“O vergonhoso embargo estadunidense: uma injustiça cruel ao povo cubano”, por Monica Valente
Há 55 anos o bloqueio foi imposto unilateralmente a Cuba. Confira o artigo da secretária de Relações Internacionais sobre o assunto e pedindo o fim dessa política injusta ao povo da ilha caribenha
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Em 1962 os embargos econômico, financeiro e comercial foram impostos unilateralmente por parte dos Estados Unidos à ilha caribenha. Também conhecidos como bloqueio, essas ações são caracterizadas por dois pilares: o sufocamento econômico, comercial e financeiro e o isolamento forçado da ilha regional e internacionalmente. Suas medidas estão calcadas principalmente na Lei de Comércio com o Inimigo de 1917 e na proibição da realização de transações financeiras com o dólar, moeda âncora cambial e padrão nas transações internacionais desde o fim da Primeira Guerra Mundial e as instituições neoliberais de Bretton Woods.
O bloqueio teve suas origens na vitória das tropas do Comandante Fidel Castro sobre o regime ditatorial de Fulgencio Batista. À época, o governo republicano de Eisenhower acolheu os fugitivos da ditadura derrotada, dando início às inúmeras medidas que afetariam negativamente Cuba, como a suspenção da importação do açúcar cubano que era exportado quase em sua totalidade para os EUA e o rompimento das relações diplomáticas entre os países. As medidas embrionárias de Eisenhower tomaram o formato atual por meio de ordem executiva de seu sucessor, o democrata John Kennedy, em 1962.
Por sua vez, o governo revolucionário preocupou-se em colocar os recursos do país a serviço do interesse nacional, nacionalizando as companhias presentes em Cuba, declarando-se claramente em oposição ao regime de Washington e seus interesses imperialistas na ilha. Assim, a essência humanista e de justiça social da Revolução Cubana permitiram a atenuação desses sufocamentos de forma que não fossem determinantes em seu direito de soberania. Como é sabido em todo o mundo, apesar das fortes sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos há 55 anos, Cuba apresenta índices de educação e saúde que superam positivamente os de países desenvolvidos. Seus quase 11,5 milhões de habitantes desconhecem a fome e o analfabetismo, ainda que 70% de sua população tenha nascido após o início dessa tática assimétrica imposta ao povo cubano.
Desde 2014, o mundo observou a retomada das relações diplomáticas entre os países com a reabertura das respectivas embaixadas nas capitais Washington e Havana. Em seus últimos dias de governo, o democrata Barack Obama expressou verbalmente seu interesse em normalizar as relações, tendo observado que os embargos não atendiam aos interesses de nenhum dos povos. Como sinal dessa reaproximação, houve passos importantes como a libertação de prisioneiros, diminuição das restrições para viagem de cidadãos estadunidenses para Cuba, levantamento de restrições para importação e exportação entre os países, a retirada da ilha caribenha da lista de países patrocinadores do terrorismo e o acordo para estabelecimento de voos regulares entre os dois países. No entanto, seus esforços práticos foram aquém do manifestado publicamente nesse sentido.
É sabido que derrocar o bloqueio em sua totalidade depende do congresso estadunidense, atualmente composto por maioria republicana. Por outro lado, tendo em vista que a maioria das restrições foi imposta por atos executivos, caberia ao presidente atenuar em grande medida a grave situação de restrição infligida a Cuba.
Por sua vez, o governo do republicano Donald Trump vai de encontro aos avanços que vinham sendo negociados. Inicialmente explícito no campo da retórica, o incipiente legado de Obama começa a ser desmontado nesse sentido com a decisão de restrição de viagens à ilha, proibição de transações financeiras e a expulsão de quinze diplomatas cubanos de Washington após um suposto ataque sônico de origem sob investigação que feriu funcionários estadunidenses em Havana. Apesar das medidas ainda não estarem em exercício, representam um claro entrave à normalização das relações entre os países. Além disso, as declarações do presidente faltam com a verdade no que diz respeito às liberdades e direitos em Cuba e não refletem o respeito à soberania e à autodeterminação, características que são pilares do Direito Internacional e das relações internacionais, como em seu recente discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU).
Em se tratando de AGNU, há 25 anos é aprovada anualmente a resolução “Necessidade de por término ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”. Historicamente, a maioria dos países votam a favor, à exceção de Estados Unidos e Israel. Em 2016, pela primeira vez ambos os países se abstiveram. Em consonância, em 2015 foi realizada a 7ª Cúpula das Américas, primeira edição da reunião continental que contou com a participação de todos os países da região. À ocasião, a então presidenta Dilma Rousseff defendeu o fim do embargo e reconheceu a retomada das relações diplomáticas como um primeiro passo nesse sentido.
Fazendo coro a diversos países e organizações mundiais como G-77/China, CELAC e Unasul, o Partido dos Trabalhadores manifesta-se contrário aos embargos. Defendemos que essa política imposta à ilha caribenha representa historicamente uma grave violação ao seu Direito ao Desenvolvimento defendido e resguardado pelas Nações Unidas. Entidades defensoras da paz entre os povos como o Papa Francisco e o ex-secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, fazem coro a essa posição e colocaram-se à disposição para ajudar os dois países a cultivarem boas relações.
Assim como já manifestamos anteriormente em congressos, resoluções e notas, acreditamos que os primeiros passos foram dados, a exemplo do reestabelecimento das relações diplomáticas e da libertação dos cinco heróis cubanos. Outrossim, reiteramos aqui o pedido uníssono da comunidade internacional pelo fim dos embargos. Para além do óbvio, reparar esse equívoco histórico significa não apenas possibilitar as relações amistosas entre ambos os países. Mais ainda, possibilita que Cuba tenha relações com os demais atores do sistema internacional, colocando fim ao seu isolamento econômico conferido por essas medidas. Acreditamos que a eliminação dos embargos é condição sine qua non para a retomada da normalização das relações entre as nações, almejando um sistema mais cooperativo e respeitoso.
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