Nota da SMAD PT sobre a aprovação do “pacote do veneno”

A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SMAD) do Partido dos Trabalhadores expressa seu veemente repúdio pela aprovação do pacote do veneno na Câmara dos Deputados no dia 9 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002. Trata-se de um projeto prioritário para o governo federal atual e para a bancada ruralista e significa uma flexibilização extrema na concessão de autorizações para uso de agrotóxicos proibidos em diversos outros lugares do mundo, muitos deles cancerígenas e todos nocivos à Saúde das pessoas.

O projeto leva para o Ministério da Agricultura uma atribuição que era antes do Ministério do Meio Ambiente e da Anvisa, que passam a ser órgãos consultivos, ou seja, sem poder de veto. Os agrotóxicos deveriam continuar a ser uma questão de Saúde Pública e qualidade de vida das pessoas, e não uma decisão do agronegócio. Passou a existir também uma licença provisória que o veneno terá para seu uso no Brasil, caso sua análise pelos órgãos públicos ultrapassem 30 dias, o que significa que basta o Ministério da Agricultura, hoje dominado pela bancada do agronegócio e do agrotóxico, poderá deixar ser liberado , bastando esse ministério não se pronunciar.

O Pacote do Veneno se junta aos PLs da Grilagem, que objetiva legalizar e estimular as invasões ilegais de terras, especialmente indígenas, de comunidades tradicionais, públicas e de pequenos agricultores, o que autoriza o crime no campo do Brasil, e do (fim) do Licenciamento, bastando que o empreendedor faça uma “autodeclaração” para poder iniciar sua atividade. Essas propostas estão no Senado Federal e com certeza deverão contar com um lobby muito forte desses setores retrógrados, cabendo à sociedade e aos partidos de oposição barrar esses múltiplos atentados contra a vida em nosso país e planeta.

Essas medidas apenas fortalecem a constatação de que majoritariamente o agronegócio no Brasil não tem qualquer percepção de sustentabilidade e atenta contra a sobrevivência de seus empreendimentos a curto prazo. A OCDE já informou que o Brasil deve parar as queimadas e devastações para ser aceito naquela organização e poder exportar seus produtos agrícolas; a Europa, os Estados Unidos e a China informaram que podem suspender/embargar as importações brasileiras pelo mesmo motivo.

Ao liberar substâncias proibidas em outros países, haverá novas sanções e restrições. Ao lado disso, a destruição dos biomas, espacialmente da Amazônia, do Cerrado, que é a “caixa de água do Brasil”, e do que resta de Mata Atlântica, já diminui a frequência de chuvas, prejudicando a produção agrícola e encarecendo a conta de luz. A ganância não é inteligente e planta a sua própria destruição, colocando em risco a vida das pessoas e a economia do país.

Penildon Silva Filho
Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento