Nota sobre o pedido de adesão do Brasil à OCDE

A OCDE é uma organização internacional criada em 1961 que conta hoje com 36 membros, a sua maioria composta por países industrializados e desenvolvidos com alto PIB per capita e IDH, defensores da economia de mercado com o propósito principal de beneficiar suas empresas transnacionais nos investimentos e comércio externo.

Recentemente a organização aceitou a adesão de países em desenvolvimento como o México, Chile e Colômbia da América Latina e alguns da Europa do Leste. O argumento da dupla golpista Temer – Meirelles para solicitar a adesão também do Brasil foi buscar um “selo de qualidade” para atrair investimentos externos diretos, posição reiterada pela dupla Bolsonaro – Guedes.

No entanto, o Brasil tem sido, por décadas, um dos maiores receptores de investimentos externos do mundo pela dimensão de sua economia e de seu mercado consumidor apesar das disparidades sociais e econômicas que ainda nos afligem. Para isso, nunca tivemos que aderir a organizações como a OCDE que não são do nosso interesse.

Esta adesão passaria por uma rigorosa revisão das práticas e políticas públicas nacionais em áreas como agricultura, ciência e tecnologia, comércio e investimentos, educação, pesca, saúde, previdência, meio ambiente, entre outras. Para se tornar membro pleno, o Brasil deveria aderir à convenção na qual constam acordos vinculantes tais como reduzir ou abolir obstáculos às trocas de bens e serviços e expandir a liberalização dos movimentos de capitais e fluxo de investimentos.

O Brasil é tem atualmente o status de parceiro-chave da OCDE e assim tem acesso aos seus órgãos, participa de revisões sobre setores específicos, mantém contatos de alto nível, além da prerrogativa de aderir voluntariamente aos instrumentos de seu interesse. A adesão plena implicaria na obrigação de mudanças constitucionais liberalizantes que impactariam negativamente a economia brasileira pela retirada de proteções e perda de vantagens que lhes são garantidas por sua condição de país em desenvolvimento, além do abandono da autonomia para definir suas políticas e incentivar a desindustrialização.

Não existe hoje um número relevante de empresas transnacionais brasileiras integradas às cadeias produtivas globais que justifique nossa filiação à OCDE para participar da coordenação geral no âmbito do comércio e investimentos. Além disso, nosso país já participa de comissões específicas de seu interesse como, por exemplo, a Comissão do Aço e as Diretrizes para Empresas Multinacionais.

Referindo-nos a esta última, as reformas da Previdência Social e da Legislação Trabalhista do Brasil violam várias normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho como suas Convenções 98, 102 e 144, cujo respeito são princípios a serem seguidos pelos membros da OCDE e, por si só, um motivo suficiente para impedir a filiação do Brasil.

Em sua recente visita aos Estados Unidos, Jair Bolsonaro pediu o apoio de Donald Trump à adesão brasileira ao “Clube dos Ricos” o que ele em princípio condicionou à renúncia do tratamento especial e diferenciado previsto para países em desenvolvimento na OMC que assegura flexibilidades no cumprimento das regras internacionais de comércio. Isso foi aceito por Bolsonaro e além dos prejuízos que causará à nossa economia, nos indisporá com os governos de outros países em desenvolvimento, principalmente, nossos parceiros nos BRICS.

Nos opomos a esse abandono de nossa soberania e à subordinação aos interesses das empresas multinacionais e de governos do Norte como foram o congelamento dos gastos públicos e a reforma trabalhista de Temer e a atual reforma da previdência social de Bolsonaro – Guedes. Defendemos que a atração de investimentos externos e o retorno de seus resultados deva ocorrer a partir da sua participação no desenvolvimento econômico nacional e não da forma predatória atual por meio do rebaixamento das condições laborais, ambientais e fiscais ou da adesão oportunista a regras que nos são prejudiciais.

Monica Valente
Secretária de Relações Internacionais do PT