Câmara aprova reforma trabalhista; para petistas, é o fim da CLT
Projeto de lei altera a CLT em mais de 100 pontos e permite a flexibilização de direitos do trabalhador; veja manifestações de deputados do PT
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Deputados da oposição contra a Reforma Trabalhista
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (26)a reforma trabalhista proposta pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB). Para deputados petistas, que votaram contra a proposta, o texto enterra os direitos trabalhistas no Brasil.
Os destaques propostos pela oposição foram todos rejeitados em votação que se estendeu pela madrugada.
O projeto altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.
Rodrigo Maia em votação que aprovou reforma trabalhista
O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho. Procuradores e tribunais do trabalho já se manifestaram contra esta reforma.
Durante a votação, o líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini, mostrou que, das 850 emendas apresentadas ao relatório, 292 delas – de autoria de 82 deputados – foram integralmente redigidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – todas entidades patronais.
“Ou seja, 82 deputados não tiveram condições sequer de redigitar as emendas que apresentaram. Apenas pegaram os arquivos que vieram das empresas e assinaram como emendas suas. Ora, temos deputados aqui acusados na Lava Jato de ter vendido emendas. Cuidado! Os senhores estão servindo a seus patrões de forma despudorada.Esse relatório é o relatório da CNI, das entidades patronais, não serve aos trabalhadores. Quem fez esse projeto foram os patrões que querem explorar os trabalhadores brasileiros”, protestou Carlos Zarattini.
O deputado Wadih Damous classificou como desastre o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), aliado de Temer, aprovado nesta quarta-feira. “Esse relatório vai muito além do projeto original no sentido da devastação do direito do trabalho no Brasil. É um relatório hostil ao trabalhador e às organizações sindicais”, alertou.
Manifestação contrária a reforma
Veja abaixo manifestações contrárias à aprovação:
Por 296 votos SIM e 177 NÃO, golpistas enterram a CLT. Dia histórico de destruição d direitos da classe trabalhadora pic.twitter.com/Iuezl4ylq2
— Erika Kokay (@erikakokay) April 27, 2017
A lista de votos de todos os estados. O pessoal pediu e tá aqui. Quem votou 296 SIM (cor verde) acabou com a CLT. 177 VoTos NÃO em laranja. pic.twitter.com/MQTR3kSPYS
— Maria do Rosario (@mariadorosario) April 27, 2017
Agora é greve! pic.twitter.com/gyrFjh1zm4
— Wadih Damous (@wadih_damous) April 27, 2017
Só um governo ilegítimo para aprovar uma reforma trabalhista comandada por grandes empresas.Não podemos deixar passar no Senado!#GreveGeral pic.twitter.com/qHxVgQX1yF
— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) April 27, 2017
Graças ao golpe d 2016, ao Temer e ao PSDB, trabalhadores brasileiros vão dormir c/ risco iminente de perder + de 100 direitos trabalhistas
— Erika Kokay (@erikakokay) April 27, 2017
Acabo de votar contra essa desgraça de reforma trabalhista.Fica também meu protesto contra a truculência com que foi encaminhada.Vergonha!
— Margarida Salomão (@JFMargarida) April 27, 2017
Triste retrocesso aos direitos trabalhistas.Agora é greve geral no dia 28. pic.twitter.com/hIFqjnKrxr
— Décio Lima (@deciolimapt) April 27, 2017
É isso que eles estão fazendo: enterrar a CLT! Enterrar os direitos dos trabalhadores! Traidores do Povo! pic.twitter.com/rTmRxGiQtP
— VicentinhoPT (@VICENTINHOPT) April 26, 2017
Por 296 a 177 o texto principal da Reforma Trabalhista é aprovada pela base do Temer. Mas ñ tem votos p/ a Ref. da Previdência
— Elvino Bohn Gass (@BohnGass) April 27, 2017
266 a favor e 177 votos contra. Texto-base da reforma trabalhista foi aprovado na Câmara com imensos atropelos de discussão e procedimentos
— Patrus Ananias (@Patrus_Ananias) April 27, 2017
Veja quem votou contra os trabalhadores (verde). pic.twitter.com/1whlr79SMM
— Pepe Vargas (@SigaPepeVargas) April 27, 2017
#GreveGeral https://t.co/02bFezyzKM
— Alexandre Padilha (@padilhando) April 27, 2017
#NenhumDireitoAMenos #ForaTemer#GreveGeral pic.twitter.com/2YeWqDCPwS
— Deputado José Mentor (@jose_mentor) April 26, 2017
Aliados de Temer defendem a reforma trabalhista no plenário porque dizem que a CLT é antiga. Vão querer mexer na Lei Áurea tb? #FORATEMER
— Jandira Feghali (@jandira_feghali) April 26, 2017
O mérito da "reforma" trabalhista acaba de ser aprovado.
Espalhe a lista de votação ( https://t.co/SNe4cPXbFK) e venha para a #GreveGeral! pic.twitter.com/tPcJNMk0DM
— Jean Wyllys (@jeanwyllys_real) April 27, 2017
Aprovado o NEGOCIADO SOBRE LEGISLADO. Essa Câmara tá acabando com ela própria. Nem a primazia da Lei que faz consegue sustentar?
— Maria do Rosario (@mariadorosario) April 27, 2017
É quase inacreditável o que o Brasil está vivendo. Conquistas de décadas são pulverizas em dias por um governo ilegítimo. Entendeu o golpe?
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) April 27, 2017
Da Redação da Agência PT de Notícias
