Bolsonaro quer perdoar dívidas dos ruralistas; rombo é de R$ 17 bilhões
Presidente eleito também quer permitir que ruralistas emitam a própria licença ambiental através de sistema eletrônico
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Jair Bolsonaro irá trabalhar para aprovar a Lei 9.525/2017 que concede perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), isso causará um rombo de R$17 bilhões aos cofres públicos, segundo noticiou o jornal Valor Econômico.
O futuro secretário de Assuntos Fundiários no Ministério da Agricultura, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia declarou que “conversou com Bolsonaro esses dias na Granja do Torto e ele garantiu que vai cumprir sua promessa de campanha de que faria tudo para resolver o problema do Funrural, e resolver está muito claro o que é: aprovar a lei que isenta o pagamento retroativo”.
Ainda segundo o Valor, a avaliação de advogados tributaristas é que a anistia aos ruralistas pode ser impedida pelo STF, já que a proposta de lei fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por gerar despesas sem indicar receitas equivalentes.
Antes de se eleger, Bolsonaro gravou dois vídeos defendendo o projeto de anistia aos débitos da contribuição previdenciária. A associação Andaterra voltou a circular as gravações nas redes sociais agora em dezembro para pressionar o agora presidente eleito.
Em um dos vídeos, Bolsonaro disse não ser justo que o governo penalize o agronegócio com mais impostos e que “estamos juntos nessa briga contra o Funrural”. Já em outro, foi mais enfático: “Nós devemos agora rever essa lei [do Funrural], não pagando o retroativo num primeiro momento.”
Ruralistas irão emitir a própria licença ambiental
O futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, disse que pretende implantar um sistema eletrônico em que o produtor rural possa emitir a própria licença ambiental, de acordo com informações do Estadão.
“A pessoa preenche um cadastro prévio, insere seus dados naquelas condições preestabelecidas e tira uma licença eletrônica do sistema”, afirmou.
Atual procurador da Advocacia-Geral da União, Bim diz que o sistema hoje é artesanal e a proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro é modernizá-lo. “É claro que, se você fizer uma declaração falsa e estiver fora da linha, é crime, vai ser punido etc., mas esse é um princípio do presidente eleito, o de que devemos acreditar na palavra do cidadão. A gente tem uma cultura de desconfiança histórica. Temos que mudar isso.”
Em linha com Bolsonaro, Bim também prometeu mudanças para acabar com o que o presidente eleito define como a “indústria da multa” no Ibama. “Vamos rever esse tipo de posicionamento de nossa fiscalização. A gestão ambiental não tem que ser feita só com base em auto de infração, isso é só um instrumento. Vamos trabalhar de uma maneira diferente”, disse.
Ministro do Meio Ambiente condenado
Bim foi confirmado na presidência do Ibama, pelo futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi condenado nessa quarta-feira (19) por favorecer empresas de mineração em 2016, por meio de mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.
A ação refere-se ao período em que Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, sob comando do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Salles foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa no valor de dez vezes o salário de secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (cargo que ele ocupava quando a ação foi proposta pelo Ministério Público) e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
Assista o vídeo em que Bolsonaro promete perdoar dívidas de ruralistas
Por Revista Fórum
