Boletim 180 – Comitê Popular Em Defesa de Lula e da Democracia

1- Nesta sexta-feira (17), o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político” e, também, para “não impedir que ele concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados”. Saiba mais: https://pt.org.br/nota-onu-acata-pedido-de-lula-para-garantir-direito-de-candidato/

2- O Estado brasileiro tem que cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e tomar as medidas necessárias para permitir que Lula exerça, mesmo preso, os seus direitos políticos como candidato nas eleições presidenciais de outubro. Esse é o entendimento dos advogados de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins; do ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e do jurista Paulo Sérgio Pinheiro, que concederam entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (17). Saiba mais: https://ptnacamara.org.br/portal/2018/08/17/martelo-ja-esta-batido-brasil-tem-obrigacao-de-cumprir-decisao-da-onu/

3 – Em nota assinada pela presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, divulgada no início da noite de hoje (17), o partido afirma que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU é para ser cumprida. “O governo e Poder Judiciário não podem rasgar tratado internacional que reconhece jurisdição da ONU sobre direitos políticos em nosso País”. O partido repudia ainda a manifestação ministro da Justiça do governo golpista de que haveria “interferência indevida” da ONU. https://pt.org.br/nota-pt-decisao-onu-lula/

4- Em nota divulgada nesta tarde, as bancadas do PT no Senado Federal e na Câmara dos Deputados aplaudem a decisão liminar do Comitê dos Direitos Humanos da ONU, que determina que o ex-presidente Lula possa concorrer às próximas eleições, mesmo estando em prisão. Veja a íntegra da nota: https://ptnacamara.org.br/portal/2018/08/17/nota-das-bancadas-do-pt-onu-garante-candidatura-de-lula/

5- Desde 2009, o Brasil é signatário do chamado “Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas”. A norma internacional ganhou força de lei no País quando o Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo 311 de 2009, no qual o Brasil reconhece autoridade de comitê da ONU e se compromete a cumprir suas determinações
A íntegra está aqui. https://pt.org.br/veja-norma-brasileira-que-obriga-pais-a-cumprir-decisao-da-onu/

6- A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de acolher pedido liminar para que o Estado Brasileiro respeite os direitos políticos de Lula nas Eleições 2018 repercutiu por veículos de comunicação de todo o mundo, nesta sexta-feira (17). Saiba mais: https://pt.org.br/imprensa-mundial-repercute-decisao-da-onu-sobre-lula/

7- Após os registros das candidaturas, Lula mantém a liderança das intenções de votos para as Eleições 2018, de acordo com levantamento divulgado nesta sexta-feira (17). Segundo a pesquisa XP/Ipespe, realizada entre os dias 13 e 15 de agosto, o ex-presidente tem 31%, índice que o petista mantém desde o dia 15 de maio. O segundo colocado aparece com 20% das intenções de voto.
Saiba mais: https://pt.org.br/apos-registros-de-candidaturas-lula-mantem-lideranca-isolada/

8- A liminar do Comitê da ONU também foi muito comemorada pelos militantes da Vigília #Lula Livre. O espaço de luta e resistência ganhou um balão com a expressão Lula Livre para marcar a importante decisão. “É mais uma vitória do povo trabalhador”, afirmou Regina Cruz, integrante da coordenação da mobilização em Curitiba.

9- O “bom dia” ao ex-presidente Lula nesse 133º dia de resistência foi puxado por Robson Padilha, secretário LGBTI do PT paranaense. “Precisamos eleger uma Assembleia Legislativa e um Congresso Nacional representativos do povo”, afirmou Padilha. O “boa tarde” ficou por conta da militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) do Vale do Jequitinhonha, Marialva dos Santos Sousa.

Boletim 180 – Comitê Popular Em Defesa de Lula e da Democracia
Direto de Curitiba – 17/8/2018 – 20h10