Brasil não está quebrado: entenda o que é a dívida pública

Desde que assumiu, o novo governo golpista de Michel Temer (PMDB) e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem insistido em um ajuste fiscal (ou seja, corte de gastos) de longo prazo. No curto prazo, eles ampliaram a previsão de gastos para poder pagar a conta do golpe.

Ao mesmo tempo, propõem cortes profundos imediatos nos investimentos em programas sociais para resolver a situação financeira do país. A teoria de Meirelles é que a crise atual é uma crise de confiança causada pelo aumento da dívida pública e a solução seria, portanto, cortar gastos. Para isso, ele defende mudanças na Constituição para acabar com a estipulação de gastos mínimos em saúde e educação. Outra mudança prevista seria a reforma na Previdência, que deve aumentar a idade mínima para aposentadoria, prejudicando sobretudo as mulheres e quem começou a trabalhar mais cedo. “Ou mudamos a Constituição, ou não resolveremos a dívida da União”, chegou a afirmar Meirelles na última semana. Com isso, ele faz com que, novamente, os trabalhadores paguem a conta.

Ricos não pagam

Porém, até o momento, nenhum membro do governo interino falou em reforma tributária. No Brasil, os empresários não pagam impostos sobre lucros e dividendos, o que aumentaria a arrecadação em R$ 100 bilhões anuais, segundo a professora Leda Paulani da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).  A professora desmistifica o que é a dívida pública, para que ela serve e qual a real situação fiscal do Brasil. Para a acadêmica, a situação do Brasil é confortável, não há risco de insolvência (não pagamento da dívida) e o real problema fiscal é a alta taxa de juros, hoje em 14,25% (Selic), uma das mais altas do Mundo. Com taxas mais altas, o governo gasta mais para pagar a remuneração dos títulos da dívida (veja abaixo). No ano passado, foram R$ 501 bilhões gastos.

O que é a dívida pública?

O governo emite títulos da dívida no mercado. Quem compra esse título, está “emprestando” dinheiro ao governo, ao adquirir um pedacinho da dívida pública. Com isso, o setor público se financia. Sobre esse empréstimo, o governo paga juros. Assim, sobre cada título, é aplicado uma taxa de juros atrelada à Selic, a taxa básica de juros, que hoje está em 14,25%. Esse dinheiro, pago pelo governo, acaba funcionando como uma remuneração para quem comprou o título. Quanto mais alta a taxa, maior o gasto público para o pagamento dos juros. Quem define essa taxa é o Copom (Comitê de Política Monetária), vinculado ao Banco Central.

Porque existe a dívida pública?

Em primeiro lugar, é uma possibilidade de o governo obter recursos em momentos que os gastos excedem os recebimentos em tributos. Mas hoje ela é também um instrumento de política monetária. Todos os governos do mundo regulam o nível de liquidez (quantidade de moeda circulante) da economia por operações mercado aberto, que é a compra e venda de títulos públicos. Vamos supor que o governo julgue que a liquidez está demasiada. Ele vende títulos e isso desmonetiza o setor privado, reduzindo a liquidez da economia. Ou, ao contrário, se ele achar que a economia está com pouca liquidez e precisa botar mais dinheiro na economia, ele compra títulos do setor privado, colocando mais dinheiro na economia. Ter dívida não é um problema em si, ao contrário, é uma necessidade do Estado capitalista.

Porque temos taxas de juros tão altas?

Não há nada, absolutamente nada que justifique o nível de taxa de juros que você tem no Brasil. A Dilma afrontou interesses do mercado financeiro tentando baixar juros e usar os bancos públicos para reduzir os spreads. Isso fez com que ela fosse odiada pelo mercado financeiro.

O que é o superávit primário?

O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar a dívida. Você pega todas as receitas do governo (dinheiro arrecadado por meio de impostos) e retira as despesas (gastos com saúde, educação, investimentos etc). Só que, dentro dessas despesas, não se inclui o dinheiro para pagamento dos juros da dívida pública. Se deu resultado positivo (mais receitas que despesas) eu tenho uma margem para pagar os juros da dívida. Se eu recebo R$ 1 trilhão, e tenho R$ 900 bi de despesas, sobraram R$ 100 bi para pagar juros. Se não sobrou para o pagamento total dos juros, o governo emite novos títulos para pagar os juros de títulos emitidos anteriormente. Caso contrário (se mesmo após o pagamento dos juros, sobra dinheiro), é possível reduzir o total da dívida (chamado de estoque da dívida).

Mas o gasto com juros é diferente do gasto com saúde?

Na prática, é a mesma coisa: gastos públicos. Esse é o problema de colocar dessa forma, fazendo as contas dos gastos públicos sem o pagamentos de juros. É que parece que o pagamento dos juros é algo intocável. O governo deixa de gastar com coisas essenciais, como compra de remédios, mas não deixa de pagar os juros. Hoje, é assim que se faz a conta.

O Brasil está quebrado, como muitos dizem?

O ideal é que você tenha resultado primário positivo. Mas também é normal ter déficits porque a economia está em recessão, as receitas caem muito e as despesas são rígidas. Gastos com servidores, por exemplo. Você não manda embora servidor de uma hora para outra, então a tendência de você produzir resultados negativos. Isso deixa inquietos os detentores de dívida, mas a relação dívida/PIB no Brasil é saudável. Hoje, a relação é de 68% (a dívida representa 68% do PIB), que é bastante saudável. Nos, Estados Unidos e vários países europeus, essa relação é de 90/100%, e no Japão 230%.

Nos períodos de crise, não só cai a arrecadação, mas se tem uma pressão maior de gastos com o pagamento de benefícios como seguro-desemprego, por exemplo. Mas a situação do Brasil é completamente saudável. Não existe risco de insolvência, nem de calote.

O ajuste fiscal é de fato um “sacrifício” necessário?

Não. O pensamento econômico liberal é muito mais fácil de compreender para o senso comum: ele prega que: se tem mais gastos que receitas, então é necessário cortar. Mas é mais complexo que isso. Não existe risco de default (calote) externo ou de descontrole monetário. É normal que em momentos de crise se produzam déficits nas contas públicas, mas isso se recupera no médio prazo, quando a economia se recuperar.

O que acontece é que o investimento está travado no Brasil. Porque o investimento privado não existe, e o público está travado, e a Petrobras está travada pela Lava-Jato. E tem outro elemento que é o papel da mídia. A mídia tem um papel absolutamente crucial não só do ponto de vista do terrorismo econômico, que se começou a exagerar e se falar de crise, crise, crise. Ao ampliar a crise na imprensa, acaba se produzindo a crise que você inventou.

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias