Cadastro Único atinge marca de 27,2 milhões de famílias
Banco de dados reúne informações sobre a população de baixa renda e serve como referência para quase 20 programas sociais do governo federal. Objetivo é, ao identificar e incluir as famílias pobres e extremamente pobres, garantir direitos sociais
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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) reúne hoje dados sobre 27,2 milhões de famílias pobres do país, o que corresponde a 85,1 milhões de brasileiros . Considerado uma das tecnologias sociais mais bem-sucedidas do mundo, esse grande mapa de vulnerabilidade social serve como referência para 19 programas sociais do governo federal e, a cada dia, consolida-se como ferramenta estratégica de gestão.
“O Cadastro possibilita ao governo direcionar as políticas públicas de acordo com as necessidades de cada família”, explica Luiz Henrique Paiva, secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “É um mapa representativo das famílias pobres e vulneráveis do Brasil, com informações sobre o domicílio e a situação social de cada componente familiar”, diz.
Cerca de 90% das famílias registradas no Cadastro Único recebem até meio salário mínimo. A maioria das pessoas cadastradas é formada por mulheres (55,3%). Com relação à faixa etária, 39% dos cadastrados têm entre 0 e 15 anos, 18,6% têm entre 16 e 24 anos, 40,6% estão na faixa de 25 a 64 anos, e 1,8% está acima dos 65 anos. A média do número de filhos é de 1,6 por família. Quanto à autodeclaração racial, 63,9% declararam-se pardos e 6,9% pretos. Com relação ao grau de instrução, 51,3% têm ensino fundamental incompleto.
Busca Ativa – Neste ano, o MDS prepara ações específicas com mobilização de vários estados e das principais metrópoles do país para intensificar o serviço de Busca Ativa e incluir no Cadastro Único todas as famílias pobres e extremamente pobres que ainda estejam fora dessa base de dados.
Entre os públicos prioritários da Busca Ativa, estão populações de comunidades tradicionais e grupos específicos como quilombolas, indígenas, catadores de materiais recicláveis e outros. Essas pessoas poderão ser alvo de serviços e ações de proteção social, pois frequentemente sofrem múltiplas exclusões, desde carências materiais básicas, como a fome, até dificuldades de deslocamento à sede do município, passando por problemas de violência, preconceito e falta de acesso à educação e à saúde.
Os grupos específicos e tradicionais somam, atualmente, cerca de 1 milhão de famílias no Cadastro Único. Entre elas, estão 127,3 mil famílias indígenas, 101,2 mil de quilombolas e 30,6 mil de catadores.
Neste ano, o governo pretende reforçar a atualização cadastral ou a inclusão de famílias de acampados e de catadores de materiais recicláveis em função da situação de vulnerabilidade em que se encontram esses grupos.
Quebrando barreiras — A estratégia de Busca Ativa – que integra o Plano Brasil sem Miséria, lançado em 2011 – tem por objetivo derrubar as fronteiras históricas que separam o Poder Público dos cidadãos mais pobres. A mobilização nos estados para localizar as famílias que ainda não têm acesso aos programas sociais inclui fortalecimento de parcerias com órgãos públicos, elaboração de planos de ação e realização de oficinas com gestores municipais voltadas às famílias mais vulneráveis que compõem o público prioritário do Cadastro Único. “Já estão articuladas para 2014 oficinas em três grandes capitais do país: São Paulo, Fortaleza e Brasília”, adianta a diretora do Departamento do Cadastro Único do MDS, Joana Mostafa.
Na avaliação da diretora, o sucesso do Brasil, que mantém 36 milhões de brasileiros fora da pobreza com o Bolsa Família e outros programas sociais, deve-se a um grande pacto nacional estabelecido entre governo federal, CAIXA, estados e municípios, para melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda. Essas iniciativas ganham mais peso quando se leva em consideração que são executadas de forma descentralizada, em um país continental.
Tecnologia de ponta — Para o secretário Luiz Henrique Paiva, o Cadastro Único tornou-se um pilar de integração e articulação nacional. “Se retroagirmos há 10 ou 15 anos, qual era a chance de uma política social levar aos municípios isolados alguma novidade tecnológica?”, questiona. Para tanto, a parceria com o Ministério da Defesa para levar acesso à rede mundial de computadores aos municípios isolados da Amazônia Legal é fundamental.
Além disso, a reestruturação do sistema operacional, a partir da Versão 7 —na qual os gestores municipais podem registrar os dados das famílias diretamente na base nacional do Cadastro Único via internet — representa um salto para o aprimoramento do sistema. Segundo ele, 99,9% dos municípios já operam a nova versão. “Isso é muito importante porque, para alguns desses municípios, é a primeira vez que chega a Internet”, destaca o secretário.
A diretora do Departamento do Cadastro Único, Joana Mostafa, elenca outros pontos positivos do Cadastro Único: aperfeiçoamento no sistema operacional, com qualificação da coleta de dados e redução de inconsistências das informações; realização de ações periódicas e recorrentes de atualização cadastral; e apoio financeiro aos municípios, por meio do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). “Além da implantação do sistema de registros online, houve um aperfeiçoamento na identificação dos grupos populacionais tradicionais e específicos”, explica.
Cidadania — Ainda de acordo com a diretora, o desenho do Cadastro Único reforça a cidadania dos brasileiros. “O sistema é baseado na confiança. Não é exigido nenhum documento que comprove a renda. Vale o que o cidadão informou”, ressalta. No entanto, esclarece, o controle é feito de diversas formas. Além do cruzamento das informações com bancos de dados do governo, as equipes sociais visitam os domicílios para dar orientações e levantar as principais necessidades das famílias. Assim, o Cadastro Único fortalece direitos, mas também requer que o cidadão se conscientize acerca do dever de informar sua real situação socioeconômica.
Operacionalizado pela CAIXA, que repassa as informações do banco nacional de dados para o MDS, o Cadastro Único também é referência para que Distrito Federal, estados e municípios lancem iniciativas locais para ampliar os efeitos dos programas federais de superação da extrema pobreza. Entre os entes federados que já assinaram acordos com o MDS para selecionar seus beneficiários diretamente do Cadastro Único ou do público atendido pelo Programa Bolsa Família, estão o Amapá, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
(Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
