‘Bolsonaro é chefe de organização criminosa que roubou bilhões de aposentados’

O Relatório da Maioria na CPMI do INSS, apresentado nesta sexta-feira, 27, em contraposição ao documento do relator, descortinou um dos esquemas de corrupção mais perversos da história recente do Brasil. Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), uma estrutura criminosa foi montada dentro do Estado para desviar recursos de idosos e pensionistas, transformando o suor de quem trabalhou a vida inteira em combustível para campanhas eleitorais da extrema direita.

Segundo o documento, Bolsonaro era o “cérebro” do esquema que levou ao desvio de verba de aposentados e pensionistas, com descontos automáticos nos benefícios, para financiar campanhas do ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni (Progressistas) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) explicou que Bolsonaro não apenas foi omisso, mas também agiu deliberadamente para facilitar o roubo através de decretos e medidas provisórias que assinou. “É por isso que nós estamos propondo o indiciamento do senhor Jair Messias Bolsonaro. Vamos propor por improbidade administrativa e também por furto qualificado de idosos.  Jair Messias Bolsonaro é o chefe do esquema criminoso que roubou bilhões de reais dos aposentados e aposentadas“, afirmou, durante entrevista coletiva a jornalistas.

Pimenta argumentou que não seria possível um esquema de tamanha complexidade e alcance funcionar sem que o governo Bolsonaro tivesse conhecimento, sobretudo porque servidores que atuaram nas fraudes foram estrategicamente colocados em postos de comando.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-CE) reforçou a tese de que a cúpula do governo anterior tinha pleno conhecimento das irregularidades. Ele ressaltou que “toda a estrutura criminosa montada no âmbito do INSS teve inauguração se consolidou durante o governo Bolsonaro”, contando com o aval inclusive do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.

No total, o Relatório da Maioria pede o indiciamento de 201 pessoas, sendo 130 de forma imediata e outras 71 para aprofundamento das investigações.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (Uniã0-AL), iniciou a leitura de seu relatório nesta sexta-feira, 27, para que só depois seja aberta votação. Como os governistas são maioria na comissão, a tendência é que o relatório do bolsonarista seja reprovado.

Como o dinheiro era desviado

O esquema que fraudou as aposentadorias aproveitava-se das facilidades do crédito consignado, onde o desconto é feito direto na fonte, para inserir cobranças de associações fantasmas nos benefícios.

As entidades de fachada utilizavam os CPFs dos beneficiários do INSS para cadastrar mensalidades falsas. A movimentação era feita de uma forma em que o aposentado não conseguia sequer sentir que estava perdendo dinheiro. E, obviamente, os aposentados e pensionistas não tinham autorizado previamente os descontos, e nem tinham conhecimento deles.

Flávio Bolsonaro e a lavagem de dinheiro

O Relatório da Maioria também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro e organização criminosa, devido a conexões obscuras entre seu escritório de advocacia e empresas ligadas ao esquema do INSS.

“Pelas relações diretas do seu escritório de advocacia com a empresa do contador do Careca do INSS. A administradora do escritório do Flávio Bolsonaro tem movimentações atípicas, inclusive a compra de uma casa no Lago Sul, paga com dinheiro e que evidentemente faz com que nós tenhamos indícios suficientes para também indiciá-lo pelo crime de lavagem de dinheiro”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.

A conexão “BolsoMaster”

O documento também lançou luz sobre o crescimento vertiginoso do Banco Master (antigo Banco Máxima) durante a gestão Bolsonaro. De acordo com o documento, a mesma Diretoria de Benefícios do INSS que operava os esquemas de associações facilitou a ascensão da instituição financeira no mercado de consignados.

“A mesma diretoria de benefícios do INSS que operou esquemas dos ACs foi a diretoria que viabilizou que o Banco Master deixasse de ser o Banco Máxima e se tornasse o Banco Master. Há uma conexão direta entre o escândalo do INSS e o esquema do BolsoMaster”, pontuou Paulo Pimenta.

Proteção ao aposentado com 9 propostas

Para além das punições, o Relatório da Maioria foca em soluções estruturais para que o Estado nunca mais seja usado contra os mais vulneráveis. Foram apresentadas 9 propostas legislativas que visam blindar o INSS. O objetivo é criar mecanismos de controle e fiscalização que impeçam a repetição desses abusos. São elas:

1 – Criminalização do “furto qualificado contra idoso”: tipificação específica para desvios de recursos de aposentadorias e pensões, prevendo penas mais rígidas;

2 – Exigência de revalidação biométrica: obrigatoriedade de confirmação de identidade (biometria ou assinatura digital gov.br) para qualquer novo desconto associativo, acabando com as autorizações automáticas;

3 – Proibição de “cláusulas de renovação automática”: impedir que convênios entre entidades e o INSS sejam renovados sem nova auditoria e comprovação de idoneidade da instituição;

4 – Limite de desconto por beneficiário: estabelecimento de um teto máximo (valor ou porcentagem) que pode ser descontado para mensalidades associativas, evitando o esvaziamento do benefício;

5 – Transparência ativa no extrato: mudança no layout do extrato de pagamento para que qualquer desconto de terceiros apareça com destaque, telefone de SAC e link direto para cancelamento;

6 – Responsabilização de agentes públicos: criação de punições administrativas e cíveis específicas para servidores ou gestores do INSS que facilitarem o acesso de empresas privadas a dados sigilosos de beneficiários;

7 – Fiscalização rigorosa de entidades de classe: exigência de que as associações comprovem prestação de serviço real aos aposentados para manterem o direito de firmar convênios de desconto;

8 – Blindagem de dados (LGPD no INSS): fortalecimento dos mecanismos de segurança para impedir o “vazamento” de listas de novos aposentados para bancos e associações (combate ao assédio comercial);

9 – Criação de canal de denúncia simplificado: instituição de um sistema de “alerta rápido” onde o aposentado pode suspender um desconto indevido imediatamente, com inversão do ônus da prova para a entidade.

Da Rede PT de Comunicação.