Carta dos vereadores e vereadoras do Partido dos Trabalhadores

A mudança de rumo do Brasil, forçada pelo golpe contra a presidenta Dilma e a prisão ilegal e injusta do Presidente Lula, vem submetendo o país a uma agenda regressiva de direitos sociais e de retrocesso da democracia.

A paralisia econômica imposta pelos governos Temer e Bolsonaro, em nome de reformas supostamente geradoras de crescimento, deixa um rastro de mais de 13 milhões de desempregados, queda na renda das famílias, aumento da miséria, crise fiscal aberta em vários estados e municípios da Federação e perda da capacidade de investimento e de prestação de serviços.

Diante desse cenário, queremos afirmar nossa profunda crença na capacidade do povo brasileiro de superar as mazelas sociais em nossas cidades, construindo um país melhor, mais justo e com oportunidades para todos. Por mais de duas décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988, provamos dos benefícios contínuos da estabilidade econômica, do crescimento e da distribuição de renda. Soubemos nutrir e desenvolver a democracia, com respeito e tolerância.

Não podemos aceitar como normais a descrença, a perseguição política e o ódio que vieram juntos com o golpe e a mudança da agenda do país, nem que os ataques à democracia vitimem lideranças como Marielle Franco e sindicalistas rurais, empurrem para o exílio o ex-deputado Jean Willys e a filósofa Marcia Tiburi e soneguem ao ex-presidente Lula um julgamento justo, com o amplo direito de defesa que lhe é negado.

Nesses tempos de desmoralização do exercício da política e da função pública, queremos afirmar a todos os brasileiros e brasileiras que a valorização e o compartilhamento dos bens e serviços públicos são insubstituíveis.

É hora de resgatarmos o serviço público de qualidade!
É hora de investirmos todas as nossas melhores energias na escola pública!
É hora de preservarmos e aprimorarmos o Sistema Único de Saúde!
É hora de construirmos bons sistemas públicos de transportes!
Não é mais possível tolerar, em pleno século XXI, o esgoto nos rios e nas ruas!

As Câmaras Municipais brasileiras podem e devem contribuir para a construção e a implementação de um modelo de desenvolvimento para os municípios que seja econômico, social, regional, cultural e ambientalmente sustentável.

Privatizar, conceder serviços à iniciativa privada e vender todas as empresas do Estado, está longe de ser a solução para os nossos problemas.

A proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro mira as aposentadorias e as pensões dos brasileiros e brasileiras mais necessitados, especialmente as mulheres, os trabalhadores rurais e aqueles que são protegidos pelo Benefício de Prestação Continuada. Estudos comprovam o quanto o corte dos benefícios dos mais pobres prejudicam a economia local, em especial nos médios e pequenos municípios.

A chamada capitalização colocará em risco as aposentadorias atuais e a das futuras gerações. A conta individual de previdência vendida pelo governo Bolsonaro não resiste ao choque de realidade da experiência chilena, onde se sucedem suicídios de aposentados e aposentadas cujas contas previdenciárias, geridas pelos bancos privados, pagam abaixo do salário mínimo nacional e não lhes garantem a sobrevivência.

A pretendida capitalização também objetiva aprofundar a reforma trabalhista, golpeando os direitos dos trabalhadores. A “carteira amarela” com que pretendem substituir a carteira de trabalho tradicional, azul, vai espalhar entre a juventude um mar de empregos temporários, intermitentes e precários, desprovidos de FGTS, férias remuneradas e outras tantas conquistas do contrato formal de trabalho. Além disso, ampliará o desemprego dos mais velhos, para os quais será ainda mais difícil computar tempo de contribuição para a aposentadoria.

Nos termos propostos e com o fim da política de valorização do salário mínimo, essas reformas não contribuirão para a geração de empregos. Em vez de girar pelo consumo crescente das famílias e pelo investimento em infraestrutura, nossa economia será condenada mais uma vez a um crescimento medíocre e insustentável.

Por fim, é nos municípios que as pessoas vivem e é a partir deles que precisamos rediscutir a situação fiscal brasileira. Nosso sistema tributário precisa ser mais justo, descomplicado e capaz de receber de cada contribuinte um valor de acordo com suas possibilidades. Esse é o princípio da justiça tributária do qual nos encontramos distantes. Uma distância que será menor se o Congresso Nacional aprovar projetos de lei que lá se encontram, como o PL 1538/2019 e o PL 1980/2019 referente aos recursos do pré-sal, além da PEC 24, que amplia e torna permanente o FUNDEB, todos eles em discussão no Senado Federal. De igual modo, queremos que a Câmara dos Deputados vote a PEC 391, que destina 1% a mais no FPM, já aprovada no Senado, e o PLP 92/2015, que exclui dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas de pessoal com programas federais e estaduais.

Frente à essa agenda regressiva imposta aos brasileiros e brasileiras, reafirmamos a defesa de um projeto de país autônomo, que defende suas riquezas e busca se tornar mais justo e igualitário. Como vereadores e vereadoras do Partido dos Trabalhadores, conclamamos todas as forças democráticas a defender um caminho de paz, desenvolvimento com justiça social e soberania nacional.

#LulaLivre

Brasilia, 23 de abril de 2019