Câmara conclui votação da MP que cria o Programa de Proteção ao Emprego
Iniciativa do governo federal para estimular a manutenção de empregos em meio às dificuldades financeiras, MP segue para análise do Senado
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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (14), a votação da Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A iniciativa foi criada para que empresas em dificuldades financeiras possam reduzir a jornada de trabalho dos funcionários em até 30%, por tempo determinado.
O governo arcará com 15% da redução salarial, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A medida visa a proteger o emprego do trabalhador durante o atual período de crise. O texto principal havia sido aprovado na terça-feira (13), mas faltava a análise das sugestões de alterações à proposta. Agora, o texto final segue para o Senado Federal.
A MP integra as medidas sugeridas pelo governo federal para superar as atuais dificuldades econômicas que o País enfrenta e foi enviada ao Congresso em julho.
Pelo texto redigido pelo Executivo, o regime diferenciado só pode ser aplicado se houver um acordo coletivo de trabalho específico (ACTE) com a entidade sindical que representa a categoria de trabalhadores.
A empresa terá que apresentar a relação de empregados submetidos à jornal de trabalho reduzida, com informações detalhadas sobre a remuneração.
“O processo será todo precedido pela negociação e com normas regidas pela CLT, mantendo a negociação com entidades sindicais”, explicou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O parlamentar avaliou que a aprovação da MP é central para o País. “É uma medida que tem como objetivo fundamental a proteção ao emprego”.
Critérios – Para beneficiar-se do programa, a empresa precisa comprovar que passa por dificuldades financeiras, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A resolução também define que o Indicador Líquido de Empregos (ILE) deve ser igual ou inferior a 1%. “Estabelecemos as regras e o governo vai fazer o investimento orçamentário para preservar o emprego naquilo que couber o governo incentivar”, declarou Guimarães.
A base governista conseguiu retirar o destaque do DEM para tornar o programa permanente. A proposta aprovada define que o programa será extinto em 31 de dezembro de 2017.
“Queremos que o programa seja provisório, até porque, para nós, a retomada do crescimento e a recuperação da economia vão gerar os empregos, como vinham sendo gerados nos últimos 12 anos”, disse o líder.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil
