do Judiciário, ele também qualifica como ameaça e difamação, ao passo que justifica posicionamentos públicos de juízes contra Lula.

A atitude preconcebida de Moro diante de Lula, tanto em termos pessoais quanto em termos políticos, manifesta-se com maior clareza no parágrafo 948 da sentença. Ele é tão digno de leitura quanto a sua observação comparativamente memorável no parágrafo 961, no qual Moro afirma que “a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável […]”.

A sentença revela também as contradições no comportamento de Moro: se apenas algumas das suas acusações de supressão de provas e influência de testemunhas fossem comprováveis, conforme pressupõe a elevada pena prisional de nove anos e meio, a decisão ulterior de Moro, de permitir a Lula apelar da sentença em liberdade até a decisão da corte de apelação, seria praticamente indefensável.

Em duas palavras: O TRF-4 de Porto Alegre deve cassar a sentença de Moro, mesmo se ele com isso admitir que essa ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto matéria política, há muito tempo já se transformou no “Caso Moro”.

Mas é mais do que duvidoso que o TRF-4 decida nesse sentido, uma vez que tudo indica que desembargadores desse tribunal também estão demasiado enredados nos conflitos e nas campanhas políticas em curso no Brasil.

Em suma, a confirmação da sentença não prejudicaria apenas a credibilidade e eficácia do combate à corrupção, mas ao mesmo tempo revelaria a inexistência do Estado de Direito no Brasil.

Prof. Dr. Herta Däubler-Gmelin é Ex-Ministra da Justiça da República Federal da Alemanha

 

* Tradução para o português de Peter Naumann do texto publicado em IPG-Journal

 

The sentence for corruption against Lula

or the Brazilian Judiciary’s fight against the left in politics

 

Prof. Herta Däubler-Gmelin

Former Minister of Justice of the Federal Republic of Germany

Berlim University Professor

10 January 2018.

On January 24, 2018, that is, in just a few days, the 4th Regional Federal Court (TRF-4), based in Porto Alegre, will rule on an appeal by former President Luís Inácio Lula da Silva against a sentence imposed by the 13th Federal Justice Court in Curitiba. Conducted by federal Judge Sérgio Moro, on July 12, 2017 the first-tier court sentenced the former president to nine and a half years in prison for the crimes of passive bribery and money laundering.

TRF-4’s ruling will be important from various angles:  first, because it reviews the propriety of the sentence imposed by the first-tier trial and the quality of the decision according to the standards of the rule of law.

Second, it depends on the decision by the TRF-4 in Porto Alegre whether Lula will be able to be the Workers’ Party (PT) candidate in the next presidential elections in Brazil or not. That is precisely what the owners of power in Brazil today, in association with media conglomerate Globo, which sets the agenda for public opinion, intend to avoid by all means.  Meanwhile, Lula’s popularity rises by the day, while the credibility – not only of the political institutions, but also of the Brazilian courts – increasingly shrinks due to corruption charges and political decisions against the poor population of Brazil.

More and more Brazilian citizens fear that the TRF-4 will confirm the sentence issued by the first-tier court. Basing this fear, they recall the heavy fire Lula – and Dilma Rousseff and the Workers’ Party since 2013 – has been under, which is also being increasingly fueled by high representatives of the Judiciary Branch.

Lula and his party are defamed on an almost daily basis as corrupt “scoundrels” and “criminal organization”. Confirmation of the sentence by the lower court may result in its immediate enforcement, that is, in Lula’s incarceration. Nonetheless, other appeal procedures before the same court are still available for Lula, as well as before the Supreme Federal Court (STF, from the acronym in Portuguese).

The causes for this war against the person of Lula and leftist politics are, among others, the nationalization and income distribution policies inaugurated by Lula and his successor, Dilma Rousseff, which aimed at reducing social inequalities. Both ran clearly counter to the political and economic interests of the wealthy ruling stratum in Brazil and the international corporate groups it has associated with.

Social and economic policies have long started being rolled back. According to Latin American experts, even the impeachment of former President Dilma Rousseff, on August 31, 2016, fits perfectly the template of the new “form of coup d’état” (Aníbal Pérez Liñan). As for the rest, this impeachment, notwithstanding the patent deficiencies of its constitutional basis and its rejection by the STF, the constitutionally-mandated court competent to review it, was simply pushed aside by the supreme court, neither being discussed, much less being vacated.  It is not far-fetched to suspect that the STF will only hear the complaint filed by Dilma Rousseff once the term of office of incumbent President Michel Temer, who is unquestionably corrupt, is over and only to dismiss it for loss of cause of action.

Sérgio Moro, the Curitiba-based first-tier judge responsible for the corruption cases in state-owned company Petrobrás, has long given rise to suspicions that he is part of this political campaign. On several occasions he publicly spoke against Lula, something that under the rule of law should, no doubt, prompt an application for the disqualification of the judge on the basis of bias. Yet that is not what has happened in Brazil, where he has always been backed and has never been inflicted any penalty for his conduct. This should come as no surprise, as even higher-court judges have joined the political campaign against Lula, often publicly prejudging Lula guilty.

Would such practices be compatible with the usual procedures of Brazilian penal justice? Haven’t they been violating for too long that which is unacceptable under the rule of law? Mounting evidence reinforces the fear that considerable portions of the Brazilian Judiciary branch understand themselves as an arm of the national power and money elite, sacrificing with that, by abusively invoking judge independence, the principles of the rule of law, also entrenched in the Federal Constitution.

Notwithstanding the petition filed by former President Lula with the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights and the clear condemnation, by that body, of the practices of the Brazilian Judiciary, counter to the rule of law and human rights, the international community as well as European society – particularly German society – have been giving insufficient attention to the most unfortunate changes Brazilian politics is undergoing these days.

This might partly be due to the statement by the Brazilian Judiciary (and to the media campaign backing it) that, in the lawsuit against Lula, at stake was only the justified fight against corruption. Should that be true, the Brazilian Judiciary would be worthy of all imaginable support for its dedication, in consonance with the principles of the rule of law, given that effective fight against corruption today is more necessary than ever. As shown by Transparency International reports, corruption has long been endemic in Brazil and constitutes a giant problem for the State, the private sector, and society. Besides that, more and more it undermines the population’s confidence in public policymaking.

That is why the anti-corruption fight in all of its forms calls for effective laws, as well as repressive and preventive instruments and procedures. Uncovering and verifying corruption can be difficult, mainly when it comes to influence in political decisions or evidence of undue advantage. This is true for the anti-corruption struggle in any part of the world, as well as in Brazil. This is why it is worthy of note that during the Lula administration not only were anti-corruption laws made more stringent, but anti-corruption enforcement institutions were also strengthened. Would then these lawsuits for corruption filed against Lula result only from the application of these more stringent laws – perhaps in the setting characterized by countless legal scholars as “Brazil’s normal insanity” – or from the interference by the Judiciary in politics, unimaginable in our latitudes?

As already alluded, doubts are more than justified here. First, because of the considerable politically-motivated bias of the anti-corruption fight: patent corruption, e.g., that of the incumbent president, Michel Temer, as well as that of large portions of his conservative henchmen in the Chamber of Deputies and in the Senate, does not seem to disturb Brazil’s courts and political elite. Yet this one-sidedness – politically outrageous and contrary to the credibility of the Brazilian Judiciary – by itself is insufficient for a critique of the Judiciary. The reference to the one-eyed Judiciary neither exculpates corruption in other areas, nor justifies impunity in them.

However, it is outrageous the way the Judiciary is acting in the charges against the former president. Here, the non-renounceable principles of the rule of law – e.g. of impartiality and absence of bias by the judge, but also of the due process of law – have been violated uninterruptedly; serious violations of procedural rules during the trial have been so frequent and so quickly challenged by the higher courts that a charge of procedural abuse for political ends cannot be ruled out.

All this was summarized by the former president’s lawyers in the petition filed with the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights, in which they criticized both the arbitrariness of Lula’s preventive arrest ordered by Sérgio Moro (with no previous court order, thus in disagreement with the Brazilian law) and the violation of the principles of the presumption of innocence, the due process of law, and the rights to privacy, especially as regards recording phone calls and issuing a warrant to search the former president’s home. This also includes recording phone calls made by his defense attorneys. All these charges have been accepted by the lower court’s sentence. However, Judge Moro strongly justifies them in each case: and not only with the argument of the seriousness of the actions imputed to Lula or with charges against the defense, but also with the allegation that Lula would attempt to destroy evidence, influence witnesses, and intimidate the court.

Thus, criticism against the way the Brazilian Judiciary is acting against Lula is not based only on the Judiciary’s “one-eyedness”; or on the constant feeding of the media campaign by the state bodies involved in the process; or on the partiality of Judge Moro; it is also based on the ongoing violation of non-renounceable principles of the rule of law. It is because of that that Brazilian lawyers and legal scholars have for so long been speaking of lawfare, that is, the fact that the courts have been concealing under the pretext of the fight against corruption – and by abusing their tools – the political fight of the elite in power in Brazil against the much-hated left.

The decision by TRF-4 should take all that into account on January 24, 2018. Issued on July 12, 2017, Judge Moro’s lower-court sentence attracts our attention because it is extremely long and verbose: in the 961 paragraphs distributed throughout the 186 pages of the English version, the judge does not limit his ruling to the charges alone. Quite the contrary: he seeks to create an atmosphere conducive to conviction by discrediting Lula, making countless vague statements, and quite monotonously rejecting every request made by the defense.

The underlying intention becomes evident: the covering up of a salient lack of evidence. The strategy fails utterly. What remains is an excess of hypotheses, presumptions, insinuations, and undocumented and undocumentable statements based on chit-chat or provided by arrested plea bargainers, to whom the Prosecutor General of the Republic offered – always with the consent of the court – shady concessions. Quite often, the content of these bargains is not transparent or verifiable during the proceedings. The credibility of the claims made by the plea bargainers also remains problematic precisely because minimum guarantees, as required in Germany in such deals, have not been respected.

Thus, the accusation that Lula received advantages ultimately aimed at money, but also property, possessions, or other advantages in connection with an apartment (that Lula would have received as a kickback from companies favored by his decision) remains more than vague. Even the penal charge – that Lula would have been responsible, as President of the Republic, for the bribery in Petrobrás – must sound extravagant to ears accustomed to the language of the rule of law, when unaccompanied of any evidence of his personal intervention and influence, or of personal benefits: after all, not even the plea bargainers were able to confirm in the suit more than the known fact that the President of the Republic had influence in the appointment  of the state-owned company’s executives.

Moro’s hypotheses acquire a particularly piquant taste with his strange inference that the well-known “control theory of perpetration” would suffice to justify the accusation of the personal liability of the former President of the Republic, even in the absence of any evidence of his intervention or advantages received.

There are other signs: the way the process was conducted by Judge Moro, as can be deduced even from the excerpts of the minutes included by him to base the sentence on, preliminarily reflects his partiality. Some examples suffice: several times Moro calls Lula a member of a criminal system and interprets the defense’s petitions – not only in the application for his disqualification on the basis of bias, but also the petitions filed with the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights – as being unlawful, a deplorable attempt to intimidate the court, the Prosecutor of the Republic, and the witnesses. Public statements made by Lula where he defends himself against the way the Judiciary is acting are also qualified as threat and smear by Judge Moro, while justifying public statements by other judges against Lula.

Moro’s biased attitude toward Lula, both in personal terms and in political terms, is made clear in paragraph 948 of the sentence. It is worthy of reading as is Moro’s comparatively memorable remark in paragraph 961, where he states that “the present condemnation brings no personal satisfaction to this judger, on the contrary. It is most unfortunate […]”.

The sentence also reveals contradictions in Moro’s behavior: if only some of his accusations of suppression of evidence or witness tampering were verifiable, as presupposed by the high nine-and-a-half-year sentence, Moro’s ulterior decision, that of allowing Lula to appeal the sentence in liberty until a decision by the court of appeals, would be practically indefensible.

In two words, the Porto Alegre TRF-4 should reverse Moro’s sentence even if, by doing so, it may admit that the lawsuit against former President Luiz Inácio Lula da Silva, as a political matter, has long become the “Moro Case”.

However, it is more than doubtful that the TRF-4 should decide thus, since all seems to indicate that the judges on that court of appeals are also too involved in the political conflicts and campaigns under way in Brazil.

In short, upholding the sentence would not only harm the credibility and efficacy of the anti-corruption fight, but at the same time would also reveal the non-existence of the rule of law in Brazil.

January, 2018

 

La sentencia por corrupción contra Lula

o la lucha del Poder Judicial brasileño contra la izquierda en la política

Profa. Dra. Herta Däubler-Gmelin

Ex ministra de Justicia de la República Federal de Alemania

Profesora de la Universidad Libre de Berlim

10.01.2018

 

El 24 de enero de 2018 – es decir, dentro de pocos días – el Tribunal Regional Federal de la 4ª región (TRF-4) de Porto Alegre deberá decidir sobre el recurso del ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra la condenación impuesta por el 13º Tribunal Criminal de la Justicia Federal de Curitiba. Conducido por el juez federal Sérgio Moro, la corte de primera instancia sentenció, el 12 de julio de 2017, al ex presidente una pena de nueve años y medio por los crímenes de corrupción pasiva y lavado de dinero.

La decisión del TRF-4 será importante bajo varios aspectos: en primer lugar, porque está en discusión la corrección del juicio de primera instancia y la calidad de esa sentencia según los estándares del Estado de derecho.

En segundo lugar, depende de la decisión del TRF-4 en Porto Alegre si Lula podrá o no ser candidato del PT en las próximas elecciones presidenciales en Brasil. Es justamente eso lo que pretenden evitar por todos los medios los dueños del Brasil actual, en asociación con el conglomerado mediático Globo, que pauta a la opinión pública. Entretanto, la popularidad de Lula crece a diario, al paso que la credibilidad – no solo de las instituciones políticas, sino también de los tribunales brasileños – disminuye cada vez más en virtud de acusaciones de corrupción y de decisiones políticas contra la población pobre del país.

Muchos ciudadanos brasileños temen que el TRF-4 confirme la sentencia de la corte de primera instancia. Para fundamentar ese temor, recuerdan el fuego cerrado contra Lula – y también contra Dilma Rousseff y el Partido de los Trabajadores desde 2013 – que viene siendo alimentado con creciente vigor también por altos representantes del Poder Judicial. Lula y su partido son difamados casi que diariamente como “canallas“ corruptos y “organización criminal “. La confirmación de la sentencia de primera instancia podría resultar en la orden de ejecución inmediata de la pena, esto es, en la prisión de Lula. Por otra parte, Lula todavía dispone de otras posibilidades de recurso en la misma instancia, al igual que en el Supremo Tribunal Federal (STF).

Las causas de ese combate a la persona de Lula y a la política de izquierda son, entre otras, las políticas de nacionalización y distribución del ingreso, iniciadas por Lula y por su sucesora, Dilma Rousseff, con el objetivo de reducir las desigualdades sociales. Ambas claramente a contramano de los intereses políticos y económicos de la rica capa social dominante en Brasil y de su vinculación con grupos empresariales internacionales.

El retroceso en las políticas social y económica se inició hace mucho tiempo. Según los conocedores de América Latina, el propio impeachment de la ex presidenta Dilma Rousseff, el 31 de agosto de 2016, sigue el modelo de la “nueva forma de golpe de Estado” (Aníbal Pérez Liñán). Por lo demás, ese impeachment, pese a las patentes deficiencias de su fundamentación constitucional y la impugnación presentada ante el STF – la corte con competencia constitucionalmente definida para evaluarlo –, simplemente fue hecho a un lado por la corte suprema, no habiendo sido ni siquiera discutido y mucho menos anulado. Cabe incluso la sospecha de que el STF solo pondrá en pauta el reclamo de Dilma Rousseff luego del transcurso del período de gobierno del actual presidente Michel Temer, incuestionablemente corrupto, para entonces archivarla por pérdida de objeto.

Sérgio Moro, juez de primer grado en Curitiba, responsable de los casos de corrupción en la empresa paraestatal Petrobrás, desde hace mucho tiempo también da margen a las sospechas de que él forme parte de esa campaña política. Se manifestó públicamente contra Lula en varias ocasiones, lo que en un Estado de derecho debería, sin lugar a dudas, acarrear una declaración de sospecha de imparcialidad. Pero no es lo que ocurre en Brasil, donde este juez sido siempre respaldado y jamás recibió cualquier penalidad por sus conductas. Eso tampoco causa admiración, una vez que hasta jueces de instancias superiores adhirieron a la campaña política contra Lula, expresando públicamente y con frecuencia condenaciones anticipadas del ex mandatario.

¿Serían tales prácticas compatibles con los procedimientos usuales en la justicia penal de Brasil? ¿No será que vienen violando desde hace mucho lo que sería tolerable en un Estado de derecho? Un creciente número de indicios refuerza el temor de que una parte considerable del Poder Judicial brasileño se considere un brazo de la elite nacional del poder y del dinero, sacrificando con eso, mediante invocación abusiva de la independencia del juez, los principios del Estado de derecho, anclados también en la Constitución Federal.

A pesar de la petición del ex presidente Lula encaminada al Alto Comisariado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos y de la clara condenación, por parte de ese órgano, de las prácticas del Poder Judicial brasileño, contrarias al Estado de derecho y a los Derechos Humanos, la comunidad internacional y también la sociedad europea – y mayormente la alemana – vienen dando atención insuficiente a los lamentables cambios de la política brasileña en los últimos tiempos.

En parte eso quizá se deba a la afirmación del Poder Judicial brasileño (y a la campaña mediática por detrás de ella) de que, en el proceso contra Lula, estaría en juego únicamente el combate justificado a la corrupción. De ser eso verdadero, la Justicia brasileña merecería todo el apoyo imaginable a su empeño, en consonancia con los principios del Estado de derecho, una vez que el combate eficaz de la corrupción es hoy más necesario que nunca. Como muestran los informes de Transparencia Internacional, la corrupción es endémica en Brasil desde hace mucho tiempo y constituye un problema gigantesco para el Estado, el sector privado y la sociedad. Además, ella va minando cada día más la confianza de la población en las decisiones del poder público.

Por eso, el combate a la corrupción en todas sus formas exige leyes eficaces, al igual que instrumentos y procedimientos represivos y preventivos. El descubrimiento y comprobación de la corrupción pueden ser difíciles, sobre todo cuando se trata de la influencia en decisiones políticas o de la prueba del recibimiento de una ventaja. Esto vale para el combate a la corrupción en cualquier lugar del mundo, y también en Brasil. Por esa razón, justamente, vale la pena destacar que durante el gobierno de Lula no solo las leyes contra la corrupción se volvieron más rigurosas, sino que además las instituciones de combate a la corrupción fueron igualmente fortalecidas. ¿Serían entonces las acciones penales por corrupción presentadas contra Lula resultantes tan solo de la aplicación de esas leyes más rigurosas – tal vez en el marco caracterizado por muchos juristas como “demencia normal de Brasil” – resultante de una injerencia del Poder Judicial en la política, inimaginable en nuestra latitudes?

Como ya se hizo alusión, las dudas son aquí más que justificadas. En primer lugar, a causa de la considerable tendenciosidad políticamente motivada del combate a la corrupción: la corrupción patente, por ejemplo, del actual presidente Michel Temer, así como de gran parte de sus secuaces conservadores en la Cámara de Diputados y en el Senado, no parecen perturbar a los tribunales y a la elite política de Brasil. Pero esa unilateralidad – políticamente escandalosa y contraria a la credibilidad del Poder Judicial brasileño – por sí sola es insuficiente para una crítica del Poder Judicial. La referencia a la Justicia tuerta no exculpa la corrupción en otras áreas ni sirve como exigencia justificada de impunidad en ellas.

Sin embargo, es escandalosa la actuación del Poder Judicial en las acciones impulsadas contra el ex presidente. Aquí, los principios irrenunciables del Estado de derecho – e.g. de la imparcialidad y ausencia de prevención por parte de los jueces, pero también del debido proceso legal – han sido violados ininterrumpidamente; violaciones graves de reglas procesales en la instrucción y en el juicio han sido tan frecuentes, y estas han sido contestadas tan prontamente por los tribunales de instancias superiores, que la acusación del abuso de procedimientos judiciales para fines políticos no puede ser alejada.

Todo eso resumieron los abogados del ex presidente en su petición presentada al Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, en la cual criticaron tanto el arbitrio en la conducción coercitiva de Lula a declarar ordenada por Sérgio Moro (realizada sin intimación previa, en desacuerdo con la ley brasileña) como la violación de los principios de presunción de inocencia, del debido proceso legal y de los derechos a la privacidad, especialmente en lo que atañe a grabaciones de llamadas telefónicas y la operación de allanamiento al domicilio del ex presidente. Aquí entra también la grabación de llamadas de sus abogados de defensa. Todas esas acusaciones son confirmadas en la sentencia del juicio de primera instancia. No obstante, el juez Moro las justifica expresamente en cada caso: y no solo con el argumento de la gravedad de los actos imputados a Lula o con las acusaciones penales a la defensa, sino también con la alegación de que Lula habría querido destruir pruebas, influenciar a testigos e intimidar al tribunal.

Por consiguiente, la crítica a la actuación del Poder Judicial brasileño contra Lula no se basa solamente en la condición de “tuerto” del Poder Judicial, o en la alimentación constante de la campaña mediática por parte de órganos públicos involucrados en el proceso; o en la parcialidad del juez Moro; sino también en la permanente violación de principios irrenunciables del Estado de derecho. Es en virtud de ello que juristas brasileños desde hace ya mucho tiempo hablan de “lawfare”, o sea, del hecho de que los tribunales oculten bajo el pretexto del combate a la corrupción – y mediante el abuso de sus instrumentos – el combate político de la elite del poder en Brasil contra la tan odiada izquierda.

La decisión del TRF-4 deberá tener en cuenta todo eso el día 24 de enero de 2018. Proferida el 12 de julio de 2017, la sentencia de primera instancia del juez Moro llama la atención por su extraordinaria extensión y verborragia: en los 961 parágrafos distribuidos por las 186 páginas de la versión en inglés, el juez no discute solo las acusaciones. Muy por el contrario: él busca crear una atmósfera propicia a la condenación, usando para ello constantes descualificaciones a Lula, un sinnúmero de afirmaciones vagas y la denegación verdaderamente monótona de los requerimientos de la defensa.

Se pone de manifiesto la intención subyacente: el encubrimiento de la saliente falta de pruebas. La estrategia no prospera. Remanece un exceso de hipótesis, presunciones, insinuaciones y afirmaciones no documentadas ni documentables, basadas en habladurías o transmitidas por delatores premiados arrestados, a los cuales la Fiscalía de la República ofreció – siempre con anuencia del juicio – ventajas obscuras. Muy a menudo el contenido de esas “negociaciones” no es transparente o comprobable en el proceso judicial. La credibilidad de las alegaciones de los delatores premiados permanece también problemática precisamente porque no se han observado ni siquiera las garantías mínimas exigidas en la aplicación de ese instituto en Alemania.

De esta manera, la acusación de recibimiento de ventajas por parte de Lula con vistas al dinero, pero también con vistas a la propiedad, tenencia u otras ventajas en conexión con un apartamento siempre aducido (que Lula habría recibido como contrapartida de empresas favorecidas por sus decisiones) permanece más que vaga. La acusación penal misma – de que Lula habría sido responsable, mientras era presidente de la República, por la corrupción en la Petrobrás – debe sonar extravagante a oídos acostumbrados al lenguaje del Estado de derecho, cuando no va acompañada de la prueba de su intervención e influencia personales, o de la comprobación de ventajas personales: después de todo, ni los delatores lograron confirmar en el proceso más que el hecho conocido de que el presidente de la República haya tenido influencia para el nombramiento de los directores de la estatal.

Las hipótesis de Moro adquieren un sabor especialmente picante con su extraña inferencia de que la conocida doctrina del “dominio del hecho” podría justificar la acusación de punibilidad personal de ex presidente de la República incluso sin ninguna prueba de su intervención o de la obtención de una ventaja.

Hay además otros indicios: la conducción del proceso por parte del juez Moro, según se deduce hasta de los extractos de las actas por él incluidos en la redacción de la fundamentación de la sentencia, reflejan de antemano su parcialidad. Basten aquí algunos ejemplos: Moro llama varias veces a Lula integrante de un sistema criminal e interpreta los pedidos de la defensa – no solo el de constatación de sospecha de parcialidad del juez, sino también las peticiones presentadas al Alto Comisariado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos – como siendo ilícitas, como intentos de intimidación deplorable del tribunal, de la Fiscalía de la República y de los testigos. Las manifestaciones de Lula, en las que este se defiende en público contra la actuación del Poder Judicial, él también las califica como amenaza y difamación, al paso que justifica posicionamientos públicos de jueces contra el ex presidente.

La actitud preconcebida de Moro frente a Lula, tanto en términos personales como en términos políticos se manifiesta con mayor claridad en el párrafo 948 de la sentencia. Este es tan digno de lectura como su observación comparativamente memorable en el párrafo 961, en el cual Moro afirma que “la presente condenación no trae a este juzgador cualquier satisfacción personal, por el contrario. Es del todo lamentable […]”.

La sentencia revela asimismo las contradicciones en el comportamiento de Moro: si tan solo algunas de sus acusaciones de supresión de pruebas e influencia de testigos fueran comprobables, según presupone la elevada pena de reclusión de nueve años y medio, la decisión ulterior de Moro, de permitir a Lula apelar la sentencia en libertar hasta la decisión de la corte de apelación, sería prácticamente indefendible.

En pocas palabras: El TRF-4 de Porto Alegre debe suspender la sentencia de Moro, aun si al hacerlo admite que esa acción contra el ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, en tanto materia política, desde hace mucho tiempo se ha transformado en el “Caso Moro”.

Pero resulta más que dudoso que el TRF-4 decida en ese sentido, una vez que todo indica que jueces de ese tribunal también están demasiado enredados en los conflictos y en las campañas políticas en curso en Brasil.

En suma, la confirmación de la sentencia no solo perjudicaría la credibilidad y eficacia del combate a la corrupción, sino que al mismo tiempo revelaría la inexistencia del Estado de derecho en Brasil.

Enero, 2018