OAB Nacional emite nota de apoio à advocacia pública
OAB Nacional emitiu nota de apoio à advocacia pública nesta quarta-feira (05). No documento a entidade reafirma seu empenho na aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 82/2007 e 443-A/2009.…
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OAB Nacional emitiu nota de apoio à advocacia pública nesta quarta-feira (05). No documento a entidade reafirma seu empenho na aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 82/2007 e 443-A/2009. Confira:
Nota Oficial
A OAB Nacional reafirma sua posição em favor da campanha por melhorias estruturais e salariais aos profissionais que atuam na advocacia pública, desempenhando seu mister de maneira relevante e essencial à Justiça, merecendo por isso atenção especial dos governos para sua valorização.
A entidade conclama todos advogados, públicos e privados, para que apoiem e unam esforços em torno da campanha de valorização das carreiras jurídicas da União e da autonomia administrativa, financeira e técnica da AGU deflagrada pelos advogados públicos federais, em torno da aprovação das Propostas de Emenda à Constituição 82/2007 e 443-A/2009, ratificando a inexistência de hierarquia, em todos os sentidos, entre juízes, advogados e membros do Ministério Público campanha de valorização.
OAB Nacional