SEPPIR lança edital para implementação do Sistema de Promoção da Igualdade Racial

Visando à implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade (Sinapir), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), lança hoje (27/03) a Chamada Pública N° 01/2014. Até 25 de abril, Estados e Municípios poderão apresentar propostas pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br).

As propostas deverão contemplar duas áreas temáticas: Fortalecimento institucional de Órgãos, Conselhos, Ouvidorias Permanentes e Fóruns voltados para a Promoção da Igualdade Racial; e Apoio às políticas transversais e de ações afirmativas voltadas à juventude negra. Para a primeira área temática serão disponibilizados R$ 2.746.398,00, divididos em recursos de capital e custeio.

Para a segunda área temática, serão disponibilizados R$ 400.000,00, exclusivamente para custeio. Estados e Municípios deverão atentar para a necessidade de que todas as propostas estejam em conformidade com o “Manual de Orientação para Celebração de Convênios com Entidades Públicas”, disponibilizado pela SEPPIR/PR no Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br). As propostas serão avaliadas segundo a qualidade técnica e a situação social da população negra da localidade onde a ação será implementada. A previsão é de que no dia 11 de junho todas as propostas já tenham sido avaliadas, possibilitando a celebração dos convênios.

Segundo a assessora de Assuntos Federativos da SEPPIR, Eunice Léa Moraes, o objetivo da chamada é a descentralização, o fortalecimento, a integração e a ampliação das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial no Brasil. “Esse Edital representa um importante passo para o fortalecimento da institucionalidade das políticas públicas destinadas à superação das desigualdades étnico-raciais no país”.

Os entes federados que já aderiram ao Sinapir terão pontuação adicional em suas propostas, conforme previsto na Portaria SEPPIR/PR nº 8, de fevereiro de 2014, que regulamenta os procedimentos para a adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema.  A portaria traz ainda orientações e documentos necessários para o ingresso no Sinapir e define as modalidades de gestão para os participantes: Gestão Plena – somatório da pontuação obtida, multiplicado por 3; Gestão Intermediária – somatório da pontuação obtida, multiplicado por 2; Gestão Básica – somatório da pontuação obtida, multiplicado por 1,5.

Fonte: SEPPIR