Nota Pública da SMAD-PT

A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores – SMAD – PT apoia a mobilização dos trabalhadores públicos da carreira de Especialistas em Meio Ambiente, que compõem a força de trabalho do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em suas reivindicações pela reestruturação da Carreira.

Estes servidores – que sofreram perseguições, falta de condições de trabalho e elevadas perdas salariais no governo passado – desempenham trabalhos técnicos de grande complexidade. São eles que, por exemplo, analisam imagens de satélite e utilizam programas de geoprocessamento e aplicativos de controle ambiental, procedimentos imprescindíveis para a preservação da Amazônia e dos biomas brasileiros e, assim, a manutenção dos compromissos do Brasil nos acordos climáticos mundiais.

São eles também que realizam os licenciamentos ambientais dos maiores empreendimentos do País, o combate aos incêndios florestais, também atuam na emergência e fiscalização ambiental em terras indígenas, Unidades de Conservação Federais e áreas griladas da União, patrimônio dos brasileiros, bem como na condução de Planos de Manejo Sustentáveis, Conselhos Gestores de UC’s e programas de preservação de diversas espécies silvestres, mesmo com grande exposição a risco, mantendo o diálogo aprimorado e construtivo com as comunidades tradicionais.

A mobilização iniciada pela categoria já interrompeu as atividades de fiscalização ambiental em campo, a emissão de novas licenças ambientais, autorizações de comércio exterior, combate a incêndios florestais, entre outras, resultando na redução das multas, embargos e possível aumento dos índices de desmatamentos.

Portanto, se reveste em urgência que o Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) dialogue com os trabalhadores representados por suas Associações e Sindicatos, visando a mais breve resolução para as propostas apresentadas pela categoria, tal como a equiparação com o cargo de especialista em recursos hídricos dosservidores da ANA e a criação de uma gratificação para atividades de risco.

A SMAD-PT apoia essa legítima reivindicação dos trabalhadores do meio ambiente. O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em seus 44 anos de fundação busca a reconstrução e união do País para fortalecimento da democracia e valorização do serviço público. Por isso, entendemos que a agenda ambiental nacional é prioridade para o Brasil alcançar êxito nos compromissos internacionais de redução de emissões atmosféricas, sendo exemplo mundial de governança ambiental.

SMAD – PT

15 de fevereiro de 2024