Nota da Secretaria Agrária Nacional do PT contra a remoção das famílias do Território Ancestral Quilombola de Alcântara

A Secretaria Agrária Nacional do PT manifesta repúdio contra a Resolução nº 11 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, publicada no dia 26 de março de 2020, que determina a remoção das famílias quilombolas do seu Território Ancestral na cidade de Alcântara, no estado do Maranhão.

Publicada em plena pandemia do novo coronavírus, o governo federal se aproveita da fragilidade do momento para golpear as famílias quilombolas que cultivam suas raízes a mais de um século naquele território, violando flagrantemente os seus direitos assegurados pela Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais.

A resolução assinada pelo General Augusto Heleno insulta a dignidade das famílias quilombolas do Território de Alcântara, ao aprovar cinicamente, em seu artigo 4º, “as diretrizes destinadas a orientar a elaboração do Plano de Consulta às comunidades quilombolas (…) com vistas a atender ao estabelecido na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho”, ao mesmo tempo em que já estabelece, no inciso I do seu artigo 6º, a determinação ao Comando da Aeronáutica para providenciar “a execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações”.

Explicita assim, na própria Resolução, que a realização da consulta é mera formalidade, uma tentativa driblar as determinações da Convenção 169. Ocorre que, ao determinar seu resultado antecipadamente, a resolução compromete a legitimidade da consulta, descumprindo no mérito as garantias asseguradas pela Convenção da OIT.

O Partido dos Trabalhadores, por meio de sua Secretaria Agrária Nacional, reafirma seu compromisso com a comunidade quilombola do Território Ancestral de Alcântara, e buscará os meios políticos e legais para proteger os direitos das famílias e reivindicar o cumprimento integral das prerrogativas asseguradas pela Convenção 169.

Elisângela Araújo
Secretária Agrária Nacional
Partido dos Trabalhadores

29 de março de 2020.