Bolsonaro: Lei trabalhista tem que se aproximar da informalidade

O governo antipovo de Jair Bolsonaro (PSL) nem começou, mas já promete ser o mais selvagem em matéria de retirada de direitos dos trabalhadores, desde a redemocratização. O presidente eleito considera que ser patrão no Brasil é “um tormento” e por isso quer que as leis trabalhistas se aproximem da “informalidade”.

“No que for possível, sei que está engessado o artigo 7º [da Constituição], mas tem que se aproximar da informalidade”. Foi com essas palavras que Jair Bolsonaro praticamente decretou o fim dos direitos trabalhistas, uma vez que, por informalidade entende-se ausência de controle, leis e direitos. A declaração foi dada durante reunião com deputados do DEM nesta quarta-feira (12).

Para emendar ele voltou a dizer que “ser patrão no Brasil é um tormento”. A linha discursiva do presidente confirma a política ultra-neoliberal que passou a rondar o país desde sua candidatura. Segundo a Folha de S. Paulo, Bolsonaro revelou aos parlamentares que irá fazer mais uma revisão nas leis trabalhistas, a partir de 2019. Em outras palavras, o presidente eleito pretende precarizar ainda mais as condições dos trabalhadores por meio de uma flexibilização ainda maior do que a Reforma Trabalhista de Michel Temer.

Em discurso, Bolsonaro disse aos deputados que no Brasil há um “excesso” de direitos trabalhistas, por isso quer a informalidade. Para isso, o presidente eleito planeja criar a carteira de trabalho verde e amarela, que vai permitir que os direitos trabalhistas sejam negociados entre empregador e trabalhador, elevando ainda mais o conceito do “negociado sobre o legislado”.

Entenda o que significa tornar “informal” as leis trabalhistas:

13º salário – Considerado uma “jabuticaba” pelo vice-presidente eleito Hamilton Mourão, o pagamento do 13º salário no fim do ano deverá ser extinto com a informalidade pretendida por Bolsonaro. A gratificação é paga a todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Para o presidente eleito, no entanto, o cenário ideal é o da informalidade, o que coloca em risco o recebimento do 13º pelos trabalhadores.

Férias – No Brasil, trabalhadores têm o direito a férias remuneradas com adicional de férias de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.  Com a reforma de Temer, aumentou o poder de direção do patrão, que pode determinar qual o período que o trabalhador vai tirar as férias para atender melhor o interesse da empresa. A flexibilização buscada por Bolsonaro pode piorar a situação do descanso dos funcionários.

Trabalho insalubre para grávidas – A alteração feita pelo governo golpista de Temer permitiu que mulheres grávidas em ambiente insalubre deixando a gestante e o bebê podem expostos a riscos sem nenhum amparo legal. Bolsonaro, inclusive, diversas vezes já declarou que mulheres devem receber menos, justamente por engravidarem. Pela lógica do presidente eleito, contratar mulheres pode ser mais um “tormento” para os empresários.

Salário mínimo – Bolsonaro considera o atual salário mínimo muito alto. Ainda durante a campanha, o presidente eleito disse que o valor é muito alto para o bolso dos empresários. Segundo o Bolsonaro, o salário mínimo brasileiro não pode ter um reajuste maior que a infração. Além disso, num cenário de informalidade, o empregador poderá oferecer uma remuneração abaixo do valor do salário mínimo ou que os pisos salariais das categorias.

Bolsonaro quer trabalho precário com carteira verde e amarela

A economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Marilane Teixeira aponta que a busca de Bolsonaro por mais informalidade vem do reconhecimento de que a Reforma Trabalhista de Temer foi um fracasso em matéria de geração de emprego. Para ela, o presidente eleito quer incentivar a precarização do trabalho como solução para o desemprego.

Segundo a economista, o mercado de trabalho no Brasil já vive a plena precarização após a reforma de Temer. Atualmente, há 11 milhões de brasileiros trabalhando sem carteira assinada e outros 25 milhões que trabalham por conta própria, de acordo com Marilane. “Ele quer estender essas condições de trabalho e generalizando para o conjunto dos setores econômicos para acabar de fato com qualquer vínculo trabalhista”.

“Eles viram que os resultados da reforma foram pífios. Viram que tudo aquilo que havia sido propagandeado não aconteceu. A leitura dele é que o que gera emprego é o trabalho precário, é o trabalho informal. Ele quer fazer a tal carteira verde e amarela para concretizar a ideia de que ‘se você quer emprego, não tem direito. Se quer direito, não tem emprego'”, explica Marilane.

Ainda segundo a economista do Cesit, com a carteira verde a amarela Bolsonaro quer estabelecer uma relação de contrato individual em que os empregadores vão ter total liberdade de contratação e redefinindo a jornada, hora de trabalho, formas de trabalho e outros direitos.

“Ele não vai respeitar o piso salarial. Ele quer atacar o 13º, FGTS, descanso semanal remunerado e todos os direitos possíveis. No contexto da carteira verde e amarela, os direitos não serão obrigatórios, mas ele terá que enfrentar a controvérsia jurídica”, aponta.

Por Erick Julio, da Agência PT de Notícias