Ministério Público de Santa Catarina entrega parecer sobre os malefícios do Amianto
Mesmo tendo sido registradas mais de 47 mortes no estado, Projeto de Lei sobre proibição ainda não está aprovado. Por: MPT/SC
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Procuradores do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina – MPT entregaram nesta terça-feira (13), às 10h da amanhã, na ALESC, em Florianópolis, ao Deputado Jailson Lima (PT) e à Deputada Ana Paula Lima (PT), parecer ao PL./0179.5/2008, cuja ementa “Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição”.
O parecer do MPT sugere a proibição do amianto em Santa Catarina, considerando entre outras razões, segundo o procurador Luciano Lima Leivas, gerente nacional do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, três motivos relevantes.
Primeiro, porque o amianto é um poderoso cancerígeno, assim reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e que já provocou de nada menos do que 47 mortes apenas SC durante o período de 1998 até 2013, de acordo com informações do Sistema Único de Saúde.
Segundo, por que o amianto contamina o meio ambiente em geral e o meio ambiente do trabalho, como são exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerígeno nas demolições de imóveis construídos com amianto e na própria atividade de construção com materiais contendo amianto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos à saúde humana (aliás as telhas de amianto contém essa informação!?).
Terceiro, porque já existe tecnologia alternativa para substituir o amianto na indústria, como é o caso do material utilizado nas caixas d’água azuis, que antes eram feitas com amianto. Curiosamente, o frango produzido em Santa Catariana somente pode ser exportado para os países que já baniram o amianto por que as granjas, fiscalizadas por inspetores internacionais, dispõem de aviários construídos com telhas sem amianto.
O parecer considera também os impactos desses produtos na saúde humana com as doenças que provocam: câncer de pulmão, mesotelioma (câncer raro e altamente agressivo na pleura, peritônio e pericárdio) e asbestose (doença progressiva que impede a insulflação do pulmão – conhecido como pulmão de pedra). Para o Sistema Único de Saúde, somente com o tratamento dos mesoteliomas identificados (no Brasil já há mais de 2.000 casos de mesotelioma registrados), estima-se que foram gastos mais de trezentos milhões de reais com tratamentos (internações, quimioterapias e radioterapias, de acordo com estudos da Fiocruz RJ). Para a previdência social tem-se os custos das aposentadorias e pensões de trabalhadores adoecidos.
Para o meio ambiente o impacto é o gerenciamento de toneladas de mineral cancerígeno lançados nos ambientes urbanos. Nesse último caso, para exemplificar, a Companhia de Saneamento daquele Estado foi condenada a substituir as tubulações de água da cidade por conterem amianto. Projetos de Lei de Banimento do Amianto já são válidos nos estados de MG, SP, Rj, RS, PE e MT. O produto também já foi banido em mais de 66 países, entre eles nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Chile.