O PERIGO DO DISTRITÃO

Um dos principais pontos que está sendo discutido em relação a Reforma Política é a questão do sistema eleitoral em relação a modalidade do voto.

Alguns parlamentares têm defendido diferentes modalidades do chamado voto distrital, que consiste na definição de distritos eleitorais onde os candidatos são eleitos de forma majoritária, ou seja, o mais votado dentro naquele distrito será eleito.

Existem diversas variações de propostas de voto distrital, uma delas é o chamado Distritão, nela os Estados são considerados como um único distrito, e serão eleitos parlamentares aqueles que forem os mais votados de acordo com o número de cadeiras. Ou seja, pro exemplo, no estado de São Paulo, que tem como representantes na Câmara 70 deputados, seriam eleitos os 70 mais votados em todo o estado. O mesmo valendo para os municípios em relação aos seus vereadores.

Este sistema é pouco representativo e traz sérios vícios, além de ser prejudicial para a democracia e para a inclusão política dos diferentes sujeitos coletivos.

Ele restringe a representação e a atuação política a um âmbito localista, enfraquecendo discussões políticas mais amplas, programáticas e nacionais. Além disso, ele favorece aqueles candidatos que possuem recursos prévios (financeiros e políticos) que garantem seus altos índices de votação, numa espécie de coronelismo reciclado.

O paroquialismo e o personalismo dão lugar a representação de ideias, projetos e programas no sistema distrital. A força das ideias é substituída pela força da personalidade.

Neste sistema os partidos políticos, cujo papel na democracia é capitalizar, organizar e representar interesses, ideias, projetos e bandeiras é deixado de lado, praticamente destruído, em favor de um voto centrado na figura pessoal do candidato, sem compromisso ideológico coletivo e partidário.

Outro ponto de prejuízo gravíssimo é em relação as minorias políticas, o modelo distrital dificulta que minorias políticas como negr@s, LGBTS, jovens e mulheres consigam alcançar uma vaga entre os mais votados, considerados todos os fatores de desigualdade que desfavorecem a eleição e candidatura destes grupos no sistema política. Assim sendo, novas lideranças e representações minoritárias seriam completamente inviabilizadas no sistema Distritão.

Este sistema difere da forma como nossos representantes são eleitos hoje. No sistema atual o voto é proporcional, ou seja, garante que haja proporcionalidade entre os votos que os partidos receberam e o número de candidatos que eles elegem.

Assim, mesmo que os candidatos de um partido não estejam entre os mais votados, mas juntos eles receberam uma quantidade representativa de votos (atingindo o quociente eleitoral) é garantido que o partido terá, de forma proporcional aos seus votos, representantes eleitos, expressando a vontade do cidadão.

Dessa forma, o voto vai para um candidato específico, mas também vai para a legenda partidária, o que garante que seu voto não será “perdido”, caso seu candidato não seja eleito. No caso do Distritão, os votos naqueles candidatos que não foram eleitos, podem ser inclusive a maioria dos votos, são completamente perdidos e desconsiderados.

O Partido dos Trabalhadores é contra o Distritão e  defende de forma propositiva e como contraponto a qualquer sistema eleitoral que precarize a representação, desfavoreça a inclusão e enfraqueça a democracia, o sistema proporcional de lista pré-ordenada.

Neste sistema o partido apresentaria uma lista com os nomes de seus candidatos, intercalando homens e mulheres, e os eleitores optariam pela lista do Partido que melhor os representasse, a partir de suas ideias e projetos. Como resultado, os partidos elegeriam um número de representantes proporcional a sua votação, e estas vagas seriam distribuídas conforme a ordem pré-estabelecida na lista partidária proposta por cada legenda.

O sistema defendido pelo Partido dos Trabalhadores valoriza o voto programático, reforça o papel dos partidos políticos na construção política e democrática, permite que haja paridade entre homens e mulheres e fortalece a representação.

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