PNUD seleciona consultor para projeto de apoio ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades negras tradicionais

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, seleciona consultor para elaboração de um Guia Orientador contendo metodologia, visando realização de mapeamentos socioeconômicos e culturais de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Os requisitos para a função são mestrado na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas e experiência de três anos na implementação de projetos com povos e comunidades tradicionais de matriz africana.

Os interessados deverão enviar currículo para secomt.seppir@seppir.gov.br, no período de 28 de abril a 07 de maio

Leia abaixo o Termo de Referência, ou faça o download aqui.

TERMO DE REFERÊNCIA 01/2014

1. Objeto

Consultoria para elaboração de um Guia Orientador contendo metodologia, visando realização de mapeamentos socioeconômicos e culturais de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

2. Antecedentes

O projeto “Apoio ao desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades negras tradicionais” (BRA/13/020), entre seus objetivos específicos, visa à obtenção de dados e informações socioeconômicas e culturais sobre Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, com foco em regiões metropolitanas do país. As informações devem subsidiar a SEPPIR e demais instituições governamentais para a elaboração e execução de políticas públicas eficazes para o segmento no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

Os povos tradicionais de matriz africana se reconhecem como unidades de resistência africana no Brasil. Esses coletivos se caracterizam pela manutenção de um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios marcados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços sociais e são uma importante referência de africanidade na sociedade brasileira.

Esses povos são originários de diversas regiões do continente africano que compreende atualmente os países de Angola, Congo, Moçambique, Benin, Togo, Gana, Guiné, Nigéria, Senegal, dentre outros. Esses africanos e africanas, a despeito de toda a violência do sistema escravista e do racismo pós-abolição, mantiveram vivas suas tradições e práticas culturais.

Três grandes matrizes culturais – Yorùbá, Bantu e Ewé Fon – conseguiram preservar muito de suas cosmovisões, conhecimentos e tecnologias, tornando-os marcas indeléveis na história e no modo de ser e viver brasileiros. Essas matrizes culturais se re-elaboraram no processo de convivência e interação com as populações locais, dando origem a territórios tradicionais, com diversas denominações, de norte a sul do país.

Em 2012, foi lançado o “I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”. O Plano é um instrumento de coordenação e planejamento das ações do Governo Federal e foi elaborado sob a coordenação da SEPPIR em parceria com mais dez órgãos federais. O quadro de iniciativas e metas contém três eixos estratégicos: (i) Garantia de Direitos, (ii) Territorialidade e Cultura e (iii) Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável. Esses eixos estão organizados num total de 10 (dez) objetivos, 19 (dezenove) iniciativas e 56 (cinqüenta e seis) metas.

Na última década, foram realizados mapeamentos em algumas das regiões metropolitanas do Brasil, regidos por diferentes princípios, metodologias e composições de equipe (ver item 9: Insumos). O objetivo geral desses levantamentos coincide, mas o uso de técnicas variadas de cartografia e a aplicação de diferentes tipos de questionários impedem que as informações sejam compiladas, comparadas e incrementadas a partir dos mesmos parâmetros. Nesse sentido, se justifica a elaboração de um Guia Orientador, que refletirá as principais demandas para elaboração de políticas públicas e fortalecimento do protagonismo dos povos de matriz africana na relação com o Estado.

3. Número do resultado no PRODOC/PNUD

Produto 3: Mapeamento socioeconômico participativo das casas tradicionais de matriz africana, em regiões metropolitanas do país, realizados.

Item 3.2: Elaboração de diretrizes e metodologia de mapeamento, com base na sistematização de experiências anteriores, e acompanhamento da realização dos mapeamentos, de forma a garantir base mínima comum que permita sistematização do conjunto dos mapeamentos realizados.

4. Objetivos da consultoria

Elaboração de Guia Orientador para Mapeamentos Socioeconômicos e Culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, que tenham por princípios (i) o protagonismo das comunidades mapeadas e (ii) a promoção do acesso às políticas públicas.

5. Descrição das atividades

1 – Proceder levantamento de informações sobre os Mapeamentos Socioeconômicos e Culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana realizados no Brasil, para além daqueles citados no item xxx;

2 – Analisar comparativamente as metodologias, diretrizes e parâmetros utilizados nos mapeamentos de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, diagnosticando equívocos e boas práticas, a partir de orientações da equipe técnica do projeto;

3 – Entrevistar representantes do Governo Federal, integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial – GTI do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, lideranças tradicionais de matriz africana e pessoas que já coordenaram pesquisas da mesma natureza, na perspectiva de elaborar metodologia de mapeamentos que contemple as políticas sociais e culturais do Governo Federal;

4 – Redigir minuta de Guia Orientador para Mapeamentos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana a ser apresentada para o GTI para validação;

5 – Incorporar as propostas do GTI na minuta do Guia Orientador;

6 – Acompanhar até dois trabalhos de equipes que estejam realizando mapeamentos de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana no período da consultoria.

6. Produtos esperados

Produto 1 – Levantamento e compilação dos dados sobre os mapeamentos de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana realizados;

Produto 2 – Relatório analítico sobre as experiências de mapeamentos de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, comparando diretrizes, metodologia e questionários e, também, sistematização das informações em um banco de dados;

Produto 3 – Relatório analítico a partir das entrevistas realizadas com representantes do Governo Federal, lideranças tradicionais de matriz africana e pessoas que já coordenaram pesquisas similares; e proposta de questionário base para mapeamentos de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana;

Produto 4 – Guia orientador para realização de mapeamentos, com princípios, metodologia e modelo de questionário a aplicar; considerando o protagonismo e a promoção do acesso às políticas públicas das comunidades mapeadas.

7. Prazos de apresentação dos produtos

Produto 1 – deve ser apresentado até dia 25 dias após assinatura do contrato, em reunião de trabalho (presencial), realizada em Brasília – DF, na sede da SEPPIR;

Produto 2 – deve ser apresentado até dia 50 dias após assinatura do contrato, em reunião de trabalho (presencial), realizada em Brasília – DF, na sede da SEPPIR;

Produto 3 – deve ser apresentado até 100 dias após assinatura do contrato, em reunião de trabalho (presencial), realizada em Brasília – DF, na sede da SEPPIR;

Produto 4 – deve ser apresentado até dia 160 dias após assinatura do contrato, em reunião de trabalho (presencial), realizada em Brasília – DF, na sede da SEPPIR.

8. Cronograma de Desembolso

O pagamento se dará mediante a entrega e aprovação dos produtos, conforme estabelecido no item 7 deste Termo e no cronograma de desembolso cujos valores estão abaixo indicados:

a) Primeira parcela no valor correspondente a 16% do valor total do Acordo;

b) Segunda parcela no valor correspondente a 20% do valor total do Acordo;

c) Terceira parcela no valor correspondente a 28% do valor total do Acordo;

d) Quarta parcela no valor correspondente a 36% do valor total do Acordo.

9. Condições e forma de pagamento dos produtos

Serão considerados aptos para análise, por parte das equipes técnicas da SEPPIR, os produtos entregues e em atendimento aos itens 6 e 7 deste Termo. A equipe da SEPPIR terá até 10 dias úteis para analisar os documentos recebidos; sendo aprovado, o pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento da documentação encaminhada pela contratada, conforme protocolo de recebimento da SEPPIR.

Passagens e diárias serão pagas pelo projeto.

10. Forma de apresentação dos produtos

Os relatórios deverão ser entregues em 2 cópias impressas e encadernadas, em papel A4, com fonte Times New Roman, tamanho 12, e 2 cópias em formato digital como arquivo WORD gravado em CD ou DVD, de acordo com as normas técnicas de edição de textos sugeridos pela ABNT.
11. Qualificações profissionais

Obrigatórias:

– Mestrado na área de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas;

– Experiência comprovada de, no mínimo, 3 anos na implementação de projetos com povos e comunidades tradicionais de matriz africana;

Desejáveis:

– Experiência em execução de políticas de promoção da igualdade racial;

– Experiência em projetos de mapeamento socioeconômico;

– Doutorado na área de ciências humanas ou ciências sociais aplicadas;

– Conhecimento do uso de softwares de planilhas e bancos de dados.

Observação: É necessário ter disponibilidade para viagens.

12. Insumos

1.      “I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”, SEPPIR, 2013.

2.      “Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, assim se reconhecem e recomendam que o Estado Brasileiro os reconheçam como tal”, Moção aprovada na III CONAPIR, 2013.

3.      “Mapeamento dos Espaços de Religião de Matriz Africana no Recôncavo Baiano e no Baixo Sul”, 2010/2011

Abrangência: 33 municípios do Recôncavo e da subregião do Baixo Sul – Bahia.

Formato: impresso

Execução: Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia.

4.      “Cadastro de Terreiros de Umbanda e Candomblé do Estado de São Paulo”, 2011

Abrangência: Estado de São Paulo

Execução: FFLCH/USP-SP

Formato: digital

http://www.fflch.usp.br/sociologia/prandi/iles.doc

5.      “Mapeamento dos Terreiros de João Pessoa”, 2011

Abrangência: João Pessoa/PB

Execução: Casa de Cultura lle Ase D’Osoguiã – IAO

Apoio: Prefeitura Municipal de João Pessoa – MC Fundo Municipal de Cultura e FUNJOPE – Fundação Cultural de João Pessoa

Formato: digital

http://www.mapeamentodosterreirosjp.com.br/

6.      “Mapeando o Axé – Pesquisa Socioeconômica e Cultural das Comunidades Tradicionais de Terreiro”, 2010/2011

Abrangência: regiões metropolitanas e capitais dos estados de MG, PE, PA e RS

Realização: MDS, UNESCO e SEPPIR.

Execução: Associação Filmes de Quintal

Formato: digital e impresso “Alimento: Direito Sagrado”, MDS, 2011

http://www.mds.gov.br/sesan/terreiros/paginas/cd-interativo.html

7.      “Inventário dos Terreiros do Distrito Federal e Entorno – 1ª. Fase”, 2009

Abrangência: Distrito Federal

Execução: Superintendência do Iphan no Distrito Federal

Apoio: SEPPIR

Formato: impresso

8.      Mapeamento das Casas de Religiões de Matriz Africana do Rio de Janeiro”, 2008.

Abrangência: Estado do Rio de Janeiro

Execução: PUC/Rio

Apoio: SEPPIR e Conselho Griot

Formato: digital

http://www.nima.puc-rio.br/mapeamento/

9.      “Mapeamento dos Terreiros de Salvador”, 2007.

Abrangência: Salvador/BA

Execução: Universidade Federal da Bahia – Centro de Estudos Afro- Orientais

Apoio: Prefeitura Municipal de Salvador e Fundação Cultural Palmares

Formato: digital e impresso

http://www.terreiros.ceao.ufba.br/apresentacao

13. Nome da Supervisora

Luana Lazzeri Arantes

Cargo da Supervisora: Diretora de Programas

14. Localidade do Trabalho

Brasília-DF

15. Data de início

Imediato, após a assinatura do contrato.

16. Data de término

Contrato de seis meses

17. Forma de Candidatura

Os interessados deverão enviar currículo para secomt.seppir@seppir.gov.br, no período de 28 de abril a 07 de maio.

ANEXO II – Critérios de Seleção AdotadoS

PONTUAÇÃO MÁXIMA A SER ATINGIDA PELOS CANDIDATOS: 100 pontos

Fase 1: Análise Curricular: 60 pontos

Fase 2: Entrevista: 40 pontos

Fonte: Secom/Seppir