Câmara deve concluir hoje votação do primeiro turno da reforma política

A Câmara dos Deputados deve concluir, nesta quarta-feira (17), a análise dos temas em primeiro turno da reforma política. A expectativa é que sejam votados os trechos que tratam da candidatura simultânea para cargos majoritário e proporcional, as regras de registro de candidaturas e a permissão para um candidato trocar de partido antes das eleições, a chamada “janela”.

Na terça-feira (16), os parlamentares analisaram as propostas para voto impresso, fidelidade partidária, projeto de iniciativa popular, mandato das mesas diretoras da Câmara e do Senado e sistema de cotas para mulheres.

A impressão do voto foi aprovada pelos deputados com o intuito de aumentar o controle do eleitor e permitir auditorias nas urnas eletrônicas. Segundo a emenda, o eleitor deverá conferir o voto antes da confirmação e depositar o papel um uma urna lacrada.

Além disso, o texto aprovado sobre a fidelidade partidária determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. Os casos passíveis de desfiliação sem sanção são quando há grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa da legenda, ou a criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.

Nas discussões de terça, também foi aprovada a não exigência de subscrição de pelo menos 1% do eleitorado, em cinco estados, para apresentar projeto de lei de iniciativa popular. A partir de agora, o projeto deve ter, no mínimo, 500 mil assinaturas e a adesão nos estados caiu de 0,3% para 0,1%.

Os parlamentares ainda aprovaram a alteração nos mandatos das mesas diretoras da Câmara e Senado em função da mudança para cinco anos do mandato eletivo.

Dessa maneira, eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura, cerca de 2,5 anos. A recondução aos cargos, dentro da mesma legislatura ou em outra, foi vetada.

Na avaliação do presidente nacional do Partido dos trabalhadores (PT), Rui Falcão, a Câmara realiza uma contra-reforma marcada pelo retrocesso e executada sem que a sociedade civil tenha sido ouvida. Segundo Falcão, o financiamento privado de campanhas e a não aprovação de cota para mulheres no Congresso Nacional representam atraso para o sistema eleitoral.

“Essa contra-reforma piorou a regra sobre financiamento eleitoral, ao estabelecer um sistema de doações de empresas privadas para parlamentares e partidos. Além disso, a Câmara dos Deputados rejeitou a cota para mulheres no Congresso Nacional e optou por manter o atual sistema político que exclui a participação das mulheres”, ressaltou Falcão

“Essa contra-reforma ainda terá que passar por uma nova rodada na Câmara antes de seguir para o Senado. Tomara que o Senado seja razoável e ouça mais a sociedade civil. Constituinte já!”, completou o presidente do PT.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Câmara Notícias