Libelo En Defensa de Lula | Statement in Defense of Lula | Erklärung zur Verteidigung von Lula

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(Español abajo)

(Deutsch unten)

Bancadas do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional Brasileiro do Senado Federal e Câmara dos Deputados

O presidente Lula sofre uma perseguição judicial sem paralelo na história mundial. Tal perseguição tem um objetivo claro: impedir que Lula se eleja novamente para mais uma vez realizar as conquistas econômicas, políticas e sociais de que o povo brasileiro precisa para se tornar cada vez mais altivo e soberano.

É preciso alertar: não há provas de qualquer crime cometido por Lula nesses processos. E não há provas porque não houve crimes! Já as provas de sua inocência que constam do processo estão sendo ignoradas e desprezadas. Nunca alguém foi tão investigado em todos esses anos. Nunca alguém foi tão amplamente exposto e teve sua vida devassada como Lula. E nada encontraram. Nenhuma conta no exterior, nenhum patrimônio oculto. Apenas convicções partidarizadas, teorias sem base fática, hipóteses arbitrárias e uma intensa disputa política justificam e fundamentam os processos judiciais contra ele.

No momento em que, no Brasil, políticos conservadores são inocentados e preservados e que bandidos são soltos para gastarem seus milhões no exterior, mesmo com abundantes provas concretas, condenar Lula, o maior líder popular da nossa história, sem um resquício de evidências, significa desferir golpe mortal contra a justiça e a democracia do Brasil.

É inaceitável que o sistema de justiça avance em evidente ação política para condenar um inocente com a intenção clara de interferir na disputa política e evitar que Lula seja candidato. Com essa conduta deliberada, eivada de interesses extrajurídicos e parciais, e mediante diversas transgressões a direitos e garantias consagrados na ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito, os juízos a que Lula está submetido ofendem o sistema constitucional brasileiro e tratados internacionais de direitos humanos. Condenam Lula, condenam a democracia, tentam subjugar a vontade do povo pela via judicial, com desvio e abuso de poder.

São muitas as arbitrariedades que Lula vem sofrendo ao longo dos tortuosos inquéritos e processos, como a espantosa e ilegal condução coercitiva a que foi submetido em março de 2016, ou a ridicularizada apresentação pública de um Power Point repleto de ilações, montagens de imagens e frases de efeito, com o objetivo evidente de constrangê-lo e submetê-lo a humilhação pública, em clara ofensa a princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana.

Outro fato gravíssimo foi o vazamento pela própria justiça de áudios de conversas gravadas do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma Rousseff, cuja ilegalidade foi reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, a quem compete a guarda da Constituição. Até o momento, contudo, tal condenação do STF não resultou em punição e afastamento do juiz suspeito, o qual não tem imparcialidade para julgar o presidente Lula.

Entretanto, há outras demonstrações da perseguição a que Lula está sendo submetido. Entre elas, está a decisão arbitrária de outro juiz de proibir, inexistindo justificativa plausível, as atividades do Instituto Lula, sem que houvesse sequer pedido do ministério público nesse sentido, apenas como medida de exposição e humilhação públicas. De tão absurda, a decisão foi cassada rapidamente pelo tribunal competente. Porém, ela é reveladora do diversificado mosaico de medidas que estão sendo tomadas por parte do judiciário contra o ex-presidente Lula, com o intuito único de constrangê-lo.

Adotou-se contra Lula o chamado “direito penal do inimigo”. Uma política judiciária de identificação prévia e criminalização total da pessoa, independentemente e antes mesmo da existência de crime. Em relação a Lula, agem como o “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli, em análise pública realizada no último dia 11/04, no Parlamento de Roma.

Todos no Brasil sabem que a perseguição judicial a Lula, uma verdadeira lawfare, ou seja, guerra jurídica, faz parte da agenda política do golpe de Estado brasileiro muito antes do início de qualquer ação jurídica.

É necessário entender que as ações contra o presidente Lula são conduzidas por procuradores e juízes que têm clara opção ideológica e partidária, manifestada publicamente em redes sociais. Esses procuradores e juízes aliaram-se à mídia conservadora, dominada por uma pequena oligarquia de famílias poderosas, com o intuito político de perseguir e humilhar o ex-presidente Lula e as esquerdas brasileiras de um modo geral. Por essa razão, tais procuradores e juízes adotaram a tática criminosa de produzir vazamentos seletivos das investigações, em clara afronta à lei brasileira, para difundir suas teses absurdas de que Lula seria o “comandante” de um gigantesco esquema de corrupção. Essa tática suja, típica de regimes autoritários, procura propiciar uma condenação pública à margem do devido processo legal e do princípio da presunção da inocência.

É também por essa razão que esse braço do sistema judiciário brasileiro adotou, em afronta à Constituição e aos tratados internacionais de direitos humanos, a tática de usar abusivamente das prisões provisórias como forma de tortura psicológica para forçar delações contra o ex-presidente. Todos sabem, no Brasil, que as chances de um réu ser libertado ou ter sua pena reduzida sobem exponencialmente se ele acusar Lula.

Há, portanto, uma clara seletividade política de parte do sistema judiciário brasileiro. Enquanto políticos ligados às oligarquias tradicionais do Brasil são protegidos ou libertados, mesmo com provas materiais como gravações e malas de dinheiro escuso, Lula é condenado com absoluta ausência de provas.

Saliente-se que o ex-presidente Lula nunca procurou proteção ou privilégios de qualquer espécie. Sempre esteve à disposição da lei. Nunca pretendeu estar acima da lei. Mas o que não se pode aceitar é se colocar o ex-presidente abaixo da proteção legal devida a todo cidadão. Lula não está acima da lei, mas não pode ficar abaixo da lei, que assegura a todos um julgamento justo.

Infelizmente, é triste constatar que Lula não teve um julgamento justo. Muito longe disso. Foi condenado de antemão por uma mídia oligárquica e venal e por juízes e procuradores que são modernos “savonarolas”. Essa condenação prévia, midiática, precisava ser confirmada por uma sentença judicial, ainda que injusta, inconstitucional e ilegal. Como afirmou o ex-presidente Lula, o juiz e os procuradores que o perseguem se tornaram prisioneiros de suas próprias mentiras.

Agora, o juízo de segunda instância do caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF/4ª), marcou, em tempo recorde na história do Brasil, o julgamento de Lula para o dia 24 de janeiro de 2018. Esse julgamento está se processando na metade do tempo dos julgamentos mais rápidos que já realizados naquele Tribunal. Observe-se que Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF/4ª, afirmou, antes mesmo do processo chegar ao seu tribunal, que a sentença do juiz Sérgio Moro que condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão no episódio do triplex no Guarujá (SP) era “tecnicamente irrepreensível”. Assim, trata-se de um jogo de cartas marcadas, que visa o objetivo político de impedir a candidatura do grande líder popular.

As próprias peças acusatórias dos procuradores reconhecem que não há provas materiais contra o ex-presidente, além do depoimento de um réu, condenado a 23 anos de prisão, que sabia que poderia ser libertado, ou ter sua pena reduzida, caso acusasse Lula, como é de praxe nos processos promovidos por juízes e procuradores que atuam, em regra, de forma claramente seletiva e partidarizada e com base apenas em ilações e hipóteses probabilísticas construídas arbitrariamente. Pela lei brasileira, delações sem provas materiais são inválidas.

Porém, na lógica paradoxal que prevalece nesses processos kafkianos contra lideranças populares, a ausência de provas se converte em prova cabal.  Nesses processos, prevalecem também, como observado, o atropelamento dos direitos e garantias individuais, o abuso das prisões temporárias como instrumento de tortura psicológica para forçar delações, conduções coercitivas à margem da lei, vazamentos ilegais e seletivos de informações sigilosas e toda sorte de agressões à constituição brasileira e aos tratados internacionais relativos aos direitos humanos.

Agregue-se que, no caso específico dessa condenação de Lula, não só não havia provas de sua culpabilidade como havia provas substanciais de sua inocência, como o fato de que Lula nunca usufruiu do apartamento que, na alegação delirante da acusação ele teria recebido como “propina”, e de que a titularidade do imóvel sempre foi da sua construtora. Seria um caso único de propriedade metafísica de um bem físico. Contudo, as provas materiais de sua inocência foram ignoradas no julgamento puramente político ao qual o ex-presidente foi submetido.

Ante tal quadro, a defesa de Lula já acionou o Comitê de Direitos Humanos da ONU. Atuando em conjunto com Geoffrey Robertson, advogado especializado em direitos humanos no sistema internacional, a defesa sustenta, com razão, que o ex-presidente não poderá ter julgamentos justos, que respeitem o devido processo legal e o amplo direito à defesa, no atual cenário político do Brasil, submetido a um golpe de Estado e a medidas de exceção.

Esse golpe de Estado, perpetrado pela que foi definida como a “quadrilha mais perigosa do Brasil” contra uma presidenta sabidamente honesta (Dilma Rousseff), sempre teve como objetivo maior destruir as conquistas sociais e econômicas do povo brasileiro e impor, de forma arbitrária e ilegítima, uma agenda de retrocessos sociais e de destruição de direitos que jamais seria aprovada em eleições livres e democráticas.

O povo brasileiro sabe que os únicos “crimes’ de Lula foram, entre outros, ter feito 42 milhões de brasileiros ascenderam à classe média, ter praticamente eliminado a miséria no Brasil, ter ampliado as oportunidades educacionais para a população mais pobre, ter aumentado o salário mínimo em mais de 70%, ter ampliado os serviços de saúde para a população carente, ter reduzido o desmatamento da Amazônia e comprometido o Brasil no combate mundial ao aquecimento global, ter propiciado verdadeiro combate à corrupção num país que sempre a havia tolerado, ter afirmado a independência e a soberania do país, ter tirado o Brasil do Mapa da Fome da FAO, ter, enfim, iniciado a construção de um país mais justo e solidário. Um Brasil para todos.

Assim, Lula é perseguido por suas virtudes, seu poderoso simbolismo de líder popular dedicado à eliminação da pobreza e à superação das desigualdades, o qual, na crise, se choca com os imperativos neoliberais e austericidas do governo do golpe. Não por seus supostos crimes.

Mas acreditamos que Lula é também perseguido pelo que ele significa para o mundo. Com efeito, Lula implantou uma política externa dedicada à construção de um mundo plural, realmente multilateral, no qual os países emergentes também possam usufruir das benesses do desenvolvimento e participar das grandes decisões internacionais. Lula teve papel decisivo na introdução dos grandes temas sociais na agenda mundial, no comprometimento dos países emergentes com as grandes questões ambientais e nas iniciativas destinadas a reformar as instituições multilaterais e a controlar as finanças mundiais.

Desse modo, Lula reproduziu, no plano externo, as suas políticas progressistas implementadas no plano interno. Lula é um símbolo de igualdade, progresso social e de multilateralismo democrático para o mundo. Lula representa a esperança da superação do neoliberalismo, que concentra renda e patrimônio, promove pobreza e desigualdade, propaga desemprego, exclusão e injustiça e aprofunda a divisão entre os países do globo.

Lula simboliza, sobretudo, a ideia de que outro mundo é possível.

Por tudo isso, o Brasil está disposto a lutar e combater essa perseguição injusta.

Lula representa tudo o que a oligarquia reacionária e antidemocrática odeia mais, pois a sua luta pessoal se confunde com a luta coletiva do povo brasileiro e de muitos povos oprimidos do mundo.

Lula é uma criação genuína do povo do Brasil. É a sua cara, o seu coração. Lula está no filho do pedreiro que virou doutor. Na mãe que hoje consegue alimentar os seus filhos. Nas águas que hoje regam o semiárido nordestino. Na luz para os que viviam nas trevas, sem luz elétrica, em pleno século XXI. Lula está no Mercosul, na Unasul, na Celac, no BRICS. Lula está no G-20, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU. Lula está na solidariedade à África. O exemplo de Lula está em todos os programas internacionais de combate à fome e à pobreza.

Lula é a esperança da conciliação do Brasil. Somente eleições diretas com a participação de Lula poderão superar a gravíssima crise política, econômica e institucional do país. Encarcerar Lula significa manter o Brasil numa crise insolúvel. É agravar o quadro de conflito que aprisiona o país.

E Lula é também um símbolo para um mundo carente de líderes mundiais que tenham real compromisso com o combate às desigualdades entre os países do planeta. Lula encarna o sonho da igualdade e a esperança de um mundo menos assimétrico. Um mundo voltado à satisfação das necessidades das pessoas, e não dedicado à manutenção dos privilégios dos poucos que controlam as finanças globalizadas.

Não se pode aprisionar esse sonho, não se deve encarcerar essa esperança.

Reagiremos, lutaremos. Agora, muito mais do que antes, dedicaremos todas nossas forças a absolver Lula. Em todas as instâncias, em todos os foros, no Brasil e no mundo, denunciaremos essa escandalosa injustiça. Esse novo golpe contra a democracia brasileira. Denunciaremos que, sem Lula, a única liderança capaz de se opor à agenda destrutiva do golpe continuado, as próximas eleições brasileiras serão uma gigantesca fraude. Sem Lula, não haverá democracia no Brasil. Sem Lula, as esperanças em um mundo melhor diminuem.

Temos certeza da vitória. Estamos, com Lula e com o povo, do lado certo da História!

Senadores:

Gleisi Hoffmann (Presidenta do PT)
Lindbergh Farias (Líder da bancada)
Fátima Bezerra
Humberto Costa
Jorge Viana
José Pimentel
Paulo Paim
Paulo Rocha
Regina Sousa

Deputados:

Paulo Pimenta (RS)- Líder do PT
Adelmo Leão (MG)
Afonso Florence (BA)
Ana Perugini (SP)
Andrés Sanchez (SP)
Angelim (AC)
Arlindo Chinaglia (SP)
Assis Carvalho (PI)
Benedita da Silva (RJ)
Beto Faro (PA)
Caetano (BA)
Carlos Zarattini (SP)
Chico D’Angelo (RJ)
Décio Lima (SC)
Elvino Bohn Gass (RS)
Enio Verri (PR)
Erika Kokay (DF)
Gabriel Guimarães (MG)
Givaldo Vieira (ES)
Helder Salomão (ES)
Henrique Fontana (RS)
João Daniel (SE)
José Airton Cirilo (CE)
Jorge Solla (BA)
José Guimarães (CE)
José Mentor (SP)
Léo de Brito (AC)
Leonardo Monteiro (MG)
Luiz Couto (PB)
Luizianne Lins (CE)
Luiz Sérgio (RJ)
Marco Maia (RS)
Marcon (RS)
Maria do Rosário (RS)
Margarida Salomão (MG)
Nelson Pellegrino (BA)
Nilto Tatto (SP)
Padre João (MG)
Patrus Ananias (MG)
Paulo Fernando dos Santos – Paulão (AL)
Paulo Teixeira (SP)
Pedro Uczai (SC)
Pepe Vargas (RS)
Reginaldo Lopes (MG)
Rubens Otoni (GO)
Ságuas Moraes (MT)
Valmir Assunção (BA)
Valmir Prascidelli (SP)
Vander Loubet (MS)
Vicente Cândido (SP)
Vicentinho (SP)
Wadih Damous (RJ)
Waldenor Pereira (BA)
Zé Carlos (MA)
Zeca Dirceu (PR)
Zeca do PT (MS)
Zé Geraldo (PA)

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Carta en Defensa de Lula
Bancadas del Partido de los Trabajadores en el Congreso Nacional brasileño   del Senado Federal y Cámara de Diputados

 

El presidente Lula sufre una persecución judicial sin paralelo en la historia mundial. Tal persecución tiene un objetivo claro: impedir que Lula sea nuevamente electo para realizar las conquistas económicas, políticas y sociales que el pueblo brasileño necesita para volverse cada vez más altivo y soberano.

Es preciso alertar: no hay pruebas de ni un solo crimen cometido por Lula en esos procesos. ¡Y no hay pruebas porque no hubo crímenes! Pero las pruebas de su inocencia que constan en el proceso están siendo ignoradas y despreciadas. Nunca nadie fue tan investigado en todos estos años. Nunca nadie fue tan ampliamente expuesto y tuvo su vida escrudiñada como Lula. Y nada encontraron. Ninguna cuenta en el exterior, ningún patrimonio oculto. Tan solo convicciones partidarizadas, teorías sin base fáctica, hipótesis arbitrarias y una intensa disputa política justifican y fundamentan los procesos judiciales contra él.

En el momento en que, en Brasil, políticos conservadores son absueltos y preservados y bandidos son liberados para gastar sus millones en el exterior, aun con abundantes pruebas concretas, condenar a Lula, el mayor líder popular de nuestra historia, sin un solo resquicio de evidencias, significa asestar un golpe mortal contra la justicia y la democracia de Brasil.

Es inaceptable que el sistema de justicia avance en evidente acción política para condenar a un inocente con la intención clara de interferir en la disputa política y evitar que Lula sea candidato. Con esa conducta deliberada, plagada de intereses extrajurídicos y parciales, y mediante diversas transgresiones a derechos y garantías consagrados en el orden jurídico de los Estados Democráticos de Derecho, los juicios a los que está sometido Lula ofenden el sistema constitucional brasileño y tratados internacionales de derechos humanos. Condenan a Lula, condenan a la democracia, intentan subyugar la voluntad del pueblo por la vía judicial, con desvío y abuso de poder.

Son muchas las arbitrariedades que Lula viene sufriendo a lo largo de las tortuosas investigaciones y procesos, como la espantosa e ilegal conducción coercitiva a declarar de marzo de 2016, o la ridiculizada presentación pública de un Power Point repleto de ilaciones, montajes de imágenes y frases de efecto, con el objetivo evidente de someterlo a la humillación pública, en una clara ofensa a principios fundamentales de la dignidad de la persona humana.

Otro hecho gravísimo fue la filtración a la prensa, por parte de la propia justicia, de audios de conversaciones grabadas del ex presidente Lula con la entonces presidenta Dilma Rousseff, cuya ilegalidad fue reconocida por el propio Supremo Tribunal Federal (STF) brasileño, a quien compete la guarda de la Constitución. Hasta el presente momento, empero, tal condenación del STF no resultó en punición ni la suspensión del juez sospechado, el cual no tiene imparcialidad para juzgar al presidente Lula.

Hay asimismo otras demostraciones de la persecución a la que Lula está siendo sometido. Entre ellas, está la decisión arbitraria de otro juez de prohibir, sin justificación plausible, las actividades del Instituto Lula, sin que haya ni siquiera un pedido del Ministerio Público en ese sentido, solo como medida de exposición e humillación públicas. De tan absurda, la acusación fue suspendida rápidamente por el tribunal competente. Sin embargo, ella es reveladora del diversificado mosaico de medidas que se están tomando contra el ex presidente Lula, con el propósito único de vejarlo.

Se adoptó contra Lula el llamado “derecho penal del enemigo”. Una política judicial de identificación previa y criminalización total de la persona, independientemente y antes incluso de la existencia de cualquier crimen. Respecto a Lula, actúan como “el juez que no quiere perder el juego”, como expuso el renombrado jurista italiano Luigi Ferrajoli, en un análisis público realizado el último día 11/04, en el Parlamento de Roma.

Todos en Brasil saben que la persecución judicial a Lula, una verdadera lawfare, o sea, guerra jurídica, forma parte de la agenda política del golpe de Estado brasileño desde mucho antes del inicio de cualquier acción jurídica.

Es necesario entender que las acciones contra el presidente Lula son conducidas por fiscales y jueces que tienen una clara opción ideológica y partidaria, manifiesta públicamente en redes sociales. Esos fiscales y jueces se aliaron a la prensa conservadora, dominada por una pequeña oligarquía de familias poderosas, con el propósito de perseguir y humillar al ex presidente Lula y a las izquierdas brasileñas en general. Por esa razón, tales fiscales y jueces adoptaron la táctica criminal de producir filtraciones selectivas de las investigaciones a la prensa, en una clara afrenta a la ley brasileña, para difundir sus tesis absurdas de que Lula sería el “comandante” de un gigantesco esquema de corrupción. Esa táctica sucia, típica de regímenes autoritarios, busca propiciar una condenación pública al margen del debido proceso legal y del principio de la presunción de inocencia.

Es también por esa razón que ese brazo del sistema judicial brasileño adoptó, en afrenta a la Constitución y a los tratados internacionales de derechos humanos, la táctica de usar abusivamente de las detenciones provisionales como forma de tortura psicológica para forzar delaciones contra el ex presidente. Todos saben, en Brasil, que las chances de que un reo ser liberado o tenga su condena reducida suben exponencialmente si este acusa a Lula.

Hay, por lo tanto, una clara selectividad política de parte del sistema judicial brasileño. Mientras que políticos vinculados a las oligarquías tradicionales de Brasil son protegidos o liberados, incluso con pruebas materiales como grabaciones y valijas de dinero mal habido, Lula es condenado con absoluta ausencia de pruebas.

Destáquese que el ex presidente Lula nunca buscó protección o privilegios de cualquier tipo. Siempre ha estado a disposición de la ley. Nunca pretendió estar por encima de la ley. Pero lo que no se puede aceptar es poner al ex presidente por debajo de la protección legal debida a todo ciudadano. Lula no está por encima de la ley, pero no puede quedar por debajo de la ley, que asegura a todos un juicio justo.

Desafortunadamente, es triste constatar que Lula no tuvo un juicio justo. Muy lejos de eso. Fue condenado de antemano por una prensa oligárquica y venal y por jueces y fiscales que son modernos “savonarolas”. Esa condenación previa, mediática, necesitaba ser confirmada por una sentencia judicial, aunque fuera injusta, inconstitucional e ilegal. Como afirmó el ex presidente Lula, el juez y los fiscales que lo persiguen se han vuelto prisioneros de sus propias mentiras.

Ahora, el tribunal de segunda instancia del caso de Lula, el Tribunal Regional Federal de la 4ª Región (TRF/4ª), estableció, en tiempo récord en la historia de Brasil, el juicio de Lula para el 24 de enero de 2018. Ese juicio se está procesando en la mitad del tiempo de los juicios más rápidos que ya se realizaron en dicho tribunal. Vale observar que Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente del TRF/4ª, afirmó, antes incluso de que el proceso llegara a su tribunal, que la sentencia del juez Sérgio Moro que condena al ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 años y 6 meses de prisión en el episodio del tríplex en Guarujá (estado de São Paulo) era “técnicamente irreprensible”. Así, se trata de un juego de cartas marcadas, que tiene el objetivo político de impedir la candidatura del gran líder popular.

Las propias piezas acusatorias de los fiscales reconocen que no hay pruebas materiales contra el ex presidente, salvo la declaración de un reo, condenado a 23 años de prisión, que sabía que podría ser liberado, o tener reducida su pena, en el caso de que acusara a Lula, como suele ser la praxis en los procesos promovidos por jueces y fiscales que actúan de forma claramente selectiva y partidarizada y sobre la base exclusiva de ilaciones e hipótesis probabilísticas construidas arbitrariamente. Por la ley brasileña, delaciones sin pruebas materiales son inválidas.

Sin embargo, en la lógica de paradoja que prevalece en esos procesos kafkianos contra líderes populares, la ausencia de pruebas se convierte en prueba cabal. En esos procesos, prevalecen también, como se ha observado, el atropello de los derechos y garantías individuales, el abuso de las prisiones temporales como instrumento de tortura psicológica para forzar delaciones, conducciones coercitivas a declarar realizadas al margen de la ley, filtraciones ilegales y selectivas de informaciones sigilosas y toda suerte de agresiones a la Constitución brasileña y a los tratados internacionales relativos a los derechos humanos.

Cabe añadir que, en el caso específico de esa condenación de Lula, no solo no había pruebas de su culpabilidad, sino que había pruebas sustanciales de su inocencia, como el hecho de que Lula nunca usufructuó del apartamento que, en la alegación delirante de la acusación, él habría recibido como “coima”, y de que la titularidad del inmueble siempre fue de la constructora del mismo. Sería un caso único de propiedad metafísica de un bien físico. No obstante, las pruebas materiales de su inocencia fueron ignoradas en el juicio puramente político al cual el ex presidente ha sido sometido.

Ante tal cuadro, la defensa de Lula ya ha recurrido al Comité de Derechos Humanos de la ONU. Actuando en conjunto con Geoffrey Robertson, abogado especializado en derechos humanos en el sistema internacional, la defensa sostiene, con razón, que el ex presidente no podrá tener juicios justos, que respeten el debido proceso legal y el amplio derecho a defensa, en el actual escenario político de Brasil, sometido a un golpe de Estado y a medidas de excepción.

Ese golpe de Estado, perpetrado por la que fue definida como la “banda criminal más peligrosa de Brasil” contra una presidenta sabidamente honesta (Dilma Rousseff), siempre tuvo como objetivo mayor destruir las conquistas sociales y económicas del pueblo brasileño e imponer, de forma arbitraria e ilegítima, una agenda de retrocesos sociales y de destrucción de derechos que jamás sería aprobada en elecciones libres y democráticas.

El pueblo brasileño sabe que los únicos “crímenes” de Lula fueron, entre otros, haber hecho que 42 millones de brasileños ascendieran a la clase media, haber prácticamente eliminado la miseria en Brasil, haber ampliado las oportunidades educativas para la población más pobre, haber aumentado el salario mínimo en más de 70%, haber ampliado los servicios de salud para la población carenciada, haber reducido la deforestación de la Amazonia y comprometido a Brasil en el combate mundial al calentamiento global, haber propiciado un verdadero combate a la corrupción en un país que siempre la había tolerado, haber afirmado la independencia y soberanía del país, haber sacado a Brasil del Mapa del Hambre de la FAO, haber, en suma, iniciado la construcción de un país más justo y solidario. Un Brasil para todos.

Así, Lula es perseguido por sus virtudes, su poderoso simbolismo de líder popular dedicado a la eliminación de la pobreza y a la superación de las desigualdades, lo cual, en la crisis, se choca con los imperativos neoliberales y austericidas del gobierno del golpe. No por sus supuestos crímenes.

Pero creemos que Lula es también perseguido por lo que él significa para el mundo. En efecto, Lula implantó una política externa dedicada a la construcción de un mundo plural, realmente multilateral, en el cual los países emergentes también puedan usufructuar de los beneficios del desarrollo y participar de las grandes decisiones internacionales. Lula tuvo un papel decisivo en la introducción de los grandes temas sociales en la agenda mundial, en el involucramiento de los países emergentes con las grandes cuestiones ambientales y en las iniciativas destinadas a reformar las instituciones multilaterales y a controlar las finanzas mundiales.

De esa forma, Lula reprodujo, en el plano externo, sus políticas progresistas implementadas en el plano interno. Lula es un símbolo de igualdad, progreso social y de multilateralismo democrático para el mundo. Lula representa la esperanza de la superación del neoliberalismo, que concentra ingreso y patrimonio, promueve pobreza y desigualdad, propaga desempleo, exclusión e injusticia y profundiza la división entre los países del globo.

Lula simboliza, sobre todo, la idea de que otro mundo es posible.

Por todo eso, Brasil está dispuesto a luchar y combatir esa persecución injusta.

Lula representa todo lo que la oligarquía reaccionaria y antidemocrática odia más, pues su lucha personal se confunde con la lucha colectiva del pueblo brasileño y de muchos pueblos oprimidos del mundo.

Lula es una creación genuina del pueblo de Brasil. Es su cara, su corazón. Lula está en el hijo del albañil que se hizo doctor. En la madre que hoy logra alimentar a sus hijos. En las aguas que hoy riegan la región semiárida del Nordeste. En la luz de los vivían en las tinieblas, sin luz eléctrica, en pleno siglo XXI. Lula está en el Mercosur, en la Unasur, en la Celac, en el BRICS. Lula está en el G-20, en los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) y en los Objetivos de Desarrollo del Milenio (ODM) de la ONU. Lula está en la solidaridad al África. El ejemplo de Lula está en todos los programas internacionales de combate al hambre y a la pobreza.

Lula es la esperanza de la conciliación de Brasil. Solamente elecciones directas con la participación de Lula podrán superar la gravísima crisis política, económica e institucional del país. Encarcelar a Lula significa mantener a Brasil en una crisis insoluble. Es agravar el cuadro de conflicto que aprisiona al país.

Y Lula es también un símbolo para un mundo carente de líderes mundiales que tengan real compromiso con el combate a las desigualdades entre los países del planeta. Lula encarna el sueño de la igualdad y la esperanza de un mundo menos asimétrico. Un mundo volcado a la satisfacción de las necesidades de las personas, y no dedicado a la manutención de los privilegios de los pocos que controlan las finanzas globalizadas.

No se puede aprisionar ese sueño, no se debe encarcelar esa esperanza.

Reaccionaremos, lucharemos. Ahora, mucho más que antes, dedicaremos todas nuestras fuerzas a absolver a Lula. En todas las instancias, en todos los foros, en Brasil y en el mundo, denunciaremos que, sin Lula, el único líder capaz de oponerse a la agenda destructiva del golpe continuado, las próximas elecciones brasileñas serán un gigantesco fraude. Sin Lula, no habrá democracia en Brasil. Sin Lula, las esperanzas en un mundo mejor disminuyen.

Estamos seguros de la victoria.
¡Estamos, con Lula y con el pueblo, del lado correcto de la Historia!

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Statement in Defense of Lula
Workers’ Party delegations in the Federal Senate and in the Chamber of Deputies 

President Lula is being subjected to judicial persecution that is unprecedented in Brazilian history. This persecution has a clear goal: to prevent Lula from getting elected again in order to, one more time, deliver the economic, political, and social accomplishments the Brazilian people need to increasingly stand ever more proud and sovereign.

A warning is in order: there is no evidence of any wrongdoing committed by Lula in these lawsuits. And there is no evidence because there was no wrongdoing whatsoever! In the meantime, evidence of his innocence is ignored and dismissed.

No one has ever been more fully investigated in all these years. No one has ever been so fully exposed and had their lives more thoroughly probed than Lula. Yet they could find nothing. No foreign account, no concealed assets. Nothing more than partisan convictions, unsubstantiated theories, arbitrary hypotheses, and intense political dispute justify and base the lawsuits against him.

At a juncture when, in Brazil, conservative politicians are acquitted and preserved and criminals are released to spend their millions abroad, despite substantive incriminating evidence, convicting Lula, the most popular leader in our history, without a thread of evidence, amounts to dealing a fatal blow to Brazil’s justice and democracy.

It is unacceptable that the justice system should proceed with an evidently political action to convict an innocent with the clear intention of interfering in the political dispute and to keep Lula from becoming a candidate. With this deliberate conduct, rife with extralegal and biased interests, and driven by countless transgressions of rights and guarantees enshrined in the legal order of the Democratic Rule of Law, the trials Lula is being submitted to offend the Brazilian constitutional system and international human rights treaties. By convicting Lula, they convict democracy and attempt to subjugate the will of the people.

So much arbitrariness has been inflicted on Lula throughout these tortuous inquests and processes, it suffices to mention the unlawful and shameful operation that took him into custody in March 2016 or the ridiculed public Power Point presentation riddled with assumptions, image montages, and sound bites, with the evident purpose of embarrassing the former president and submitting him to public humiliation, clearly offending the fundamental principles of the dignity of the human person.

Another extremely serious fact was the leaking by justice itself of recorded conversations between former President Lula and the then President Dilma Rousseff, whose illegality was ultimately acknowledged by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) itself, upon whom it is incumbent to safeguard the Constitution. So far, however, the STF’s ruling has not led to the punishment or removal of the suspected judge, who shows no impartiality to try President Lula.

Moreover, among other demonstrations of the persecution Lula is being submitted to is the arbitrary decision by another judge prohibiting, without any plausible reason, the activities of the Lula Institute, without there even being any petition filed thereto by the public attorney’s office, just for the sake of public exposure and humiliation. So outrageous was the decision that it was rapidly overthrown by a higher court. Still, it is revealing of the diversified mosaic of measures that are being taken by part of the judiciary against former President Lula, with the sole purpose of embarrassing him.

Against Lula was adopted the so-called “criminal law of the enemy”, the judicial policy of previously identifying and fully criminalizing a person, regardless and even before the existence of a crime. In relation to Lula, they act like the “referee who doesn’t want to lose the game”, in the words of renowned Italian lawyer Luigi Ferrajoli, in a public analysis held last April 4, in Parliament in Rome.

Everyone in Brazil knows that the judicial persecution against Lula, actually lawfare, has been part of the Brazilian coup d’état’s political agenda, since long before any legal action began.

It is imperative to understand that the actions against former President Lula are being conducted by prosecutors and judges who have made a clearly ideological and partisan option, publicly expressed on social media. These prosecutors and judges have allied themselves with the conservative media, dominated by a small oligarchy of powerful families, with the political aim of persecuting and humiliating former President Lula and the Brazilian left as a whole. For this reason, these prosecutors and judges have adopted the criminal tactic of producing selective leaks of the investigations – a clear affront to the Brazilian law – to disseminate their absurd theories that Lula would be the “commander” of a sweeping corruption scheme. This dirty tactic, typical of authoritarian regimes, seeks public conviction in disregard for the due process of law and the principle of the presumption of innocence.

It is also for this reason that this arm of the Brazilian judiciary system adopted the tactic of abusively using pre-trial detention as a form of psychological torture to force plea bargainers to depose against the former president, which is not only an affront to the Constitution, but also to international human rights treaties. Everyone knows, in Brazil, that the chance that a defendant will be released or get a shorter sentence increases exponentially by accusing Lula.

There is, therefore, clear political selectiveness on the part of the Brazilian judiciary system. While politicians with ties to Brazil’s traditional oligarchies are protected or released, even in face of substantive evidence like recordings and suitcases full of illegal cash, Lula is convicted in the absence of any evidence.

It is worth underscoring that former President Lula never sought any protection or privileges of any kind. He has never refused to appear in court. He never purported to be above the law. Lula is not above the law, but he cannot be denied the law, which disposes that everyone is entitled to a fair trial.

Unfortunately, it is sad to verify that Lula was not given a fair trial. Far from that. He was prejudged and convicted by an oligarchic and venal media and by judges and prosecutors who are modern Savonarolas. This media-hyped pre-conviction had to be ratified by a legal sentence, even if unfair, unconstitutional, and illegal. As former President Lula has said, the judge and the prosecutors have become prisoners of their own lies.

Now, the appellate court that is to review Lula’s case, the 4th Region Federal Regional Court (TRF/4ª), has scheduled Lula’s trial for January 24, 2018, in record time in Brazilian history. This trial is going on in half the time required by the fastest trials ever held in that Court. It must be noted that Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presiding justice of the TRF/4ª, stated, even before the case arrived at his court, that the ruling handed down by Judge Sérgio Moro that sentences former President Luiz Inácio Lula da Silva to nine and a half years’ imprisonment in the episode of the Guarujá (SP) triplex was “technically flawless”. Therefore, this is about playing a game with a stacked deck of cards, whose political aim is to prevent the candidacy of a great popular leader.

Even the prosecution’s petition recognizes there is no substantial evidence against the former president, besides the deposition of a plea bargainer who has been sentenced to 2 years in prison and who knew he could be released or have his sentence shortened should he accuse Lula, as has become customary in processes involving judges and prosecutors who, as a rule, act in a clearly selective and partisan way and merely on the basis of conjectures and arbitrarily built probabilistic hypotheses. According to the Brazilian law, plea bargains are invalid in the absence of substantive evidence.

Yet, given the paradoxical reasoning that prevails in these Kafkaesque processes against popular leaders, absence of evidence becomes proof of guilt. In these processes have also prevailed, as noted, the trampling of individual rights and guarantees, abuse of temporary arrests as an instrument of political torture to force plea bargains, unlawful pre-trial arrests, and all sorts of aggressions against the Brazilian Constitution and the international treaties on human rights.

In the specific case of Lula’s conviction, it should also be added that not only was there no evidence of his culpability, but also that there was substantial evidence of his innocence, as the fact that Lula never enjoyed the use of the apartment that, in the delirious allegation by the accusation he had received as “bribe”, and that the construction company has always held ownership of the property. This would be the only case of metaphysical ownership of a physical asset. Nonetheless, substantive evidence of his innocence was ignored in the purely political trial the former president was submitted to.

In face of this situation, Lula’s defense has already filed a petition with the United Nations Human Rights Committee. Acting in partnership with Geoffrey Robertson, a lawyer specializing in human rights in the international system, the defense rightly contends that the former president will not have any fair trials, in compliance with the due process of law and with ample right to defense, in the present political setting in Brazil, a country submitted to a coup d’état and exceptional measures.

This coup d’état, perpetrated by what has been termed “the most dangerous gang in Brazil” against a president widely known to be honest (Dilma Rousseff), always had as its ultimate goal to destroy the Brazilian people’s social and economic achievements and to impose, in arbitrary and illegitimate fashion, an agenda rife with social setbacks and destruction of rights that would have never been approved in free and democratic elections.

The Brazilian people know that the only “crimes” Lula committed were, among others, having lifted 42 million Brazilians into the middle class, having virtually eradicated poverty in Brazil, broadened educational opportunities for the poorest population, increased the minimum wage by more than 70%, enlarged healthcare services for needy Brazilians, reduced deforestation in the Amazon region, committed Brazil to the world fight against global warming, enabled true fight against corruption in a country that had always tolerated it, affirmed the country’s independence and sovereignty, removed Brazil from the FAO Hunger Map, and in short, started the construction of a fairer and solidarity country. A Brazil for all.

Thus, Lula is being persecuted for his virtues, his powerful symbolism as a popular leader dedicated to eliminating poverty and overcoming inequalities, which, in a crisis, clashes with the neoliberal and “austericide” imperatives of the coup-led government. Not for his alleged crimes.

But we believe that Lula is also being persecuted for what he means to the world. Unquestionably, Lula has set up a foreign policy designed to build a pluralistic, truly multilateral world, in which the emerging countries may also enjoy the benefits of development and participate in the great international decisions. Lula has also played a decisive role in the introduction of the main social themes in the world agenda, in committing the emerging countries to key environmental issues, and in initiatives designed to reform multilateral institutions and control world finances.

This way, Lula replicated, at the foreign level, the progressive policies he implemented domestically. Lula is a symbol of equality, social progress, and democratic multilateralism for the world. Lula represents the hope of overcoming neoliberalism’s concentration of income and wealth, promotion of poverty and inequality, rampant unemployment, exclusion, and injustice, and deeper division between the countries of the globe.

Lula symbolizes, above all, the idea that another world is possible.

For all of that, Brazil is willing to fight and combat this unfair persecution.

Lula represents everything the reactionary and antidemocratic oligarchy hates the most, for his personal struggle is intertwined with the collective struggle of the Brazilian people and of many oppressed peoples in the world.

Lula is genuinely a creation of the Brazilian people. He is their face and their heart. Lula is in the son of the bricklayer who became a doctor. In the mother who can afford to feed her children today. In the waters that today irrigate the northeastern semi-arid outback. In the light for those who, in the 21^st century, lived in darkness, without electric energy. Lula is in the Mercosur, the Unasul, the Eclac, the BRICS. Lula is in the G-20, in the United Nations’ Sustainable Development Goals (SDGs) and Millennium Development Goals (MDGs). Lula is in the solidarity with Africa. Lula’s example is in every international program designed to fight hunger and poverty.

Lula is the hope of reconciliation for Brazil. Only direct elections with Lula’s participation will be able to overcome the country’s extremely serious political, economic, and institutional crisis. Incarcerating Lula means keeping Brazil in an insoluble crisis. It is worsening the conflicting setting the country is imprisoned in.

And Lula is also a symbol in a world lacking world leaders truly committed to fighting the gaps between countries on this planet. Lula embodies the dream of equality and hope of a less asymmetrical world. A world oriented to satisfying the needs of the people, not dedicated to the maintenance of the privileges of the few who control globalized finances.

This dream cannot be imprisoned, this hope cannot be incarcerated.

We will react, we will fight back. Now, more than ever before, we will dedicate our strengths to acquit Lula. In every sphere and every court, in Brazil and abroad, we will denounce this scandalous injustice. This new coup against Brazilian democracy. We will denounce that, without Lula, the only leader capable of opposing the destructive agenda of the ongoing coup, the next Brazilian presidential election will be a big fraud. Without Lula, there will be no democracy in Brazil. Without Lula, the hopes of a better world dwindle.

We are certain of victory. We are – with Lula and the people – on the right side of History!

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Aufruf zur Verteidigung des brasilianischen Expräsidenten Lula

Erklärung der Fraktionen der Arbeiterpartei (PT) der Abgeordnetenkammer und des Senats im brasilianischen Nationalkongress

Eine Verurteilung Lulas ist eine Verurteilung der Demokratie und der Bevölkerung

Der brasilianische Expräsident Lula ist einer in der Weltgeschichte beispiellosen gerichtlichen Verfolgung ausgesetzt. Dabei gibt ein klares Ziel: zu verhindern, dass Lula wiedergewählt wird, um erneut die wirtschaftlichen, politischen und sozialen Veränderungen zu verfolgen, die die Voraussetzung für eine selbstbewusste und souveräne Entwicklung der brasilianischen Bevölkerung darstellen.

Was betont werden muss: In den Prozessen gibt es keinerlei Beweis für irgendein Verbrechen, das Lula begannen haben könnte. Es gibt keine Beweise, weil es keine Verbrechen gab! Andererseits werden die Beweise seiner Unschuld im Prozess einfach ignoriert.

Niemand wurde jemals so gründlich untersucht und durchleuchtet wie Lula, niemand wurde gleichzeitig so umfassend den Medien ausgesetzt, die sein Leben verwüstet haben. Aber es wurde nichts gefunden: Kein Konto im Ausland, kein verstecktes Vermögen. Hervor kamen nur interessengeleitete Überzeugungen, Theorien ohne Fakten, willkürliche Hypothesen, die im Rahmen eines heftigen politischen Disputs die rechtlichen Schritte gegen ihn rechtfertigen und begründen.

Lula ist der populärste Politiker der Geschichte Brasiliens. Ihn ohne Beweis zu verurteilen, ist ein tödlicher Schlag gegen Rechtsstaat und Demokratie in Brasilien. Trotz reichlichen Beweisen werden gleichzeitig konservative Politiker geschont und freigesprochen sowie Verbrecher freigelassen, die dann ihre Millionen im Ausland ausgeben.

Es ist inakzeptabel, dass die Justiz mit einer eindeutig politischen Motivation vorgeht, um einen Unschuldigen zu verurteilen. Es ist inakzeptabel, dass die Justiz in den politischen Disput eingreift, um zu verhindern, dass Lula als Präsidentschaftskandidat antritt. Das Vorgehen verfolgt keine juristischen sondern klientelare Interessen. Es überschreitet rechtsstaatliche Grundsätze und Garantien, es verstößt gegen die brasilianische Verfassung und gegen internationale Abkommen zum Schutz der Menschenreche. Eine Verurteilung Lulas kommt einer Verurteilung der Demokratie gleich. Der Volkswille soll über den Rechtsweg sowie unter Amts- und Machtmissbrauch in Schach gehalten werden.

Lula wurde während der langwierigen Untersuchungen und auch in den Prozessen zahlreichen Willkürlichkeiten unterworfen. Hierzu gehörte eine illegale Zwangsvorführung im Marz 2016, aber auch die Vorstellung einer Powerpoint- Präsentation durch die Anklage, voller vorweggenommener Schlussfolgerungen, Bildmontagen und effekthaschender Phrasen. Auch hier wurde wieder das Ziel verfolgt, Lula einzuschüchtern und ihn vor der Öffentlichkeit bloßzustellen und gegen alle Prinzipien des Schutzes der Menschenwürde verstoßen. Die Präsentation wurde dann aber in all ihrer Plattheit selbst zum Gegenstand öffentlichen Spottes.

Ein anderer schwerwiegender Fall stellte die Veröffentlichung mitgeschnittener Telefongespräche zwischen dem ehemaligen Präsidenten und der damaligen Präsidentin Dilma Rousseff durch die Untersuchungsbehörde dar. Die Illegalität des Vorgehens wurde inzwischen vom Obersten Gerichtshof der Union – der für die Einhaltung der Verfassung zuständig ist – bestätigt. Das Urteil hat jedoch bisher zu keiner Bestrafung und Absetzung des hierfür verantwortlichen Richters geführt, der eindeutig nicht über die notwendige Unparteilichkeit für eine Verurteilung des Expräsidenten verfügt

Zahlreiche weitere Vorkommnisse illustrieren die Verfolgung, der Lula durch die Justiz ausgesetzt ist.  Hierzu gehört die willkürliche Entscheidung eines weiteren Richters, die Aktivitäten des Institutes des ehemaligen Präsidenten zu untersagen, ohne dass es hierfür auch nur einen Aufforderung von Seiten der Staatsanwaltschaft gegeben hätte. Ebenso wenig gab es eine plausible juristische Begründung.  Der Vorgang war so absurd, dass er rasch wieder vom zuständigen Gericht zurückgenommen wurde.  Dieser Fall ist beispielhaft für ein diversifiziertes Mosaik an Maßnahmen, die von der Justiz ergriffen wurden, bei denen es in erster Linie um die öffentlich Bloßstellung und Delegitmierung des Expräsidenten geht.

Gegen Lula wird das sogenannte “Feindstrafrecht“ angewendet. Gemeint ist die politische Anwendung des Strafrechts auf spezifische Personen und deren Kriminalisierung unabhängig von der Existenz eines Verbrechens. In Bezug auf Lula handelt  ein „Richter, der das Spiel nicht verlieren will”, wie es der renommierte italienische Jurist Luigi Ferrajoli in einer öffentlich am 11. April im Parlament in Rom auf den Punkt gebracht hat.

In Brasilien ist allgemein bekannt, dass die gerichtliche Verfolgung von Lula einen typischen Fall von lawfare, d. h. einen juristischen Krieg darstellt, der lange vor der Einleitung der eigentlichen juristischen Schritte, bereits Teil der politischen Agenda des brasilianischen Staatsstreichs war.

Hinter den Aktionen gegen Präsident Lula stehen Staatsanwälte und Richter, die eine klare ideologische und parteipolitische Position haben, die öffentlich in sozialen Netzwerken dargestellt wird. Zudem existiert eine Allianz mit den konservativen Medien, die von einer kleinen Oligarchie mächtiger Familien beherrscht werden. Es geht darum, den ehemaligen Präsidenten Lula zur Strecke zu bringen und mit ihm möglichst auch die brasilianische Linke.

Dies ist der Hintergrund vor dem Staatsanwälte und Richter kriminelle Taktiken anwenden, so wie selektive Veröffentlichungen interner Ermittlungen unter offenkundigem Verstoß gegen brasilianisches Recht, zur Verbreitung der absurden These, dass Lula der “Kommandant” eines gigantischen Korruptionsplans sei. Dabei handelt es um die typische schmutzige Taktik autoritärer Regime, die versuchen eine öffentliche Verurteilung jenseits eines ordentlichen Verfahrens und des Grundsatzes der Unschuldsvermutung zu bewirken.

Mit dem selben Ziel und unter Verletzung der Verfassung und der internationalen Menschenrechtsverträge, wird die Taktik missbräuchlicher provisorischer Haft als eine Form psychologischer Folter angewandt, um Denunziationen gegen den ehemaligen Präsidenten zu erzwingen. Es ist bekannt in Brasilien, dass die Wahrscheinlichkeit für einen Angeklagten auf Entlassung aus der Haft oder auf eine verkürzte Haftstrafe, exponentiell steigt, wenn er Lula beschuldigt.

Ein Teil des brasilianischen Justizsystems agiert also eindeutig auf der Basis politischer Selektivität. Während Politiker, die mit den traditionellen Oligarchien Brasiliens in Verbindung stehen, selbst mit materiellen Beweisen wie Aufzeichnungen und Geldkoffern, geschützt oder freigelassen werden, wird Lula ohne Beweise verurteilt.

Angemerkt sei, dass der ehemalige Präsident Lula nie Schutz oder Privilegien irgendwelcher Art gesucht hat. Er versuchte nie über dem Gesetz zu stehen, sondern stand ihm stets zur Verfügung. Es ist jedoch inakzeptabel, wenn für den Präsidenten ein geringer Rechtsschutz gilt, als der, der für jeden normalen Bürger existieren sollte. Lula steht nicht über dem Gesetz, aber er steht auch nicht unter dem Rechtsgrundsatz, der besagt, dass jeder einen Anspruch auf einen fairen Prozess hat.

Lula ist leider weit von einem fairen Verfahren entfernt. Er wurde bereits durch die käuflichen Medien und von Richtern und Staatsanwälten – den modernen „Savonarolas“* – verurteilt. Die mediale Vorverurteilung musste durch ein – wenn auch ungerechtes, verfassungswidriges und illegales – formelles Urteil bestätigt werden. Die Richter und die Staatsanwälte die ihn verfolgen sind zu Gefangenen ihrer eigenen Lügen geworden, so der ehemalige Präsident Lula.

Mit einer für brasilianische Verhältnisse Rekordzeit hat die zweite, für den Fall Lula zuständige Instanz (TRF / 4ª) den Beginn des Prozesses für den 24. Januar 2018 festgelegt. Für das Verfahren ist die Hälfte der Zeit angesetzt, die an diesem Gericht für die bisher schnellsten Verfahren zur Verfügung stand. Der Präsident des Gerichts, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, hatte noch bevor der Prozess an sein Gericht weitergeleitet wurde, darauf hingewiesen, dass das Urteil der ersten Instanz des Richters Sérgio Moro „technisch einwandfrei“ gewesen sei. Moro hatte den ehemaligen Präsidenten in erster Instanz zu 9 Jahren und 6 Monaten Haft verurteilt, auf Grund der Anschuldigung, im Badeort Guarujá eine Wohnung von einem Baukonzern erhalten zu haben.

Aber selbst die Anklageschriften der Staatsanwälte bestätigen, dass es keine materiellen Beweise gegen den ehemaligen Präsidenten gibt, außer die Aussage eines Angeklagten, der zu 23 Jahren Haft verurteilt wurde und der wusste, dass er mit Haftentlassung oder einer Reduzierung des Strafmaßes rechnen könnte, wenn er Lula beschuldigen würde. Dies ist die heutige Praxis in den Prozessen, die von Richtern und Staatsanwälten initiiert werden, die in der Regel eindeutig selektiv und parteiisch handeln und nur auf willkürlich konstruierten Hypothesen der Wahrscheinlichkeit beruhen. Nach brasilianischem Recht sind Anklage ohne materielle Beweise aber ungültig.

In der paradoxen Logik, die in diesen kafkaesken Prozessen gegen populäre politische Persönlichkeiten angewandt wird, werden fehlende Beweise zu klaren Beweisen. Keine Rolle spielt in diesen Fällen hingegen die Missachtung von Garantien und Rechten des Individuums, der Missbrauch der Untersuchungshaft als Instrument der psychologischen Folter um Aussagen zu erzwingen, Zwangsvorladungen außerhalb des Gesetzes, die selektive und illegale Weitergabe von Verschlusssachen und alle Arten von Missachtungen der brasilianischen Verfassung und internationaler Menschenrechtsverträge.

Im speziellen Fall der Verurteilung von Lula kommt hinzu, dass nicht nur keine Beweise für seine Schuld vorlagen, sondern, dass es wesentliche Beweise für seine Unschuld gab: Lula hatte nie die Wohnung genutzt, die er in der wahnhaften Anschuldigung der Anklage als Schmiergeld erhalten haben soll. Das Eigentum an der Immobilie lag immer bei der Baufirma. Es wäre ein einzigartiger Fall von metaphysischen Eigentums eines physischen Gutes. Die materiellen Beweise seiner Unschuld wurden jedoch in dem rein politischen Prozess, gegen den ehemaligen Präsident schlichtweg ignoriert.

 

Angesichts dieser Situation haben Lulas Verteidiger bereits den UN-Menschenrechtsausschuss angerufen. In Zusammenarbeit mit Geoffrey Robertson, ein auf das internationale Menschenrechtssystem spezialisierter Rechtsanwalt, vertritt die Verteidigung Lulas, dass der ehemalige Präsident in der aktuellen politischen Konjunktur von Ausnahmeregeln nach einem Staatsstreich kein faires Gerichtsverfahren –  auf der Grundlage eines ordentlichen Prozesses und dem Recht auf umfassende Verteidigung – zu erwarten hat.

Dieser Staatsstreich, wurde in den Worten von Dilma Rousseff von der “gefährlichsten Bande Brasiliens” gegen eine bekanntlich ehrliche Präsidentin verübt. Ziel war es, die wirtschaftlichen und sozialen Errungenschaften für die brasilianische Bevölkerung zu zerstören und eine willkürliche und illegitime Agenda der Verringerung sozialer Fortschritte und Rechte zu verfolgen, die so nie in freien und demokratischen Wahlen durchsetzbar

gewesen wäre.

Der brasilianischen Bevölkerung ist bekannt, dass Lulas einzige „Verbrechen”, darin bestanden, 42 Millionen Brasilianer den Aufstieg in die Mittelklasse ermöglicht, die absolute Armut in Brasilien praktisch beseitigt, die Bildungschancen für die ärmste Bevölkerung verbreitert, den Mindestlohn um mehr als 70% erhöht, Gesundheitsdienste für die bedürftige Bevölkerung eingeführt und die Entwaldung im Amazonasgebiet reduziert und gleichzeitig  Brasilien zum globalen Kampf gegen die Erderwärmung verpflichtet zu haben. Erst unter Lula wurde es möglich, der bislang stets tolerierten Korruption im Land den Kampf anzusagen, die Unabhängigkeit und Souveränität des Landes zu bekräftigen und laut der FAO den Hunger im Land zu besiegen, zusammengenommen endlich ein gerechteres und solidarisches Land aufbaut zu haben. Ein Brasilien für alle.

So wird Lula nicht wegen seiner angeblichen Verbrechen, sondern wegen seiner Tugenden verfolgt, wegen seiner machtvollen Symbolik als populäre Führungsperson, die sich der Beseitigung von Armut und der Überwindung von Ungleichheiten verschrieben hat. Diese Haltung kollidiert in der Krise mit den neoliberalen Imperativen und der Austeritätspolitik der Putschregierung.

Wir glauben aber, dass Lula auch für das, was er international darstellt verfolgt wird. Lula hat sich mit seiner Außenpolitik erfolgreich für den Aufbau einer wirklich multilateralen, pluralen Welt eingesetzt, in der die Schwellenländer verstärkt an Entwicklung und an wichtigen internationalen Entscheidungen teilnehmen können. Lula spielte eine entscheidende Rolle bei der Setzung der großen sozialen Fragen auf die Weltagenda, beim Engagement der Schwellenländer für wichtige Umweltfragen, bei Initiativen zur Reform multilateraler Institutionen und zur Kontrolle der globalen Finanzen.

Auf diese Weise reproduzierte Lula auf der externen Ebene seine intern implementierte progressive Politik. Lula ist ein Symbol für Gleichheit, sozialen Fortschritt und demokratischen Multilateralismus für die Welt. Lula stellt die Hoffnung dar, einen Neoliberalismus zu überwinden, der Einkommen und Wohlstand konzentriert, Armut und Ungleichheit fördert, Arbeitslosigkeit, Ausgrenzung und Ungerechtigkeit propagiert und die Spaltung zwischen den Ländern der Welt vertieft.

Lula symbolisiert vor allem die Idee, dass eine andere Welt möglich ist. Brasilien ist deswegen bereit, gegen seine ungerechte Verfolgung zu kämpfen. Lula repräsentiert alles, was die reaktionäre und antidemokratische Oligarchie am meisten hasst, denn sein persönlicher Kampf vermischt sich mit dem kollektiven Kampf des brasilianischen Volkes und vieler unterdrückter Völker der Welt.

Lula ist eine authentische Schöpfung der Menschen in Brasilien, sein Gesicht und sein Herz. Lula ist in dem Sohn des Maurers der Arzt wurde, in der Mutter die heute ihre Kinder ernähren kann. Er ist in den Kanälen, die heute den semiariden Nordosten bewässern, im Licht derjenigen die im 21. Jahrhundert ohne Elektrizität in der Dunkelheit lebten. Lula ist im Mercosur, Unasur, in der Celac und den BRICS. Lula gehört zu den G-20, er ist in den Zielen der Nachhaltige Entwicklung (ODS) und in  den Millenniums-Entwicklungszielen (MDG) der Vereinten Nationen. Lula ist in der Solidarität mit Afrika. Das Beispiel Lula findet sich in allen internationalen Programmen zur Bekämpfung von Hunger und Armut.

Lula ist die Hoffnung auf Versöhnung in Brasilien. Nur direkte Wahlen mit der Beteiligung von Lula können die schwere politische, wirtschaftliche und institutionelle Krise des Landes überwinden. Eine Inhaftierung von Lula würde bedeuten, Brasilien in einer unlösbaren Krise zu belassen, mehr noch, die konfliktive Entwicklung der Landes würde sich verschärfen.

Und Lula ist auch ein Symbol für eine Welt, in der es an politischen Führern mangelt, die sich wirklich dafür einsetzen, Ungleichheiten zwischen den Ländern auf diesem Planeten zu bekämpfen. Lula verkörpert den Traum von Gleichheit und die Hoffnung auf eine weniger asymmetrische Welt. Eine Welt, die sich darauf konzentrieren soll, die Bedürfnisse der Menschen zu befriedigen, und nicht auf die Wahrung der Privilegien der Wenigen die die globalisierten Finanzen kontrollieren.

Man soll diesen Traum nicht einsperren, man darf diese Hoffnung nicht gefangen nehmen.

Lasst uns reagieren, lasst uns kämpfen. Jetzt, stärker als zuvor, werden wir all unsere Kraft für einen Freispruch Lulas verwenden, In allen Instanzen und Foren, in Brasilien und in der Welt, werden wir diese ungeheuerliche Ungerechtigkeit, und diesen neuen Putsch gegen die brasilianische Demokratie anprangern. Wir werden anklagen, dass ohne Lula, die einzige Person, die in der Lage ist, der destruktiven Agenda des Putsches entgegenzutreten, die nächsten Wahlen in Brasilien ein gigantischer Betrug sein werden. Ohne Lula wird es in Brasilien keine Demokratie geben. Ohne Lula verringern sich die Hoffnungen auf eine bessere Welt.

Wir sind des Sieges sicher. Wir sind mit Lula und dem Volk auf der richtigen Seite der Geschichte!