Ministério Público – MPT: MRV é processada em R$ 20 milhões por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou ação civil pública contra MRV Engenharia e Participações por trabalho escravo. No processo, o MPT requer a condenação da construtora em R$ 20 milhões por danos morais coletivos e o pagamento de indenização de R$ 50 mil a cada vítima. A ação tramita na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e foi ajuizada em julho, após a empresa se recusar a assinar termo de ajustamento de conduta.

No processo, o procurador Marcelo José da Silva também requer à Justiça a responsabilização solidária das empresas Prime Incorporações e Construções e MRL Engenharia Empreendimentos, que pertencem ao mesmo grupo econômico da MRV. Isso significa que, se a ação for julgada procedente, e a construtora não pagar a dívida, a Prime e a MRL terão que arcar com os pagamentos.

Em fiscalização realizada em outubro de 2014, o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 118 empregados que trabalhavam no canteiro de obras de um complexo de edifícios em Macaé (RJ) em condições análogas às de escravo. Eles foram aliciados no Nordeste e tiveram que arcar com todos os gastos do processo seletivo, incluindo passagem para Macaé, alojamento e alimentação.

No final do ano passado, a MRV foi obrigada a pagar todas as verbas rescisórias, incluindo salários, férias, décimo terceiro, FGTS, entre outros, além de ressarcir as despesas dos trabalhadores com o processo seletivo e a transferência para o Rio de Janeiro.

Condições degradantes – Os trabalhadores não tinham registro na carteira de trabalho e eram submetidos a jornadas exaustivas, acima do limite legal de 10 horas. Eles ainda eram mantidos em condições degradantes nos alojamentos e instalações sanitárias.

O refeitório ficava localizado sobre os banheiros, o que contraria condições mínimas de higiene. “Outro aspecto deplorável foi a ausência de asseio e higiene no alojamento em que os trabalhadores estavam locados. Além disso, outro destaque negativo do réu foi o fornecimento de água em contrária e total dissonância com as normas legais”, relata o procurador Marcelo José da Silva, na inicial da ação.

Ação – Na ação, o procurador pede que a empresa deixe de utilizar mecanismos fraudulentos para aliciar trabalhadores em outras localidades, que os processos seletivos não gerem gastos ao trabalhador e que todos os empregados sejam devidamente registrados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Além disso, requer a regularização da jornada de trabalho e que a construtora pague o salário integral de todos os empregados até o quinto dia útil de cada mês. Também exige que a MRV disponibilize instalações sanitárias e alojamentos adequados, assim como local para preparação dos alimentos, de acordo com normas do MTE.

Os valores relativos ao dano moral coletivo e à multa, em caso de descumprimento dos pedidos, serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou projetos sociais sem fins lucrativos.

Fonte: portal.mpt.mp.br