Câmara avança contra direitos de mulheres e homossexuais
Deputados aprovam na CCJ projeto que dificulta assistência a mulheres vítimas de estupro e a Comissão de Direitos Humanos debate proposta que criminaliza a heterofobia
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Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) se articulam para evitar que projetos que estão na pauta desta quarta-feira (21) e representam retrocessos a direitos de mulheres vítimas de violência sexual e da comunidade LGBT sejam aprovados na Câmara.
Ambos são de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um deles, o Projeto de lei 5069/13, que dificulta o atendimento a vítimas de estupro, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta, por 37 votos contra 14.
Agora, os parlamentares do PT se articulam para tentar evitar que a proposta também seja aprovada em plenário. O texto altera a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13) e torna crime a indução, instigação ou o auxílio a um aborto.
Profissionais de saúde tem a pena agravada, com detenção de 1 a 3 anos. “O projeto proíbe os profissionais de saúde de informarem as mulheres que tenham direito ao aborto legal e se o profissional ajudar ou instruir, orientar sobre as práticas, será punido nos termos do Código Penal”, explica a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
A parlamentar participou da sessão e fez duras críticas ao projeto. “Há vários aspectos neste projeto que são totalmente inconstitucionais e contrários às mulheres”, avaliou.
Caso o projeto seja aprovado, a vítima de estupro não poderá mais ir primeiro a um hospital do Sistema Único em busca de atendimento. Ela obrigatoriamente terá que registar ocorrência na delegacia, explicou a deputada.
A pílula do dia seguinte só poderá ser receitada se não for considerada abortiva. O julgamento ficará a critério do profissional de saúde que realizar o atendimento.“Este projeto é muito grave. Não vamos desistir de barrá-lo no plenário”, defendeu.
“Sobretudo, vamos tentar demonstrar que tentar tirar da mulher o direito de receber uma medicação de emergência pós-estupro para que a gravidez não ocorra pode significar mais aborto”, argumentou.
Na tarde desta quarta, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) se debruça sobre o PL 7382/2010, que criminaliza a heterofobia. Em entrevista à Rede Brasil Atual, o presidente da CDH, Paulo Pimenta (PT-RS), chamou o projeto de deboche.
“Seria como criar um dia internacional da consciência branca ou o dia internacional dos homens”, comparou.
“Esse projeto acaba descaracterizando toda uma luta de ações afirmativas de segmentos da sociedade historicamente tratados com preconceito e discriminação”, ressaltou.
O parlamentar deixou claro que a bancada petista vai trabalhar para rejeitar o projeto. “Mais do que isso, vamos denunciar o objetivo principal dele, que é estigmatizar e promover ainda mais o preconceito e o ódio com relação a determinados segmentos da sociedade”, criticou.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias
