MMA recebe proposta unificada do setor de embalagens e abre debate

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu, nesta segunda-feira (10/03), proposta unificada do setor de embalagens relativa ao acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral. O documento foi entregue ao secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão, durante reunião com representantes do setor, do varejo e do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR), antes de o governo tomar uma decisão.

“Todos temos um compromisso firme na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa tem grande importância pelas conseqüências diretas para a produção e o consumo sustentáveis”, enfatiza o secretário. A proposta recebida pelo MMA resulta de negociação conduzida pelo MMA para adequação do edital de chamamento para a Logística Reversa de Embalagens em Geral, que foi aberto em 2012.

ENGAJAMENTO

O presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Vitor Bicca, entregou a proposta unificada da aliança formada por empresas e associações do setor de embalagens, chamada Coalizão. Ele acredita que o documento contempla e atende todos os pontos propostos no edital do MMA e que já foram debatidos em reuniões anteriores com o ministério. “Mostramos nosso engajamento em manter a coalizão para criar um novo modelo de gestão de resíduos no país”, afirmou. Também reforça que a proposta unificada mostra a integração e parceria com o movimento de catadores.

Para Roberto Rocha e Luis Henrique, representantes do MNCR, esse acordo setorial demonstra o potencial dos catadores para fazer a coleta das embalagens. “Esse acordo inicial vai nos ajudar no processo de organização. Queremos ver o acordo em operação e trabalhar para o seu sucesso”, explica Rocha. Neste sentido, Ney Maranhão destacou que o acordo também cria um novo mercado de trabalho e novos produtos, ao criar valor ao que antes eram resíduos deixados sem muita consideração e, assim, reduzir a pressão sobre os recursos naturais.

PRÓXIMOS PASSOS

O secretário Ney Maranhão informou que agora a proposta passará por nova análise técnica do MMA. Depois disso, será encaminhada para manifestação do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa e consulta pública. Espera-se que todo esse processo possa ser encerrado ainda neste primeiro semestre, esclarece.

A meta é elaborar um acordo setorial da logística reversa para embalagens em geral (exceto as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes que já possuem acordos específicos), levando em consideração que o setor de embalagens é um dos maiores geradores, em volume, de resíduos que são descartados de forma inadequada no país.

DESCARTE

O segundo Relatório de Cumprimento das Metas Previstas no Pacto Setorial firmado entre a Associação Brasileira de Embalagem (ABRE) e o MMA, o número de produtos que passaram a conter em suas embalagens a simbologia técnica do descarte seletivo subiu em 12 % em um ano, sendo hoje um total de 2.167 produtos. Também aumentou em 62% o número de empresas de bens de consumo que passaram a apresentar a simbologia do descarte seletivo nas embalagens dos seus produtos, sendo hoje 31 empresas.

O objetivo principal do pacto é orientar os consumidores sobre a importância da destinação adequada para embalagens usadas, por meio da inclusão do símbolo do descarte seletivo nas embalagens de mil produtos ao ano e da inclusão do símbolo de identificação de materiais em 300 embalagens/ano.

“Superamos as metas previstas”, afirmou o diretor da ABRE, Mauricio Groke. “Vamos disseminar cada vez mais junto às empresas a obrigatoriedade da inserção do símbolo, de acordo com a norma técnica ABNT, que padronizou a simbologia do descarte seletivo”, disse. A ABNT prevê que as indústrias terão prazo de 18 meses para exibir a simbologia nas embalagens de seus produtos.

Para o secretário Ney Maranhão, o papel da ABRE na sensibilização e engajamento das empresas é fundamental. “O ministério vai trabalhar em parceira com a ABRE para intensificar a disseminação do conceito de descarte seletivo inclusive durante a Copa do Mundo, nos estádios”, afirmou.

O pacto foi assinado em 2011 no âmbito do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA. A iniciativa está alinhada à proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que envolve a sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos. O descarte correto de embalagens contribui diretamente para a redução dos lixões e para a expansão de processos sustentáveis, além de gerar renda para os trabalhadores que atuam hoje em cooperativas de reciclagem.

Fonte: Ascom MMA