Nota sobre a Privatização da Ilha de Cocaia

A SMAD e a SEMAD-PE se solidarizam com a luta dos pescadores, pescadoras e marisqueiras que retiram o seu sustento da Ilha de Cocaia, litoral sul de Pernambuco. Além disso, a SMAD e SEMAD-PE endossam a representação ingressada no Ministério Público pelo Fórum Suape, Associação Quilombola de Ilha Mercês, Colônia Z8, Conselho Pastoral dos Pescadores, Ação Comunitária Caranguejo Uçá e Associaçaõ dos Passeios Turísticos do Cabo de Santo Agostinho e Cidades Adjacentes. Entendemos que a Ilha de Cocaia é do povo e não pode ser alvo de um processo de privatização, sobretudo, sem a discussão com as pessoas que serão atingidas pelos impactos das obras de um terminal de mineração e de uma ferrovia.

A Ilha de Cocaia é um reduto de manguezal fundamental para atenuar os impactos sociais e ambientais das atividades do Porto de Suape. A destruição da Ilha de Cocaia pode aprofundar os problemas que causaram o desequilíbrio ecológico na costa pernambucana que vem afetando nas últimas décadas milhares de pessoas que vivem na região metropolitana do Recife e adjacências e que dependiam do turismo. Sendo assim, esse assunto é objeto de interesse amplo da sociedade pernambucana.

O Governo Bolsonaro age de forma subreptícia para beneficiar uma única empresa privada e prejudicar diretamente a vida de centenas de pessoas e indiretamente a de outras centenas de milhares. Sem qualquer debate e consulta à população, o Governo Bolsonaro deu abertura a um processo de privatização da Ilha de Cocaia, agindo nas sombras e ao melhor modo dos tempos tenebrosos da ditadura militar. Tal ação infringe o regramento ambientol brasileiro e mecanismos internacionais de proteção ao trabalho e aos trabalhadores e trabalhadoras.

O povo que necessita da Ilha de Cocaia para garantir o seu sustento precisa ser ouvido e ter suas dúvidas respondidas sobre o processo de privatização e construção da ferrovia e do terminal de mineração. A sociedade pernambucana precisa ser exposta ao debate sobre os impactos dessa intervenção na saúde dos ecossistemas costeiros da região, já tão abalados por um desequilíbrio que vem causando prejuízos biolionários e sofrimento para inúmeras famílias nas últimas décadas.

Penildon Silva Filho
Secretário Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Jefferson Rodrigues Maciel
Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco