CCJ do Senado aprova cotas raciais em concursos públicos
Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), proposta que reserva 20% das vagas em cargos públicos para negros deve ser votada em plenário na próxima semana
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso públicos federais a candidatos negros.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue para votação no plenário da Casa em regime de urgência. A previsão é que a matéria seja votada na próxima semana.
O texto, relatado na CCJ pelo senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece a cota de no máximo 20% das vagas aos órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, para as pessoas que se autodeclararem negras no ato da inscrição no concurso público.
Segundo o senador, o projeto tem o objetivo de cumprir o que determina o Estatuto da Igualdade Racial.
“O objetivo principal é resgatarmos todo esse processo de exclusão política, social e econômica do mercado de trabalho que a população negra vem sofrendo secularmente em nosso país”, afirmou o senador
Já a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a aprovação da medida é de fundamental importância para equilibrar a proporção da representação dos negros em relação aos brancos nos cargos e empregos do setor público brasileiro.
“A sociedade tem mais de 50% de sua população negras, no entanto, quando nós olhamos os percentuais nos serviços públicos, por exemplo, não representa o expressão da sociedade”, destacou a petista.
Quando aprovada, a matéria não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. A aprovação da proposta decorre do sucesso da política de cotas raciais implementadas pela gestão petista nas universidades federais brasileiras.
Por Fabrícia Neves, da Agência PT de Notícia.
